| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | Questiona a Administração para que informe sobre possibilidade de realizar um estudo para implantar o “Disque Árvore” em nosso Município, conforme solicitação já apresentada através da Indicação n° 480/18, e pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 139/19 CONSIDERANDO que as árvores desempenham um papel muito importante na melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente, como por exemplo: auxílio na diminuição da temperatura; redução do impacto da água de chuva; preservação da fauna silvestre; sombra para os pedestres e veículos; proteção contra o vento; diminuição da poluição sonora; bem como, o bem-estar psicológico, além do importante efeito estético; CONSIDERANDO que, é de responsabilidade da gestão pública de cada município esse trabalho de arborização, para que seja feito de forma ordenada e não aleatória, já que, só será realmente efetivo quando for realizado um bom planejamento, desde a sua concepção até sua implantação e manutenção, através da disponibilização de técnicos e agentes ambientais capacitados para as etapas de plantio, poda de árvores e supressão; CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado por algumas lideranças de nossa cidade que nos questionaram sobre a possibilidade de criar um sistema como o "Disque-Árvore", já implantando com sucesso, em várias cidades do Brasil, como Campina Grande, Votuporanga, Cerquilho, Botucatu, Fernandópolis, entre outras; CONSIDERANDO que, esse sistema do “Disque-Árvore” criaria um canal direto entre os moradores e as autoridades, a respeito do plantio de árvores nas vias públicas da cidade, o que aumentaria significativamente o índice arbóreo do município; CONSIDERANDO finalmente que o processo seria simples: quando uma muda fosse solicitada pelo morador que tivesse intenção de plantar uma árvore em frente a sua casa, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA enviaria uma equipe técnica para fazer uma avaliação no local indicado (espaço disponível e espécie adequada); se aprovado, a SEMA realizaria o plantio por conta própria; inclusive, o corte de calçada, sem custo nenhum para o cidadão; e, CONSIDERANDO finalmente que através da Indicação nº 480/18, de 02 de outubro de 2018, já encaminhamos ao Executivo a proposta do “Disque-Árvore”, sendo este um serviço que possibilita oferecer à população o plantio de muda de árvore de forma gratuita. Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Há possibilidade de realizar um estudo para implantar o “Disque Árvore” em nosso Município, conforme o supramencionado e a Indicação n° 480/18? b) Em caso positivo, há possibilidade de atender essa solicitação, no segundo semestre de 2019? c) Se for impossível, qual é o motivo? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim - canal 3; Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; Departamento jornalístico das Rádios; Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br. do Sr. lrineu Oliveira; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 21 de maio de 2019. ALFREDO PISSINATO JÚNIOR Vereador