| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2019 |
| Date | 2019-05-14 |
| Ementa | Questiona a Administração Municipal para que informe quando a Prefeitura tomou conhecimento das contaminações da água na Fonte do Jardim Icatu; quais ações estão sendo feitas para solucionar o problema; qual a previsão de disponibilização da bica aos usuários; e, tendo em vista o fechamento da bica d’água, qual é a alternativa oferecida para a população, haja vista que a demanda de pessoas que ali buscam água para consumo é alta; e, pede outras informações correlatas. |
| native_id | 12300 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 124/19 CONSIDERANDO que a conhecida bica d’água do Jardim Icatu, em nossa cidade, é um ponto de coleta de água mineral muito frequentado por moradores, os quais, na maioria dos dias, faziam filas para coletar água em galões, garrafas etc., com o exclusivo intuito de consumo; CONSIDERANDO que essa bica d’água resiste ao longo dos anos (com trajeto de sua nascente ficando grande parte aberto). Porém, em períodos de chuvas, por exemplo, sua água pode ser contaminada com barro ou outros rejeitos trazidos pela chuva, o que compromete a qualidade da água; portanto, em períodos como o citado, é necessário o acompanhamento da qualidade da água; CONSIDERANDO que, além do motivo apresentado acima, outros fatores podem influenciar a queda da qualidade da água, sendo a avaliação e acompanhamento da qualidade da mesma imprescindível, visto que a demanda é altíssima, portanto, trata-se, sobretudo, de questão de saúde pública; CONSIDERANDO que através de estudo realizado e divulgado pela Prefeitura, a água, atualmente, contém nível elevado de nitrato, substância que pode provocar intoxicações e pode levar ao câncer, e por isso, a bica foi interditada para coleta de água; e, CONSIDERANDO que, por se tratar de questão relativa à saúde pública e meio ambiente, o acompanhamento deve ser frequente, o que motiva-nos a trazer o presente requerimento à discussão dos Senhores Vereadores. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie o Senhor Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações, conforme segue: a) Quando a Prefeitura tomou conhecimento das contaminações da água na Fonte do Jardim Icatu? b) Solicitamos que seja enviado a esta Casa de Leis, o estudo realizado (capa a capa do processo) o qual constatou as contaminações. c) Quais ações estão sendo feitas para solucionar o problema? d) Qual a previsão de disponibilização da bica aos usuários? e) Tendo em vista o fechamento da bica d’água, qual é a alternativa oferecida para a população, haja vista que a demanda de pessoas que ali buscam água para consumo é alta? f) Qual o valor da obra que está sendo realizada no local? g) Esta obra será custeada com recursos públicos ou privados? Envie-nos o projeto e memorial descritivo. Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 14 de maio de 2019. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO Vereadora