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materia nº 129/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 129 / 2019
Date 2019-05-14
EmentaQuestiona a Administração, para que informe qual foi a empresa vencedora do processo licitatório e responsável pela confecção do uniforme escolar da rede municipal de ensino; se a Administração tem ciência do fato ocorrido referente à divergência de tamanhos dos uniformes entregues a alguns alunos; e, se a Administração poderia entrar em contato com a empresa e solicitar a correção, bem como, a troca dos uniformes que apresentam divergência no tamanho; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 129/19
CONSIDERANDO que as aulas para os alunos da rede municipal de ensino (CMEI’s, Educação 
Infantil e Fundamental), tiveram início em 4 de fevereiro p.p.;
CONSIDERANDO que, por meio do setor de comunicação, a Secretaria Municipal de 
Educação informou que as 51 unidades estavam sendo preparadas para receber 12.800 (doze mil 
e oitocentas) crianças; 
CONSIDERANDO que, em 12 de fevereiro, p.p. este Vereador apresentou Requerimento, 
questionando a Administração sobre a entrega do material e uniforme escolar para os alunos; e, 
posteriormente foi informado que os materiais seriam entregues em meados do mês de março e 
início de abril. Porém, os materiais e uniformes escolares só foram entregues no final do mês de 
abril e início deste mês de maio; e,
CONSIDERANDO que este Vereador recebeu inúmeras reclamações de pais e mães de alunos, 
relatando que os tamanhos dos uniformes recebidos, principalmente das camisetas, não
correspondem aos tamanhos indicados. Assim sendo, cumpre-nos solicitar ao Poder Executivo, 
as devidas informações, para esclarecermos os munícipes.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie 
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual foi a empresa vencedora do processo licitatório e responsável pela confecção do 
uniforme escolar da rede municipal de educação?
b) A Administração tem ciência do fato ocorrido referente à divergência de tamanhos dos 
uniformes entregues para alguns alunos?
c) A Administração poderia entrar em contato com a empresa e solicitar a correção, bem como,
a troca dos uniformes que apresentam divergências no tamanho?
d) Em caso negativo, quais providências o setor competente pretende tomar em relação ao
ocorrido, haja vista que neste caso (de erro de tamanho), muitos uniformes ficarão
inutilizados, pois não servem para os alunos?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de maio de 2019.
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
“Ita”
Vereador

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