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materia nº 136/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 136 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaQuestiona a Administração Municipal, para que informe, em qual data e horário foi realizado um evento na sede do PROAME - Programa de Amparo ao Menor do bairro Itapeva, onde houve um acidente com uma criança que teria caído de um brinquedo; para onde foi encaminhada a criança lesionada; qual é a atual situação clínica dessa criança; qual a empresa que era responsável pelos brinquedos disponíveis nesse evento; se a Administração tem prestado apoio à família da criança acidentada; e pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 136/19
CONSIDERANDO que tivemos conhecimento da realização de um evento na sede do PROAME -
Programa de Amparo ao Menor, do bairro Itapeva, nas últimas semanas, onde, na ocasião, uma criança 
teria caído de um brinquedo inflável, provocando na mesma, lesões de natureza grave; e,
CONSIDERANDO que diante do trágico infortúnio nada foi noticiado, o que dificulta o 
acompanhamento por parte dos Parlamentares e da sociedade em geral, para entendermos o que realmente 
aconteceu e coibir que novos casos aconteçam. Por essa razão, alguns esclarecimentos devem ser feitos, 
para que possamos acompanhar a situação da forma mais adequada.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie o Senhor 
Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Em qual data e horário foi realizado um evento na sede do PROAME - Programa de Amparo ao 
Menor do bairro Itapeva, onde houve um acidente com uma criança que teria caído de um 
brinquedo?
b) Para onde foi encaminhada a criança lesionada? Qual é a atual situação clínica dessa criança?
c) Qual a empresa que era responsável pelos brinquedos disponíveis nesse evento? (Enviar cópia do 
contrato, empenho de pagamentos, comprovante do pagamento, e todo documentação relacionada à
contratação).
d) A Administração tem prestado apoio à família da criança acidentada? Em caso positivo, no que 
consiste esse apoio?
e) Quais as ações adotadas pela Administração, para que não mais ocorram acidentes, a exemplo do 
caso mencionado?
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 21 de maio de 2019.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
Vereadora

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