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materia nº 145/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 145 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaQuestiona o Chefe do Executivo se existe alguma falha no processo de controle dos riscos biológico, no sistema de saúde da cidade; quais os procedimentos que estão sendo tomados para sanar essas irregularidades; se, em nosso município, a vigilância sanitária está acompanhando as comissões responsáveis pela fiscalização; e, se estão sendo adotados produtos para uso exclusivo em hospitais, com ação antimicrobiana, para o controle de micro-organismos em nosso Município, segundo as normas da ANVISA.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 145/19
CONSIDERANDO que, recebemos informações dos profissionais da saúde de que existem 
falhas graves, em relação ao controle de infecção hospitalar, em nosso município;
CONSIDERANDO que, em 13 de abril de 2009, segundo o site: Último Segundo -
iG@https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/veja-os-hospitais-que-tem-irregularidades-na-area￾decombate-a-infeccao-hospitalar/n1237632518658.html, nosso Município fazia parte da lista dos 
118 hospitais do Estado de São Paulo que apresentaram algum tipo de irregularidade nos 
quesitos sobre o combate à infecção hospitalar, segundo o Ministério Público e o Conselho 
Regional de Medicina do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que, em média, 829 (oitocentos e vinte e nove) brasileiros morrem,
diariamente, em hospitais públicos e privados, por falhas que poderiam ser evitadas, segundo o 
Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, realizado pelo IESS (Instituto de 
Estudos de Saúde Suplementar), em parceria com a Faculdade de Medicina da UFMG 
(Universidade Federal de Minas Gerais). Esse número equivale a três mortes, a cada cinco 
minutos, e, a infecção hospitalar é uma das causas!
CONSIDERANDO que, a infecção hospitalar por definição, é toda infecção adquirida durante 
uma internação hospitalar (desde que não incubada previamente à internação) ou então 
relacionada a algum procedimento realizado no hospital (por exemplo, cirurgias), podendo 
manifestar-se, inclusive, após a alta;
CONSIDERANDO que, há uma necessidade do constante aperfeiçoamento das ações 
preventivas, principalmente quando se trata da vida do ser humano, e que é fundamental que se 
use produtos destinados exclusivamente à desodorização/sanitização/desinfecção de pisos, 
paredes, mobiliários e outras superfícies, ambientes, sanitários e utensílios que seguem as 
normas da ANVISA, para evitar consequências indesejadas, tanto para os pacientes como aos 
profissionais da saúde.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Chefe do Executivo poderia nos informar, se, realmente, existe alguma falha no processo 
de controle dos riscos biológicos, no sistema de saúde da cidade?
b) Em caso positivo, quais os procedimentos que estão sendo tomados para sanar as
irregularidades nesse quesito?
c) Em nosso município, a vigilância sanitária está acompanhando as comissões responsáveis
pela fiscalização?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
d) Em Votorantim, estão sendo adotados produtos para uso exclusivo em hospitais, com ação 
antimicrobiana, para o controle de micro-organismos, segundo as normas da ANVISA?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - canal 3;
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim";
 Departamento jornalístico das Rádios; Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br. do Sr. lrineu Oliveira; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de maio de 2019.
ALFREDO PISSINATO JÚNIOR
Vereador 

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