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materia nº 159/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 159 / 2019
Date 2019-06-04
EmentaQuestiona a Administração para que informe quais são os critérios para atender aos pedidos para iluminação pública na cidade; a quem os munícipes devem se reportar para solicitar substituição de luminárias ou ampliação dos pontos existentes, já, que atualmente, as queixas quanto ao atendimento estão, cada vez, maiores; por quais motivos, ainda não foram atendidas as solicitações de moradores da Rua Luiz Caetano Bernardi que pedem melhorias na iluminação pública; e, solicita, para análise dos Vereadores, um relatório constando todos os investimentos feitos, no último semestre, em iluminação pública no Município, descrevendo os pontos onde houve ampliações dos serviços.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 159/19
CONSIDERANDO que são recorrentes as reclamações de munícipes com relação à manutenção e 
precariedade da iluminação pública, em determinados trechos da cidade, o que tem contribuído para 
aumentar a insegurança da população nesses locais;
CONSIDERANDO que, no início da atual gestão, foi reajustado o valor da taxa de Contribuição de 
Iluminação Pública, sob a alegação de ampliação dos serviços existentes, o que, na verdade, não ocorreu!
CONSIDERANDO que, há vários modelos de gestão de iluminação pública que visam à modernização, 
ampliação e à eficientização energética; no entanto, nossa cidade tem deixado a desejar nesse quesito.
Observamos que, durante o dia, várias lâmpadas de iluminação pública ficam acesas sem necessidade, e,
durante o período noturno, nota-se luminárias inoperantes em alguns locais; e,
CONSIDERANDO finalmente, que devemos priorizar a qualidade de iluminação nas áreas mais densas 
da cidade, com menores níveis educacionais e de renda, e de maior índice de crimes e acidentes com 
veículos, bem como, garantir um maior monitoramento e controle para atender a população. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações, enviando-nos os documentos 
solicitados:
a) Atualmente, quais são os critérios da Administração, para atender aos pedidos para iluminação
pública na cidade?
b) A quem os munícipes devem se reportar para solicitar substituição de luminárias ou ampliação dos 
pontos existentes, já, que atualmente, as queixas quanto ao atendimento estão, cada vez, maiores?
c) Há cerca de um ano, os munícipes da Rua Luiz Caetano Bernardi têm solicitado melhorias na 
iluminação pública, por conta do aumento nos índices de criminalidade no local. Isto posto, 
indagamos: Por quais motivos essa solicitação ainda não foi atendida?
d) Existe uma previsão, de quando essa solicitação (item “c”) será atendida?
e) Solicitamos que seja enviado a esta Casa de Leis para análise dos Vereadores, um relatório 
constando todos os investimentos feitos, no último semestre, em iluminação pública no Município,
descrevendo os pontos onde houve ampliações dos serviços. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 4 de junho de 2019.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
Vereadora

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