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materia nº 140/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 140 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaQuestiona a Administração para que informe sobre a possibilidade de incluir na programação, a realização da “Feira da Lua”, no bairro Jardim São Luiz, para atender os moradores da região do bairro Rio Acima e adjacências; se existe algum estudo para a realização das feiras livres noturnas em outros bairros/regiões da cidade; se há possibilidade de a Administração promover também a Feira da Barganha e a Feira do Artesanato, na região central da cidade, como extensão da feira-livre ou realizar estudos necessários para a realização dessas feiras, em algum ponto estratégico da cidade; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 140/19
CONSIDERANDO que a feira noturna, a chamada “Feira da Lua”, que acontece todas as terças￾feiras, é muito bem quista em nosso munícipio; e, além de fornecer produtos para a população, ela 
proporciona momentos de lazer para as famílias de Votorantim e visitantes de outras cidades;
CONSIDERANDO que a “Feira da Lua” é mais um gerador de renda no município, contribuindo 
com a arrecadação de tributos para os cofres públicos;
CONSIDERANDO que, por outro lado, os feirantes têm buscado alternativas para a sobrevivência 
da feira livre que, além de ser uma fornecedora de diversos produtos, tem também seu lado cultural, e 
está enraizada nos costumes dos nossos munícipes; e,
CONSIDERANDO que seria interessante ampliar o funcionamento da “Feira da Lua”, para outros 
bairros/regiões da cidade, a exemplo do que já ocorre com as tradicionais feiras livres matinais. A 
nosso ver, tal medida traria benefícios aos moradores e aos feirantes, e, aumentaria a arrecadação 
para os cofres públicos; e,
CONSIDERANDO também, que seria oportuno que a Administração incentivasse a realização da 
Feira da Barganha e de uma Feira de Artesanato na cidade, o que ajudaria na geração de rendas para 
os munícipes.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Há possibilidade de incluir na programação, a realização da “Feira da Lua”, no bairro Jardim 
São Luiz, para atender os moradores da região do bairro Rio Acima e adjacências?
b) Existe algum estudo para a realização das feiras livres noturnas em outros bairros/regiões da 
cidade?
c) Há possibilidade de a Administração promover também a Feira da Barganha e a Feira do 
Artesanato, n região central da cidade, como extensão da feira-livre?
d) Em caso negativo ao item “c”, a Administração poderia realizar os estudos necessários para a 
realização da Feira da Barganha e da Feira de Artesanato em algum ponto estratégico da cidade?
e) Em caso negativo aos itens “a” e “b”, o setor competente poderia realizar estudos, visando 
atender a nossa proposta? 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 21 de maio de 2019.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Vereador

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