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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaDispõe sobre a alteração da faixa salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim para pagamento do Vale-Alimentação.
native_id12312

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-04 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária, realizada em: 04/06/2019.
2019-05-28 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária de 04/06/2019.
2019-05-21 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2019-05-21 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 16ª S.O. (21/05/2019)

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1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
A presente propositura busca mais uma vez a valorização do servidor 
público. Dessa vez através de reajuste da tabela do vale alimentação. 
Vale destacar que atitudes como essa em que busca-se a valorização do 
servidor público, se faz imprescindível para cada vez mais demonstrarmos o respeito por essa tão 
importante classe, mantendo-os motivados, e exercendo suas funções de forma plena. 
Diante do exposto, contamos com a colaboração dos Nobres pares, para 
aprovação do presente projeto de resolução.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 21 de Maio de 2019. 
Alison Andrei Pereira de Camargo
Presidente
 Bruno Martins de Almeida Luciano da Silva 
 1º Secretário 2º Secretário
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, DE 2019
Dispõe sobre a alteração da faixa salarial dos 
servidores públicos da Câmara Municipal de 
Votorantim para pagamento do Vale-Alimentação. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º A tabela de que trata o art. 2º da Resolução nº 04, de 30 de abril de 2013, da Câmara 
Municipal de Votorantim, com suas alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Faixa Valores recebidos
(R$)
Valor Vale-Alimentação (R$)
Total
Vale-Alimentação (R$) A Descontar 
do Servidor Parte da Câmara
Até 2.731,81 2,00 568,02 570,02
Até 4.056,74 2,00 485,47 487,47
Acima de 4.056,74 2,00 444,17 446,17
”
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de verbas 
consignadas no Orçamento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 21 de Maio de 2019. 
Alison Andrei Pereira de Camargo
Presidente
 Bruno Martins de Almeida Luciano da Silva 
 1º Secretário 2º Secretário

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