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materia nº 131/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 131 / 2019
Date 2019-05-14
EmentaQuestiona se a Administração Municipal poderia implantar um Velório Municipal, na área adquirida no valor de R$ 500.000,00, ao lado do Cemitério São João Batista, para atender às famílias de baixa renda; e, caso não haja esse interesse da Administração, questiona quais são os planos para referida área. Questiona também se a Administração tem conhecimento do alto custo que muitas famílias carentes têm que pagar, para fazer o velório de seus entes queridos; e, se, a Administração poderia fazer uma parceria com a OSSEL, para que famílias de baixa renda que não têm convênio, possam fazer o funeral gratuitamente na OSSEL e OFEBAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 131/19
CONSIDERANDO que este Vereador já apresentou o Requerimento n° 190/17, sugerindo à 
Administração Municipal, a construção de um velório municipal. Em resposta a nossa propositura, a
Prefeitura até mostrou interesse, mas, até a presente data nada foi feito;
CONSIDERANDO que muitos munícipes, quando perdem seus entes queridos, procuram por nós, 
Vereadores, em busca de auxílio. E, isso é frequente. É importante ressaltar que muitas famílias estão 
desempregadas e não têm condições de pagar um plano funerário, como por exemplo, da OSSEL -
Organização Sorocabana Seol Empreendimentos de Luto;
CONSIDERANDO que, a Prefeitura Municipal, por intermédio da COMAS - Comissão Municipal de 
Assistência Social, muitas vezes, acaba amparando essas famílias, que não têm condições financeiras, 
cedendo uma funerária e ônibus para o cortejo fúnebre de seus entes queridos;
CONSIDERANDO que, com a implantação de um Velório Municipal, ao lado do Cemitério São João 
Batista, o custo do ônibus cedido seria eliminado, bem como, as despesas normalmente gastas com a 
OSSEL, que variam de R$ 600,00 a R$ 1.800,00, somando um custo bastante elevado para quem não 
possui renda, sequer para o sustento da família!
CONSIDERANDO que, diante desses dados coletados diretamente da OSSEL, é que elaboramos este 
Requerimento, pedindo para que a Administração Municipal faça a implantação de um Velório 
Municipal, na área adquirida, ao lado do Cemitério São João Batista, pois, muitas famílias, por não terem 
condições, acabam velando seus entes queridos em suas próprias casas.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração Municipal poderia implantar um Velório Municipal, na área adquirida, ao lado do 
Cemitério São João Batista, para atender às famílias de baixa renda?
b) Em caso negativo, teria outra área que poderia ser implantado o velório municipal?
c) Caso não haja interesse da Administração, na implantação de um Velório Municipal que poderá 
beneficiar inúmeras famílias carentes, quais são os planos para a área comprada por R$ 500.000,00
ao lado do Cemitério São João Batista?
d) A Administração tem conhecimento do alto custo que muitas famílias carentes têm que pagar, para 
fazer o velório de seus entes queridos?
e) Em caso negativo ao item "a", a Administração poderia fazer uma parceria, para que famílias de 
baixa renda que não têm convênio possam fazer o funeral gratuitamente na OSSEL e OFEBAS?
Que do deliberado se dê ciência à Presidente da COMAS - Comissão Municipal de Assistência 
Social e Primeira-Dama, Senhora Luciane Nunes de Oliveira Souza, Secretaria de Cidadania e 
Geração de Renda, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 TV Votorantim;
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Cruzeiro do Sul” e “Ipanema”;
 Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de maio de 2019.
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Vereador

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