br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 18/2019

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-06-11
EmentaATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2019.
native_id12459

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2019.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de 
Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva
secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. É 
entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor 
Presidente faz a leitura do Ato nº 14, de 03 de junho de 2019, que dispõe sobre luto oficial, no 
âmbito da Câmara Municipal de Votorantim, por 3 (três) dias, por ocasião do falecimento do 
Ilustríssimo Senhor Lázaro Alberto de Almeida, Vereador nesta Casa de Leis, por 48 anos 
ininterruptos, de 1965 a 2012, da 1ª a 11ª Legislatura. Em seguida, convida os Senhores 
Vereadores, que assim desejarem, usarem a Tribuna para fazerem suas considerações pela 
passagem do infausto acontecimento. Fazem uso da palavra os Vereadores: Heber de Almeida 
Martins, Bruno Martins de Almeida, Luciano da Silva, José Claudio Pereira, José Antonio de 
Oliveira, Fabíola Alves da Silva Pedrico e Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a fala dos 
Senhores Vereadores, o Senhor Presidente dá sequência aos trabalhos (Expediente recebido dos 
Senhores Vereadores), passando-se a leitura dos requerimentos de pesar. São lidos os 
Requerimentos de Votos de Pesar nos: 062 e 065/19, ambos do Vereador Bruno Martins de 
Almeida, pelos falecimentos dos Senhores Adriano Fontes e Nivaldo Galván; 063, 064 e 069/19, 
do Vereador José Claudio Pereira, respectivamente, pelos falecimentos dos Senhores Elias 
Barbosa, Thereza Ortolan Briques e Ignez Fontana Tatto; 066/19 do Vereador Heber de 
Almeida Martins, pelo falecimento do Senhor Benedito da Silva; 067/19 da Vereadora Fabíola 
Alves da Silva Pedrico, pelo falecimento da Senhora Cecília Cavichiolli; 068/19 dos Vereadores
José Claudio Pereira e Luciano da Silva, pelo falecimento do Senhor Marivalto Vieira de 
Moraes; 070/19 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Júlio César 
Carvalho; e o 071/19 subscrito por todos os Senhores Vereadores, pelo falecimento do 
Ilustríssimo Senhor, ex-Vereador Lázaro Alberto de Almeida, o popular “Labrego”. O Senhor 
Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Após, o Senhor 
Presidente registra a presença do Vereador de Tapiraí, Ilustríssimo Senhor Lucas Lopes 
Figueiredo, e convida-o para fazer suas considerações na tribuna. Após a fala do ilustre visitante, o 
Senhor Presidente dá sequência na leitura do Expediente recebido dos Senhores Vereadores, 
passando para a discussão e votação dos Requerimentos Especiais. Na discussão do 
Requerimento Especial nº 025/19, fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes e 
José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento Especial nº 026/19, faz uso da palavra o 
Vereador Heber de Almeida Martins. E, na discussão do Requerimento Especial nº 027/19, faz 
uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Postos em votação, os Requerimentos 
Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Entra em discussão o 
Requerimento nº 152/19. Faz uso da palavra: o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
(deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Claudio Pereira). Posto em 
votação, é aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente Alison Andrei Pereira de Camargo 
ausenta-se do Plenário. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. São lidos: o Projeto de Lei 
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Ordinária nº 038/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui a Semana de 
Prevenção e Combate à Depressão no âmbito Municipal; o Projeto de Lei Ordinária nº 039/19, 
do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos 
profissionais de enfermagem; o Projeto de Lei Ordinária nº 040/19, do Vereador José Antonio 
de Oliveira, que autoriza o Executivo a instituir o Programa "IPTU SUSTENTÁVEL", no âmbito 
do município de Votorantim e dá outras providências; e o Projeto de Lei Ordinária nº 041/19,
do Vereador Adeilton Tiago Santos, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua Tiago 
Bevilacqua Ramos. Após a leitura dos Projetos de Lei, o Senhor Presidente (em exercício) dá 
continuidade ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. Na discussão do Requerimento 
nº 153/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 
1º Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida. Na discussão do Requerimento nº 154/19, 
faz uso da palavra o Vereador Bruno Martins de Almeida. Na discussão do Requerimento nº 
155/19, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Fabíola Alves da Silva Pedrico e 
José Claudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 2º Secretário, Vereador Luciano da Silva. 
Na discussão do Requerimento nº 156/19, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes.
Na discussão do Requerimento nº 157/19, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos 
Santos. Na discussão do Requerimento nº 158/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de 
Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 159/19, faz uso da palavra a Vereadora 
Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na discussão do Requerimento nº 160/19, faz uso da palavra o 
Vereador Alfredo Pissinato Junior. E, na discussão do Requerimento nº 161/19, faz uso da 
palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Postos em votação, todos os Requerimentos, após 
as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 216 a 237/19 serão 
encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Passa-se 
à Ordem do Dia. O Senhor Presidente (em exercício) pede que o 1º Secretário leia somente os 
Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta e informa que a votação 
será feita em bloco. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente (em 
exercício) solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão por mais 1 (uma) hora para a 
conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Dando 
sequência à Ordem do Dia, após a leitura dos pareceres, entram em discussão os seguintes 
projetos: Projeto de Resolução nº 001/19, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a 
alteração da faixa salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim para 
pagamento do Vale-Alimentação; Projeto de Lei Ordinária nº 033/19, de autoria do Vereador 
Luciano da Silva, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim a 
"Semana Educativa da Pipa Legal", e dá outras providências, fazendo uso da palavra os 
Vereadores Luciano da Silva; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 034/19, de autoria do Senhor 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração da faixa salarial dos servidores para pagamento 
do Vale-Alimentação. Postos em votação, em bloco, os referidos projetos são aprovados por 
unanimidade dos presentes, registrando-se a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de 
Camargo. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente (em exercício) pede que o 
1º Secretário leia o Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº 026/2019-
CM, através do qual solicita a retirada, para fins de melhores estudos e adequações necessárias, do 
Projeto de Lei Ordinária nº 009/2019 (022/19 por esta Casa de Leis), que dispõe sobre a 
3
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
revogação da Lei nº 1921, de 20 de março de 2017, e dá outras providências; e os Ofícios GPs nos
258 a 280/2019 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações). É lido o seguinte 
Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Esgotadas as matérias do 
Expediente e da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. O Vereador Bruno Martins de 
Almeida levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta 
em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador 
Alison Andrei Pereira de Camargo. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor 
Presidente (em exercício), Vereador José Claudio Pereira, encerra a presente Sessão, e, 
CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, 
às 9h, conforme o disposto no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem 
do Dia da mesma, o Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 049/18, de autoria do Senhor 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Elizabete Félix dos 
Santos Pandori.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário

open original →