| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2019 |
| Date | 2019-06-04 |
| Ementa | ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2019. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira que se dá por motivo de tratamento de saúde e informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/19, do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Adelson Pereira da Silva. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 222 a 257/2019 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações); e, o Projeto de Lei Ordinária n° 037/19, que autoriza a Comissão Municipal de Assistência Social - COMAS, a converter-se em Organização Social, nos moldes da Lei Federal nº 9637, de 15 de maio de 1988 e Lei Municipal nº 2638, de 14 de junho de 2018. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 035/19, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que institui o "Dia do Profissional da Enfermagem", 12 de maio, no calendário do município, e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 036/19, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a vinculação da recuperação da praça "Lecy de Campos" após a realização da festa junina aos organizadores particulares da mesma. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 056 e 057/19, ambos da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, respectivamente, pelos falecimentos da Senhora Virgínia Clara Luvison Rondello e do Senhor Ernesto Mobile; e, os nos: 058, 059 e 060/19, do Vereador Bruno Martins de Almeida, pelos falecimentos das Senhoras Elza Andrade Barra e Dirce Mariano Widmann e do Senhor Rodolfo Gonçalves. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Jovem Rafaela de Campos. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 023/19, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. E, na discussão do Requerimento Especial nº 024/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Os Requerimentos nos 146, 147, 149 e 150/19, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 142/19, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Claudio Pereira). Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 143/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. O Senhor Presidente pede que o Senhor Vice-Presidente, Vereador José Claudio Pereira assuma a Presidência dos trabalhos da Sessão, e, ausenta-se do Plenário por alguns instantes. Na discussão do Requerimento nº 144/19, faz uso da palavra o Vereador Bruno Martins de Almeida. Na discussão do Requerimento nº 145/19, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Na discussão do Requerimento nº 148/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Pereira de Camargo. O Vereador Heber de Almeida Martins levanta Questão de Ordem, e solicita que conste na Ata dos trabalhos que os Vereadores recebem as pessoas, de uma forma democrática e respeitosa, e pede para que a Mesa Diretora tome as devidas providências, no sentido de manter a ordem no recinto, no que diz respeito às pessoas que frequentam as Sessões da Câmara, haja vista que, em várias ocasiões, uma mesma pessoa tem desrespeitado os Vereadores, sendo inclusive, já retirada do Plenário. Em atenção a Questão de Ordem levantada pelo Vereador Heber de Almeida Martins, o Senhor Presidente (em exercício) Vereador José Claudio Pereira informa que o pedido do Vereador será encaminhado ao Departamento Jurídico da Câmara Municipal para análise da solicitação. Na sequência, após a leitura do Requerimento nº 149/19, o Senhor Presidente, Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão, passando para a discussão do Requerimento nº 151/19. Faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 195 a 215/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Luiz Carlos dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Bruno Martins de Almeida e José Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 001/19, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração da faixa salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim para pagamento do Vale-Alimentação; Projeto de Lei Ordinária nº 033/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim a "Semana Educativa da Pipa Legal", e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 034/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração da faixa salarial dos servidores para pagamento do Vale-Alimentação. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário