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materia nº 14/2019

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-05-14
EmentaATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2019.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2019.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de 
Camargo na Presidência e, os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva
secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador José Antonio 
de Oliveira. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia.
Adentra ao Plenário, o Vereador José Antonio de Oliveira. O Senhor Presidente pede que o 1º 
Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta 
e informa que a votação será feita em bloco. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o
Projeto de Lei Ordinária nº 021/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que declara 
de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATLETA CIDADÃO DE VOTORANTIM – AACV. Faz 
uso da palavra, o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Entra em discussão o Projeto de Lei 
Ordinária nº 031/19, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão de vencimentos dos 
servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, 
Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. Fazem uso da palavra, os 
Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, 
Heber de Almeida Martins, José Antonio de Oliveira e José Claudio Pereira. Postos em votação, 
em bloco, o Projeto de Lei Ordinária nº 021/19, é aprovado por unanimidade; e, o Projeto de 
Lei Ordinária nº 031/19 é APROVADO por 7 (sete) votos contra 3 (três), votando pela 
Aprovação, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Bruno Martins de Almeida, Heber de 
Almeida Martins, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, Luciano da Silva e Luiz Carlos 
dos Santos, e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Alfredo Pissinato Junior, Fabíola Alves da Silva 
Pedrico e Mauro Paulino Mendes. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente.
É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor 
Prefeito Municipal: Ofício nº 022/2019 – CM, que encaminha para apreciação da Câmara 
Municipal, a indicação do nome do Senhor Márcio Rodrigues, para compor a Diretoria Executiva 
da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim – AGERV, 
no cargo de Diretor Administrativo Financeiro; Ofícios GPs nos 146 a 171/2019 - CM (Respostas 
de Requerimentos e Indicações); Projeto de Lei Ordinária nº 032/19, que dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Passa-se ao
Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar 
n
os: 048 e 050/19, ambos do Vereador Heber de Almeida Martins, respectivamente, pelos
falecimentos dos Senhores Alziro Ribeiro dos Santos e Ezequiel Deusdele Palazão; e o 049/19
do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Alcindo José Diniz. O 
Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na 
discussão do Requerimento Especial nº 016/19, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos 
Santos. E, na discussão do Requerimento Especial nº 017/19, faz uso da palavra o Vereador 
Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador 
José Claudio Pereira). O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo solicita ao Senhor 
Presidente (em exercício), autorização do Plenário, para que o Pastor Roberto da Silva Fernandes, 
representando a Igreja do Evangelho Quadrangular (homenageada no Requerimento Especial nº 
017/19) faça uso da tribuna para fazer suas considerações. Posta em votação, a solicitação é 
aprovada por unanimidade dos Vereadores. Após a fala do ilustre visitante e as discussões dos 
Requerimentos Especiais, postos em votação, os mesmos, foram aprovados por
unanimidade. O Requerimento no
115/19, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
discussão do Requerimento nº 116/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (sob a 
Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida). Também faz uso 
da palavra os Vereadores Heber de Almeida Martins e José Antonio de Oliveira. Na discussão do 
Requerimento nº 117/19, faz uso da palavra o Vereador Bruno Martins de Almeida. Na discussão 
do Requerimento nº 118/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Após a 
votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 119/19, faz 
uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 120/19, faz uso 
da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. E, na discussão do Requerimento nº 
121/19, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Postos em votação, todos os 
Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 
167 a 173/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação 
do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma a 
Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores José Antonio de Oliveira, Heber de 
Almeida Martins, José Claudio Pereira, Bruno Martins de Almeida e Alison Andrei Pereira de 
Camargo, sob a Presidência, momentânea, do 1º Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida. 
Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente 
encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será 
realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 11, de 13 de março de 
2019.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário

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