| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | Questiona a Administração Municipal; a Direção da Região Metropolitana de Sorocaba; e, a CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em Sorocaba, para que informem quais as ações e medidas que serão tomadas com relação ao nível elevado de cianobactérias na Represa de ltupararanga; como é feita a fiscalização das áreas ao redor da Represa ltupararanga, haja vista que a contaminação com cianobactérias é consequência do uso indiscriminado de fertilizantes e pela falta de saneamento básico; se, já foram feitas autuações/notificações aos responsáveis; como a Direção da Região Metropolitana de Sorocaba vem se posicionando diante desse preocupante acontecimento, na Represa Itupararanga; e, se a CETESB poderia encaminhar para análise desta Câmara Municipal, uma cópia do Relatório de Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo referente às águas da Represa Itupararanga. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 141/19 CONSIDERANDO que recentemente foi divulgado pela imprensa, que o volume de cianobactérias na Represa ltupararanga está duas vezes acima do limite. E, muitos munícipes procuraram por este Vereador, preocupados com as consequências que essa situação poderá causar; CONSIDERANDO que atualmente a água da Represa ltupararanga abastece mais de um milhão de pessoas. Sendo assim, a bactéria pode causar danos fatais nas pessoas que consomem daquela água, bem como, o desenvolvimento de doenças, como: câncer, defeitos congênitos e distúrbios endócrinos; CONSIDERANDO que a presença das cianobactérias na água da represa é consequência do processo chamado de eutrofização (resultado do uso indiscriminado de fertilizantes e pela falta de saneamento básico de qualidade). É importante ressaltar ainda que, se a situação não for controlada, isso poderá encarecer o tratamento da água ou até impossibilitá-lo em um futuro próximo. Sendo assim, providências urgentes devem ser tomadas! CONSIDERANDO que as ONG’s – Organizações Não Governamentais e o Comitê de Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT) muito têm feito para conservar a qualidade da água (realizando, constantemente, discussões, reuniões e planos para amenizar a degradação das áreas ciliares da represa). Podemos observar no entorno da represa o avanço das plantações agrícolas e de eucaliptos, loteamentos, construções, movimentações de terra e o desmatamento que fatalmente vão comprometer ainda mais a qualidade e a quantidade das águas da nossa represa! Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal; à Direção da Região Metropolitana de Sorocaba, A/C do Ilustríssimo Senhor Presidente, Guilherme Gazzola; bem como à CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em Sorocaba, para que, no que lhes couber, no prazo de 15 dias, nos informem o que segue: a) Quais as ações e medidas que serão tomadas com relação ao nível elevado de cianobactérias na Represa de ltupararanga? b) Como é feita a fiscalização das áreas ao redor da Represa ltupararanga, haja vista que a contaminação com cianobactérias é consequência do uso indiscriminado de fertilizantes e pela falta de saneamento básico? Já foram feitas autuações/notificações aos responsáveis? Em caso positivo, poderia nos enviar cópias dessas notificações? c) A CETESB poderia encaminhar para análise desta Câmara Municipal, uma cópia do Relatório de Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo referente às águas da Represa Itupararanga? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO d) Como a Direção da Região Metropolitana de Sorocaba vem se posicionando diante desse preocupante acontecimento, na Represa Itupararanga? (Vale lembrar que estamos tentando fazer o preventivo, pois são mais de um milhão de vidas humanas que poderão estar em risco, ao consumirem a água da represa). Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim, Comitê de Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT); à Empresa Águas de Votorantim; aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais: Tenente Guilherme Derrite, Vitor Lippi, Jefferson Campos, José Guilherme Negrão Peixoto, Herculano Passos; aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais: Carlos Cezar, Rodrigo Moraes, Maria Lúcia Amary e Danilo Balas; ao Excelentíssimo Senhor Marcos Penido, Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo; ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, em Brasília (DF); à Senhora Christianne Dias Ferreira, Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília (DF); ao Ilustríssimo Senhor Antonio Wilson Prestes Miramontes; à Direção do Grupo Votorantim; ao Ilustríssimo Senhor Ricardo Tadeu Strongoli, Presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 188ª Subseção de Votorantim; à AVA – Associação Vuturaty Ambiental; ao GTA Jerivá - Grupo de Trabalho Ambiental; à Direção da UFSCAR, em Sorocaba; à Direção da UNISO, em Sorocaba; bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Cruzeiro do Sul” e “Ipanema”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical FM, Ipanema FM; Cacique AM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Obs.: Seguem anexas, impressão de matéria do Jornal “Cruzeiro do Sul” extraída da internet e fotos com créditos à AVA- Associação Vuturaty Ambiental. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 21 de maio de 2019. HEBER DE ALMEIDA MARTINS Vereador