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materia nº 139/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 139 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaQuestiona a Administração para que informe sobre possibilidade de realizar um estudo para implantar o “Disque Árvore” em nosso Município, conforme solicitação já apresentada através da Indicação n° 480/18, e pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 139/19
CONSIDERANDO que as árvores desempenham um papel muito importante na melhoria da 
qualidade de vida da população e do meio ambiente, como por exemplo: auxílio na diminuição 
da temperatura; redução do impacto da água de chuva; preservação da fauna silvestre; sombra 
para os pedestres e veículos; proteção contra o vento; diminuição da poluição sonora; bem como,
o bem-estar psicológico, além do importante efeito estético;
CONSIDERANDO que, é de responsabilidade da gestão pública de cada município esse 
trabalho de arborização, para que seja feito de forma ordenada e não aleatória, já que, só será 
realmente efetivo quando for realizado um bom planejamento, desde a sua concepção até sua 
implantação e manutenção, através da disponibilização de técnicos e agentes ambientais 
capacitados para as etapas de plantio, poda de árvores e supressão;
CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado por algumas lideranças de nossa cidade
que nos questionaram sobre a possibilidade de criar um sistema como o "Disque-Árvore", já 
implantando com sucesso, em várias cidades do Brasil, como Campina Grande, Votuporanga, 
Cerquilho, Botucatu, Fernandópolis, entre outras;
CONSIDERANDO que, esse sistema do “Disque-Árvore” criaria um canal direto entre os 
moradores e as autoridades, a respeito do plantio de árvores nas vias públicas da cidade, o que 
aumentaria significativamente o índice arbóreo do município;
CONSIDERANDO finalmente que o processo seria simples: quando uma muda fosse solicitada 
pelo morador que tivesse intenção de plantar uma árvore em frente a sua casa, a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente – SEMA enviaria uma equipe técnica para fazer uma avaliação no 
local indicado (espaço disponível e espécie adequada); se aprovado, a SEMA realizaria o plantio 
por conta própria; inclusive, o corte de calçada, sem custo nenhum para o cidadão; e,
CONSIDERANDO finalmente que através da Indicação nº 480/18, de 02 de outubro de 2018, já 
encaminhamos ao Executivo a proposta do “Disque-Árvore”, sendo este um serviço que 
possibilita oferecer à população o plantio de muda de árvore de forma gratuita.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Há possibilidade de realizar um estudo para implantar o “Disque Árvore” em nosso 
Município, conforme o supramencionado e a Indicação n° 480/18?
b) Em caso positivo, há possibilidade de atender essa solicitação, no segundo semestre de 
2019?
c) Se for impossível, qual é o motivo?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - canal 3;
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim";
 Departamento jornalístico das Rádios; Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br. do Sr. lrineu Oliveira; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 21 de maio de 2019.
ALFREDO PISSINATO JÚNIOR
Vereador 

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