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materia nº 118/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 118 / 2019
Date 2019-05-07
EmentaQuestiona o Senhor Prefeito Municipal, bem como, o Senhor Secretário de Saúde, Joel Anunciato da Silveira, para que nos informem: se o Poder Executivo tem ciência e intenção de cumprir o que fora anunciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para que as UBS's estendam o seu horário de atendimento até às 22h; se o Poder Público poderia transformar os PSF – Postos da Saúde da Família, em UBS – Unidade Básica de Saúde, para que possa contemplar os bairros longínquos; se a Administração Municipal sabe informar os valores de recursos extras que seriam disponibilizados para auxiliar na ampliação dos horários de atendimentos das UBS', conforme anúncio da Presidência da República; e, ainda, se tal assunto poderia ser levado para discussão, a nível de Região Metropolitana de Sorocaba, a fim de contemplar todos os municípios.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 118/19
CONSIDERANDO que Votorantim está inserida na Região Metropolitana de Sorocaba é a 4ª maior 
cidade, em população, tendo mais de 120 mil habitantes; e, os horários de atendimento nas Unidades 
Básicas de Saúde – UBS’s variam entre 7h e 17h, ficando sem atendimento, as pessoas que trabalham em 
horário comercial;
CONSIDERANDO que durante a “Marcha dos Prefeitos”, em Brasília, o Ministério da Saúde, 
juntamente com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, anunciou a 
extensão do horário de funcionamento de UBS’s - essa medida tem como objetivo facilitar o 
acompanhamento de saúde, para que possam fazer o preventivo;
CONSIDERANDO que, atualmente, alguns municípios já realizam essa forma de atendimento, por conta 
própria, inclusive Votorantim, que é o caso da UBS do Bairro Vila Nova Votorantim, que vem mostrando 
resultados positivos. Agora, a ideia é repassar recursos extras para que o horário de atendimento seja 
ampliado. Neste ano, serão destinados cento e cinquenta milhões de reais extras para Secretarias 
interessadas em prorrogar o horário de funcionamento. E, no próximo ano, conforme pronunciamento do 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, o valor será em torno de 
quinhentos milhões de reais adicionais para os municípios; e,
CONSIDERANDO ainda que, dessa forma, solicitamos que o Poder Público, juntamente com o 
Secretário de Saúde, possa trazer esse projeto para Votorantim, a fim de ampliar o horário de atendimento 
nas UBS’s, e além de transformar os PSF – Postos da Saúde da Família, por ser em bairros longínquos em 
UBS – Unidade Básica de Saúde, a fim de beneficiar os votorantinenses.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor 
Prefeito Municipal, bem como, ao Senhor Secretário de Saúde, Joel Anunciato da Silveira, para que 
nos informem o que segue:
a) O Poder Executivo tem ciência e intenção de cumprir o que fora anunciado pelo Excelentíssimo 
Senhor Presidente da República, para que as UBS's estendam o seu horário de atendimento até às 
22h?
b) Em caso negativo, poderia nos informar o motivo?
c) Poderia o Poder Público transformar os PSF – Postos da Saúde da Família, em UBS’s – Unidades
Básicas de Saúde, para que possam contemplar os bairros longínquos? Em caso negativo poderia nos 
informar o motivo?
d) Segundo o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, haverá recursos extras que auxiliarão na 
ampliação dos horários de atendimentos das UBS' s. Diante disso, poderia nos informar os valores 
desses recursos para nossa cidade?
e) Esse assunto poderia ser levado para discussão, a nível de Região Metropolitana de Sorocaba, a fim 
de contemplar todos os municípios?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Que do deliberado se dê ciência ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias 
Bolsonaro; ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; ao Presidente 
da Região Metropolitana de Sorocaba, Sr. Guilherme Gazzola, bem como, aos órgãos de imprensa 
abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Cruzeiro do Sul” e “Ipanema”;
 Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de maio de 2019.
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Vereador

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