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materia nº 161/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 161 / 2019
Date 2019-06-04
EmentaQuestiona a Administração para que informe, se é possível formar um grupo de trabalho para os estudos e implantação de ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos, nos córregos e rios de nossa cidade.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 161/19
CONSIDERANDO que a crescente preocupação com a problemática do despejo de lixos nas 
redes hidrográficas e seu impacto junto à conservação ambiental, bem como a importância da 
coleta e reciclagem do lixo flutuante, que vem afetando às áreas de desenvolvimento sustentável;
CONSIDERANDO que, na busca pelo estabelecimento de uma sociedade sustentável, é 
importante compreender as funções dos limitados recursos naturais disponíveis e, assim, garantir 
seu uso com eficácia. Para atingir esse objetivo, várias medidas baseadas em novas tecnologias e 
ferramentas devem ser utilizadas;
CONSIDERANDO que nosso Requerimento vem ao encontro do incentivo à educação e à 
pesquisa sobre o desenvolvimento e a gestão de novas técnicas de geração, sistemas de 
informação ambiental e materiais funcionais ambientais, bem como, avaliação, preservação e 
restauração de ecossistemas nas áreas circundantes, no caso do nosso município, o Rio Sorocaba;
CONSIDERANDO que nossa proposta visa à instalação de ecobarreiras na rede hidrográfica 
para contenção de resíduos sólidos, nos córregos e rios de nossa cidade (trata-se de uma barreira 
feita com materiais recicláveis, no caso em tela, sugerimos tambores de plásticos);
CONSIDERANDO que essa barreira é feita com materiais reciclados, no caso em tela, tambores 
plásticos que são fixados em extensor de aço ou outro material resistente, ficando submerso 
cerca de 40 cm, medida que impede a passagem de resíduos, por exemplo, garrafas pet, plásticos, 
dentre outros;
CONSIDERANDO que o sistema exige somente a retirada habitual dos resíduos e um local 
adequado para a instalação, no caso, sugere-se como plano piloto, a instalação no trecho do Rio 
Sorocaba que faz fundos com a Sede do Corpo de Bombeiros de Votorantim; e,
CONSIDERANDO por fim, que nossa cidade implantando esse sistema simples e de grande 
valia, demonstrará a preocupação com o meio ambiente e dará um passo importante para receber 
verbas próprias destinadas aos municípios que aplicam novas tecnologias para a preservação do 
meio ambiente.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe se é possível formar um grupo de trabalho 
para os estudos e implantação do sistema supramencionado.
Que do deliberado se dê ciência:
 Ao Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Sorocaba e Médio Tietê;
 À Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
 À Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Votorantim;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 À Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos;
 À Comissão de Meio Ambiente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 188ª 
Subseção de Votorantim;
 Aos Jornais: “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”;
 À TV Tem;
 À TV Votorantim;
 Às Rádios: Ipanema FM, Nova Tropical; Cantate FM e Cidade de Votorantim (web).
 À Rádio Band FM (A/C Lucas Pedroso – jornalismo); e,
 À Rádio Cacique AM e FM (A/C do Jornalista Oliveira Junior).
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 4 de junho de 2019.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Vereador

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