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materia nº 158/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 158 / 2019
Date 2019-06-04
EmentaQuestiona a Administração, para que informe como andam as tratativas entre Prefeitura Municipal e o Instituto Moriah, tendo em vista que em setembro encerra o contrato firmado entre as partes, da gestão do Hospital Municipal de Votorantim “Lauro Roberto Fogaça”; se a Prefeitura tem intenção de voltar a administrar o Hospital Municipal; qual a previsão de abertura do edital para a contratação de uma nova empresa ou a renovação do contrato, pois, sabemos que essas questões são burocráticas e demanda tempo; quantos funcionários compõem o Quadro de Pessoal do Hospital Municipal; se o atual Governo tem intenção de aprimorar e colocar novos serviços, para melhor atender a população no Hospital Municipal, com a publicação de um novo Edital; e como estão sendo tratadas as pendências (ainda existentes) entre funcionários da antiga Santa Casa que administrava o Hospital Municipal e à Prefeitura Municipal de Votorantim.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 158/19
CONSIDERANDO que, no próximo mês de setembro, vencerá o prazo do contrato firmado 
entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Instituto Moriah referente à gestão do Hospital 
Municipal de Votorantim “Lauro Roberto Fogaça”; 
CONSIDERANDO também, que ainda há pendências entre funcionários da antiga Santa Casa 
que administrava o Hospital Municipal e à Prefeitura Municipal de Votorantim, tendo em vista 
que à época, foram demitidos cerca de 200 funcionários que ainda não receberam seus direitos 
trabalhistas; e,
CONSIDERANDO que esse assunto nos causa muita preocupação, REQUEIRO à Mesa, na 
forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos 
informe o seguinte:
a) Como andam as tratativas entre a Prefeitura Municipal e o Instituto Moriah, tendo em vista 
que em setembro encerra o contrato firmado entre as partes, da gestão do Hospital Municipal 
de Votorantim “Lauro Roberto Fogaça”?
b) A Prefeitura tem intenção de voltar a administrar o Hospital Municipal?
c) Qual a previsão de abertura do edital para a contratação de uma nova empresa ou a 
renovação do contrato, pois, sabemos que essas questões são burocráticas e demandam
tempo?
d) Quantos funcionários compõem o Quadro de Pessoal do Hospital Municipal?
e) O atual Governo tem intenção de aprimorar e colocar novos serviços, para melhor atender a 
população no Hospital Municipal, com a publicação de um novo Edital?
f) Como estão sendo tratadas as pendências (ainda existentes) entre funcionários da antiga 
Santa Casa que administrava o Hospital Municipal e a Prefeitura Municipal de Votorantim, 
tendo em vista que à época, foram demitidos cerca de 200 funcionários e que ainda estaria
havendo um impasse com relação ao pagamento dos direitos trabalhistas dos mesmos, 
inclusive dos 40% que eles têm direito?
Que do deliberado se dê ciência ao Instituto Moriah, ao Ilustríssimo Senhor Joel Anunciato 
Junior, Secretário Municipal de Saúde, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo 
relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Cruzeiro do Sul” e 
“Ipanema”;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM, Ipanema FM; Cacique AM;
 Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de junho de 2019.
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Vereador

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