| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 2019 |
| Date | 2019-06-04 |
| Ementa | Questiona a Administração para que informe, se é possível formar um grupo de trabalho para os estudos e implantação de ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos, nos córregos e rios de nossa cidade. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 161/19 CONSIDERANDO que a crescente preocupação com a problemática do despejo de lixos nas redes hidrográficas e seu impacto junto à conservação ambiental, bem como a importância da coleta e reciclagem do lixo flutuante, que vem afetando às áreas de desenvolvimento sustentável; CONSIDERANDO que, na busca pelo estabelecimento de uma sociedade sustentável, é importante compreender as funções dos limitados recursos naturais disponíveis e, assim, garantir seu uso com eficácia. Para atingir esse objetivo, várias medidas baseadas em novas tecnologias e ferramentas devem ser utilizadas; CONSIDERANDO que nosso Requerimento vem ao encontro do incentivo à educação e à pesquisa sobre o desenvolvimento e a gestão de novas técnicas de geração, sistemas de informação ambiental e materiais funcionais ambientais, bem como, avaliação, preservação e restauração de ecossistemas nas áreas circundantes, no caso do nosso município, o Rio Sorocaba; CONSIDERANDO que nossa proposta visa à instalação de ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos, nos córregos e rios de nossa cidade (trata-se de uma barreira feita com materiais recicláveis, no caso em tela, sugerimos tambores de plásticos); CONSIDERANDO que essa barreira é feita com materiais reciclados, no caso em tela, tambores plásticos que são fixados em extensor de aço ou outro material resistente, ficando submerso cerca de 40 cm, medida que impede a passagem de resíduos, por exemplo, garrafas pet, plásticos, dentre outros; CONSIDERANDO que o sistema exige somente a retirada habitual dos resíduos e um local adequado para a instalação, no caso, sugere-se como plano piloto, a instalação no trecho do Rio Sorocaba que faz fundos com a Sede do Corpo de Bombeiros de Votorantim; e, CONSIDERANDO por fim, que nossa cidade implantando esse sistema simples e de grande valia, demonstrará a preocupação com o meio ambiente e dará um passo importante para receber verbas próprias destinadas aos municípios que aplicam novas tecnologias para a preservação do meio ambiente. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe se é possível formar um grupo de trabalho para os estudos e implantação do sistema supramencionado. Que do deliberado se dê ciência: Ao Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Sorocaba e Médio Tietê; À Secretaria Municipal de Meio Ambiente; À Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Votorantim; 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO À Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos; À Comissão de Meio Ambiente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 188ª Subseção de Votorantim; Aos Jornais: “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”; À TV Tem; À TV Votorantim; Às Rádios: Ipanema FM, Nova Tropical; Cantate FM e Cidade de Votorantim (web). À Rádio Band FM (A/C Lucas Pedroso – jornalismo); e, À Rádio Cacique AM e FM (A/C do Jornalista Oliveira Junior). Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 4 de junho de 2019. LUIZ CARLOS DOS SANTOS Vereador