| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2019 |
| Date | 2019-05-14 |
| Ementa | Questiona a Administração se o setor competente poderia firmar convênios e parcerias com entidades da esfera federal, estadual e civil, para obter os recursos financeiros que possibilitem viabilizar e executar a implantação do “Bueiro Inteligente” (sistema instalado no interior dos bueiros, confeccionado em material termoplástico, que permite a passagem de água, mas retêm o material sólido); nas vias públicas de Votorantim; ou, pelo menos, instalar este sistema, de forma gradativa, começando pelas vias da região central da cidade e adjacências. |
| native_id | 12302 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 126/19 CONSIDERANDO que, de uma forma geral, o estado de conservação das centenas de bueiros nas vias públicas da cidade, é preocupante e grave, pois muitos se encontram entupidos, oferecendo riscos à população; CONSIDERANDO que, em várias regiões do Brasil, já foram noticiados inúmeros casos, mostrando para nós, o que as fortes chuvas são capazes de fazer, sobretudo, quando caem de forma mais intensa: causam inundações; invadem as casas, resultando em grandes prejuízos para os proprietários, com a destruição de móveis, eletrodomésticos etc. Enfim, bens adquiridos durante uma vida inteira, podem ser perdidos, em questão de minutos com a força das águas! CONSIDERANDO que, é incalculável o que desastres dessas proporções podem causar no município, principalmente nas áreas mais vulneráveis; CONSIDERANDO que muitas cidades brasileiras, tais como: São Paulo - SP, Blumenau - SC, Rio de Janeiro - RJ, Cubatão - SP, Itapema – SC, Poços de Caldas – MG entre outras, estão adotando o “Bueiro Inteligente” (trata-se de uma medida preventiva muito simples e os resultados são bastante significativos e favoráveis à população e ao meio ambiente); CONSIDERANDO que, o “Bueiro Inteligente” é um sistema instalado no interior dos bueiros, confeccionado em material termoplástico, com capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros do município, sendo que a caixa coletora age como uma peneira, através da grade existente atualmente, permitindo a passagem de água, mas retendo o material sólido; e, CONSIDERANDO que, o “Bueiro Inteligente” melhora o ambiente, pois limita a quantidade de lixo sólido que vai para os rios; reduz o custo de manutenção, porque as equipes só o visitam quando ele está cheio; e tem um impacto positivo na vida da população, já que evita enchentes, e bloqueia a passagem de animais como ratos, mosquitos, baratas etc., que são portadores de doenças e de epidemias; além de evitar o mau cheiro. Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O setor competente poderia firmar convênios e parcerias com entidades da esfera federal, estadual e civil, para obter os recursos financeiros que possibilitem viabilizar e executar a implantação desse sistema em todo o nosso município? b) Em caso negativo, o Poder Executivo poderia instalar este sistema de “Bueiro Inteligente” em nosso município, de forma gradativa, começando pelas vias da região central da cidade e adjacências? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO TV Votorantim - canal 3; Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; Departamento jornalístico das Rádios; Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br. do Sr. lrineu Oliveira; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de maio de 2019. ALFREDO PISSINATO JÚNIOR Vereador