| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2019. |
| native_id | 12340 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. Em conformidade, com o que dispõem as Leis Municipais nºs 2202/11 e 2326/12, o Senhor Presidente coloca em discussão, a Indicação do nome do Senhor Márcio Rodrigues, para compor a Diretoria Executiva da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim – AGERV, no cargo de Diretor Administrativo (Ofício GP nº 022/2019 – CM, recebido do Senhor Prefeito Municipal e lido na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2019). Faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Posta em votação, a indicação do nome do Senhor Márcio Rodrigues para compor a Diretoria Executiva da AGERV é aprovada por unanimidade dos presentes, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. O Senhor Presidente informa que não há Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 033/19, do Vereador Luciano da Silva, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim a "Semana Educativa da Pipa Legal", e dá outras providências. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/19, do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Adelson Pereira da Silva. Adentra ao Plenário, o Vereador José Antonio de Oliveira. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 051/19 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Miguel Franco Filho; 052/19 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor José Ildeu Lopes; e, o 053/19 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, pelo falecimento da Senhora Regina de Oliveira Cau Pereira (esposa do Ex-Vereador Antonio Pereira). O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento nº 122/19, faz uso da palavra: o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Claudio Pereira). Também fazem uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (reassumindo a Presidência dos trabalhos, o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo) e os Vereadores Heber de Almeida Martins e Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 123/19, fazem uso da palavra os Vereadores Bruno Martins de Almeida, Alfredo Pissinato Junior, José Claudio Pereira e Fabíola Alves da Silva Pedrico. Ausenta-se do Plenário, o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 124/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na discussão do Requerimento nº 125/19, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 126/19, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Ausenta-se do Plenário o Vereador Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento nº 128/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Adentram ao Plenário os Vereadores José Antonio de Oliveira e Mauro Paulino Mendes. Também fazem uso da palavra os Vereadores: Heber de Almeida Martins, Adeilton Tiago dos Santos e José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 129/19, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 130/19, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. E, na discussão do Requerimento nº 131/19, faz uso da palavra o Vereador 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Heber de Almeida Martins. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade, com exceção ao Requerimento n o 127/19 que, sem debates, foi aprovado por 7 (sete) votos contra 1 (um), votando pela aprovação, os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira, Luciano da Silva e Luiz Carlos dos Santos, e, pela rejeição, o Vereador Adeilton Tiago dos Santos, registrando-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Mauro Paulino Mendes. As Indicações nºs . 174 a 184/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Luiz Carlos dos Santos, Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira, Luciano da Silva, José Antonio de Oliveira e Bruno Martins de Almeida. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 015/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13726, de 8 outubro de 2018; Projeto de Lei Ordinária nº 026/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Votorantim, por meio de cartão de débito e crédito; Projeto de Lei Ordinária nº 027/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que institui o Cartão de Identificação para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município de Votorantim, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 030/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 1830, de 30 de junho de 2005, e suas alterações, na forma que menciona e dá outras providências. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário