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materia nº 38/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2019
Date 2019-06-04
EmentaInstitui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito Municipal.
native_id12430

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-13 Retirado — Retirado pelo autor em 13/06/2019.
2019-06-04 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2019-06-04 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 18ª S.O. (04/06/2019)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038, DE 2019
Institui a Semana de Prevenção e Combate à 
Depressão no âmbito Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º A Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão, dar-se-á anualmente na
segunda semana do mês de outubro, devendo ser amplamente divulgada.
I - Ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de
prevenção e de tratamento;
II - Incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;
III - Combater o preconceito que cerca à depressão.
Art. 2º A Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão terão por
objetivo conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos, palestras,
audiência pública, seminários e conferências sobre os modos de combater e prevenir a depressão em todas 
as suas formas. Durante a referida semana serão desenvolvidas ações para conscientização da população 
acerca da doença, prevenção e suas características.
Art. 3º A semana ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos da Cidade.
Art. 4º A Secretaria de Educação deverá realizar palestras nas escolas municipais visando 
Informar, Prevenir e Combater à Depressão.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
*************
JUSTIFICATIVA:
O Projeto de Lei visa o conhecimento da doença, suas características, prevenção, combate e 
tratamento. A instituição dessa semana implicará na atenção dos cidadãos a esse problema que atinge 
tantas pessoas, adolescentes e jovens atualmente. Ajudará no combate ao preconceito ainda muito 
presente entre pessoas que não tem conhecimento das causas e efeitos da doença. Bem como, poderá 
orientar pessoas que se encontram nessa situação. A depressão é uma doença que ataca tão 
sorrateiramente, que a maioria dos que sofrem dela nem percebem que estão doentes.
As últimas estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que apenas no ano de 
2015 a depressão afetou mais de 350 milhões de pessoas, cinco milhões só no Brasil, sendo que 21% dos 
jovens entre 14 e 25 anos têm sintomas indicativos de depressão. Entre as mulheres, a proporção é de 
28%, segundo dados do 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, realizado pela Universidade 
Federal de São Paulo (Unifesp) e a maioria nem sabe que está doente. Chamada de Doença da Alma, a 
depressão carrega estigmas como o preconceito com os transtornos mentais, a dificuldade de interpretar 
os sintomas, e isso faz com que a pessoa demore a buscar ajuda, obtenha um diagnóstico e o tratamento 
adequado.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Depressão não se trata de pessimismo ou de simples cara amarrada. Ela envolve alterações 
químicas no cérebro. É certo também que esse desarranjo tem fatores genéticos. Outros fatores podem 
empurrar quem tem essa tendência ao "fundo do poço": medicamentos controlados, drogas, doenças 
neurológicas, cardiovasculares, infecciosas, síndrome do pânico e até tumores.
A depressão não acontece somente em adultos, mas também em crianças, adolescentes e jovens;
o que caracteriza os quadros depressivos nessas faixas etárias é o estado de espírito persistentemente 
irritado, tristonho ou atormentado que compromete as relações familiares, as amizades e a desempenho 
escolar.
Tenho detectado em minhas aulas como educador pedagogo, os alunos envolvidos em 
melancolia, deflagrada por separação dos pais, dificuldades de aprendizagem, sentimentos de 
desadaptação ao grupo, sexualidade, bullying, morte ou doença de entes queridos. Para os docentes, que 
raramente tem qualificação específica para enfrentar esse tipo de problema, a questão é extremamente 
complicada, é difícil perceber a diferença entre uma tristeza transitória, a que todos estão sujeitos, e a 
patológica. As coordenações pedagógicas de muitas escolas podem identificar e encaminhar para 
tratamento, mas necessitam, ainda assim, participação dos professores efetivamente junto dos seus 
familiares para agir com eficiência.
Este é o centro da nossa preocupação, crianças, adolescentes e jovens. Temos vários casos em 
nossa cidade para colaborar com esta preocupação. Em pelo menos 20% dos pacientes com depressão 
instalada na infância ou adolescência, existe o risco de surgirem distúrbios bipolares, nos quais fases de 
depressão se alternam com outras de mania, caracterizadas por euforia, agitação psicomotora, diminuição 
da necessidade de sono, ideias de grandeza e comportamentos de risco.
A proposta de fazer na segunda semana de outubro é porque a Organização Mundial da Saúde 
instituiu o dia 10 de outubro como o dia mundial da saúde mental, desta forma entendeu ser esta semana a 
mais importante para realizar as atividades. A ideia é que durante a referida semana ocorram palestras,
debates, distribuição de panfletos com explicações básicas a respeito da doença, procurando atingir o
maior número de pessoas desta cidade, independente de idade ou nível de escolaridade. No plano 
plurianual.
É de extrema necessidade o envolvimento de instituições de ensino em todos os níveis de 
escolaridade, unidades de saúde, associações de bairros, Secretaria da Saúde, bem como, as demais 
secretarias de governo municipal, além da comunidade em geral. Também as empresas privadas poderão 
proporcionar aos seus empregados palestras, discussões e demais eventos acerca do referido problema.
Pelo exposto a de se considerar que o projeto é de extrema relevância para toda a sociedade.
Certo de poder contar com a compreensão desta Casa Legislativa, nossos protestos de estima e 
consideração.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de junho de 2019.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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