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materia nº 141/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 141 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaQuestiona a Administração Municipal; a Direção da Região Metropolitana de Sorocaba; e, a CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em Sorocaba, para que informem quais as ações e medidas que serão tomadas com relação ao nível elevado de cianobactérias na Represa de ltupararanga; como é feita a fiscalização das áreas ao redor da Represa ltupararanga, haja vista que a contaminação com cianobactérias é consequência do uso indiscriminado de fertilizantes e pela falta de saneamento básico; se, já foram feitas autuações/notificações aos responsáveis; como a Direção da Região Metropolitana de Sorocaba vem se posicionando diante desse preocupante acontecimento, na Represa Itupararanga; e, se a CETESB poderia encaminhar para análise desta Câmara Municipal, uma cópia do Relatório de Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo referente às águas da Represa Itupararanga.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 141/19
CONSIDERANDO que recentemente foi divulgado pela imprensa, que o volume de 
cianobactérias na Represa ltupararanga está duas vezes acima do limite. E, muitos munícipes 
procuraram por este Vereador, preocupados com as consequências que essa situação poderá
causar;
CONSIDERANDO que atualmente a água da Represa ltupararanga abastece mais de um milhão 
de pessoas. Sendo assim, a bactéria pode causar danos fatais nas pessoas que consomem daquela 
água, bem como, o desenvolvimento de doenças, como: câncer, defeitos congênitos e distúrbios 
endócrinos;
CONSIDERANDO que a presença das cianobactérias na água da represa é consequência do 
processo chamado de eutrofização (resultado do uso indiscriminado de fertilizantes e pela 
falta de saneamento básico de qualidade). É importante ressaltar ainda que, se a situação 
não for controlada, isso poderá encarecer o tratamento da água ou até impossibilitá-lo em 
um futuro próximo. Sendo assim, providências urgentes devem ser tomadas!
CONSIDERANDO que as ONG’s – Organizações Não Governamentais e o Comitê de Bacia 
Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT) muito têm feito para conservar a qualidade da
água (realizando, constantemente, discussões, reuniões e planos para amenizar a degradação das 
áreas ciliares da represa). Podemos observar no entorno da represa o avanço das plantações
agrícolas e de eucaliptos, loteamentos, construções, movimentações de terra e o desmatamento 
que fatalmente vão comprometer ainda mais a qualidade e a quantidade das águas da nossa 
represa!
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal; à Direção da Região Metropolitana de Sorocaba, A/C do 
Ilustríssimo Senhor Presidente, Guilherme Gazzola; bem como à CETESB - Companhia 
Ambiental do Estado de São Paulo, em Sorocaba, para que, no que lhes couber, no prazo de 
15 dias, nos informem o que segue:
a) Quais as ações e medidas que serão tomadas com relação ao nível elevado de cianobactérias 
na Represa de ltupararanga?
b) Como é feita a fiscalização das áreas ao redor da Represa ltupararanga, haja vista que a 
contaminação com cianobactérias é consequência do uso indiscriminado de fertilizantes e 
pela falta de saneamento básico? Já foram feitas autuações/notificações aos responsáveis? 
Em caso positivo, poderia nos enviar cópias dessas notificações?
c) A CETESB poderia encaminhar para análise desta Câmara Municipal, uma cópia do 
Relatório de Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo referente às águas da 
Represa Itupararanga?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
d) Como a Direção da Região Metropolitana de Sorocaba vem se posicionando diante desse 
preocupante acontecimento, na Represa Itupararanga? (Vale lembrar que estamos 
tentando fazer o preventivo, pois são mais de um milhão de vidas humanas que 
poderão estar em risco, ao consumirem a água da represa).
Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim, Comitê 
de Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT); à Empresa Águas de 
Votorantim; aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais: Tenente Guilherme 
Derrite, Vitor Lippi, Jefferson Campos, José Guilherme Negrão Peixoto, Herculano 
Passos; aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais: Carlos Cezar, Rodrigo 
Moraes, Maria Lúcia Amary e Danilo Balas; ao Excelentíssimo Senhor Marcos Penido, 
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo; ao Excelentíssimo 
Senhor Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, em Brasília (DF); à Senhora 
Christianne Dias Ferreira, Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), em 
Brasília (DF); ao Ilustríssimo Senhor Antonio Wilson Prestes Miramontes; à Direção do 
Grupo Votorantim; ao Ilustríssimo Senhor Ricardo Tadeu Strongoli, Presidente da OAB –
Ordem dos Advogados do Brasil – 188ª Subseção de Votorantim; à AVA – Associação 
Vuturaty Ambiental; ao GTA Jerivá - Grupo de Trabalho Ambiental; à Direção da 
UFSCAR, em Sorocaba; à Direção da UNISO, em Sorocaba; bem como, aos órgãos de 
imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Cruzeiro do Sul” e 
“Ipanema”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM, Ipanema FM; Cacique AM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Obs.: Seguem anexas, impressão de matéria do Jornal “Cruzeiro do Sul” extraída da 
internet e fotos com créditos à AVA- Associação Vuturaty Ambiental.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 21 de maio de 2019.
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Vereador

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