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materia nº 146/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 146 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaQuestiona a Administração, para que informe, quantas vagas de emprego surgiram de janeiro de 2019 até a presente data, por intermédio do CAT - Centro de Atendimento ao Trabalhador "Brasil Cardozo"; quantas vagas foram preenchidas; se, existe algum projeto ou parcerias para poder qualificar e capacitar à população; se existe algum plano da Administração para atrair mais empresas, gerando mais oportunidades de empregos; qual é o incentivo que Administração está oferecendo às empresas que já estão em parceria com Administração, para abrir novas vagas de emprego; se existe em nosso município alguma Lei voltada para o Jovem Aprendiz; e, se a Administração poderia realizar algum Programa Municipal de Aprendizagem Social para Jovens e Adolescentes, a exemplo do que implantado em Sorocaba, através do Decreto Municipal 24739, de 09 de abril de 2019.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 146/19
CONSIDERANDO que, em nossa cidade, o CAT - Centro de Atendimento ao Trabalhador 
"Brasil Cardozo" é um dos principais meios para a condução de munícipes desempregados para o 
mercado de trabalho;
CONSIDERANDO que, em diversos municípios, existe a Lei da Aprendizagem (Jovem
Aprendiz), onde as empresas de médio e grande porte devem contratar aprendizes no seu quadro 
de funcionários;
CONSIDERANDO que o assunto em tela, já foi objeto de Requerimento deste Vereador, e até, 
obtivemos uma resposta satisfatória à época que contribuiu no esclarecimento dos munícipes 
quanto ao trabalho desenvolvido pelo CAT;
CONSIDERANDO, porém, o aumento substancial da procura por emprego em nossa cidade, o 
que não é diferente de muitas outras cidades. (Ressalte-se que segundo as notícias, a taxa de 
desemprego aumentou, pelo menos em 14 Estados); e,
CONSIDERANDO que temos recebido em nosso gabinete, centenas de munícipes, solicitando 
um suporte do Poder Legislativo, para poderem ingressar no mercado de trabalho, através de 
uma indicação, o que nos deixa bastante preocupados, é que REQUEIRO à Mesa, na forma 
regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o 
seguinte:
a) Quantas vagas de emprego surgiram de janeiro de 2019 até a presente data, por intermédio 
do CAT? Quantas vagas foram preenchidas?
b) Existe algum projeto ou parcerias para poder qualificar e capacitar à população?
c) Existe algum plano da Administração para atrair mais empresas, gerando mais
oportunidades de empregos?
d) Qual é o incentivo que Administração está oferecendo às empresas que já estão em parceria 
com Administração, para abrir novas vagas de emprego?
e) Existe em nosso município alguma Lei voltada para o Jovem Aprendiz?
f) A Administração poderia realizar algum Programa Municipal de Aprendizagem Social para 
Jovens e Adolescentes, a exemplo do que foi implantado em Sorocaba, através do Decreto 
Municipal nº 24739, de 09 de abril de 2019?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Jornais “Folha de Votorantim”, Ipanema; “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do 
Sul”;
 Rádios: Band FM; Ipanema; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 28 de maio de 2019.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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