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materia nº 35/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaInstitui o "Dia do Profissional da Enfermagem", 12 de maio no calendário do município, e dá para outras providencias.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-06 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária, realizada em: 06/08/2019, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2019-07-16 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária de 06/08/2019.
2019-05-28 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2019-05-28 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 17ª S.O. (28/05/2019)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035, DE 2019
Institui o "Dia do Profissional da Enfermagem", 12 
de maio no calendário do município, e dá para outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica instituído o dia 12 de maio como o "Dia do Profissional da Enfermagem", no 
Município de Votorantim.
§ 1º Para efeitos dessa Lei, considera-se profissional de enfermagem: o enfermeiro, o técnico e o 
auxiliar de enfermagem, o obstetriz e o enfermeiro obstetra.
§ 2º Será realizada homenagem no Plenário da Câmara Municipal de Votorantim, em
comemoração ao "Dia do Profissional de Enfermagem", no dia 12 de maio ou em data mais próxima, 
ocasião em que serão homenageadas trabalhadoras e trabalhadores com atuação de destaque municipal, 
regional, nacional e internacional.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
**************
JUSTIFICATIVA:
O projeto visa homenagear os profissionais de enfermagem do município de Votorantim. 
Tais profissionais, de todos os níveis, são capazes de proporcionar conforto e esperança em meio à 
dor e desilusão.
Enfermagem é a arte de cuidar e a ciência da assistência/cuidado ao ser humano, 
individualmente ou em sociedade, desenvolvendo atividades de promoção, proteção, prevenção, 
reabilitação e recuperação da saúde.
Esses profissionais são representados pelo sistema COFEN/COREN, que regulamentam e 
disciplinam o exercício da profissão, e pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em 
Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Votorantim e região.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 28 de maio de 2019.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Vereador

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