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materia nº 138/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 138 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se, há possibilidade do Chefe do Executivo determinar que, de forma imediata, o setor competente providencie a construção de um muro e de um portão, para beneficiar o CMEI "Profª. Cecília Fernanda Arcuri Pacheco", no Jardim Tatiana; se a Secretaria Municipal de Educação poderia informar, se foi realizada uma visita técnica no local, antes da inauguração da creche; e, se, em tal ocasião, foram feitos os apontamentos mencionados no Requerimento; se, a Secretaria Municipal de Educação poderia providenciar a cobertura do pátio e a implantação de um tanque de areia no espaço de recreação, para proporcionar um conforto a mais para as crianças; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 138/19
CONSIDERANDO que o CMEI "Profª. Cecília Fernanda Arcuri Pacheco", no Jardim Tatiana, foi
inaugurado no dia 7 de dezembro de 2017, com capacidade para receber 220 crianças de até 3 anos de 
idade. O espaço conta com dois berçários, sete salas de atividades, ambiente administrativo e 
almoxarifado, sala multiuso, pátio coberto com refeitório, playground, lavanderia, cozinha e despensa;
CONSIDERANDO que as creches devem ser construídas com garantia de conforto ambiental dos seus 
usuários (conforto térmico, visual, acústico, olfativo/qualidade do ar), qualidade sanitária dos ambientes e 
segurança;
CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado por alguns pais de alunos que relataram alguns
apontamentos de melhorias e manutenção necessários para a referida creche (CMEI), pois, quando a 
mesma foi construída, não foram observados itens importantes para a recreação e, principalmente, para a 
segurança das crianças;
CONSIDERANDO que, essa creche situa-se ao lado de um terreno baldio, onde há somente árvores e 
matos, servindo de abrigo para desocupados. E, segundo os pais, um dos pontos que precisa ser revisto 
(com urgência) seria a ampliação do muro lateral que fica a esquerda (esse muro tem uma altura mediana
que facilita o acesso de pessoas mal intencionadas para dentro do estabelecimento, trazendo assim 
insegurança às crianças e aos funcionários). Frise-se que visitamos o local e por isso, pudemos comprovar 
que os pais têm razão de reclamar;
CONSIDERANDO ainda, que os pais também relataram sobre a necessidade da implantação de um 
tanque de areia, para recreação das crianças, proporcionando um espaço de recreação para o 
desenvolvimento cognitivo e motor, e, da criatividade e imaginação da criança;
CONSIDERANDO que, na lateral direita da creche, há uma entrada sem portão. Portanto, não há como 
controlar as entradas e saídas das crianças; e, além disso, se faz necessária a implantação de uma 
cobertura no pátio, para que nos dias de chuvas, as crianças possam usar o espaço de recreação; e,
CONSIDERANDO que, referida creche foi inaugurada recentemente, porém podemos observar que foi 
colocada à disposição da comunidade sem os responsáveis pelo projeto terem observado a questão da
segurança, sem ter projetado e incluído no orçamento, um muro mais alto e um portão na frente da escola; 
enfim, sem uma avaliação técnica, através da qual, poderia ter sido sanado esses apontamentos, antes das 
crianças fazerem uso do espaço.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor 
Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Em atenção às solicitações dos pais de alunos, há possibilidade do Chefe do Executivo determinar 
que, de forma imediata, o setor competente providencie a construção de um muro e de um portão, 
na área do CMEI "Profª. Cecília Fernanda Arcuri Pacheco", no Jardim Tatiana?
b) Em caso negativo, qual é o motivo que impede a realização dessas benfeitorias?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
c) A Secretaria Municipal de Educação poderia informar se, antes da inauguração da creche, foi 
realizada uma visita técnica no local; e, se, em tal ocasião, foram feitos os apontamentos, conforme 
mencionamos acima?
d) A Secretaria Municipal de Educação poderia informar sobre a possibilidade de realizar as melhorias 
que os pais estão pedindo, com relação à cobertura do pátio e a implantação do tanque de areia, no 
espaço de recreação, para proporcionar um conforto a mais para as crianças?
e) Em caso negativo ao item “d”, qual é o motivo?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim – Canal 3;
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e 
“Cruzeiro do Sul”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 21 de maio de 2019.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
“Zelão”
Vereador

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