| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2019 |
| Date | 2019-06-11 |
| Ementa | ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2019. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente faz a leitura do Ato nº 14, de 03 de junho de 2019, que dispõe sobre luto oficial, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim, por 3 (três) dias, por ocasião do falecimento do Ilustríssimo Senhor Lázaro Alberto de Almeida, Vereador nesta Casa de Leis, por 48 anos ininterruptos, de 1965 a 2012, da 1ª a 11ª Legislatura. Em seguida, convida os Senhores Vereadores, que assim desejarem, usarem a Tribuna para fazerem suas considerações pela passagem do infausto acontecimento. Fazem uso da palavra os Vereadores: Heber de Almeida Martins, Bruno Martins de Almeida, Luciano da Silva, José Claudio Pereira, José Antonio de Oliveira, Fabíola Alves da Silva Pedrico e Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a fala dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente dá sequência aos trabalhos (Expediente recebido dos Senhores Vereadores), passando-se a leitura dos requerimentos de pesar. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 062 e 065/19, ambos do Vereador Bruno Martins de Almeida, pelos falecimentos dos Senhores Adriano Fontes e Nivaldo Galván; 063, 064 e 069/19, do Vereador José Claudio Pereira, respectivamente, pelos falecimentos dos Senhores Elias Barbosa, Thereza Ortolan Briques e Ignez Fontana Tatto; 066/19 do Vereador Heber de Almeida Martins, pelo falecimento do Senhor Benedito da Silva; 067/19 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, pelo falecimento da Senhora Cecília Cavichiolli; 068/19 dos Vereadores José Claudio Pereira e Luciano da Silva, pelo falecimento do Senhor Marivalto Vieira de Moraes; 070/19 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Júlio César Carvalho; e o 071/19 subscrito por todos os Senhores Vereadores, pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor, ex-Vereador Lázaro Alberto de Almeida, o popular “Labrego”. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Após, o Senhor Presidente registra a presença do Vereador de Tapiraí, Ilustríssimo Senhor Lucas Lopes Figueiredo, e convida-o para fazer suas considerações na tribuna. Após a fala do ilustre visitante, o Senhor Presidente dá sequência na leitura do Expediente recebido dos Senhores Vereadores, passando para a discussão e votação dos Requerimentos Especiais. Na discussão do Requerimento Especial nº 025/19, fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento Especial nº 026/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. E, na discussão do Requerimento Especial nº 027/19, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 152/19. Faz uso da palavra: o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Claudio Pereira). Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente Alison Andrei Pereira de Camargo ausenta-se do Plenário. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. São lidos: o Projeto de Lei 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Ordinária nº 038/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito Municipal; o Projeto de Lei Ordinária nº 039/19, do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem; o Projeto de Lei Ordinária nº 040/19, do Vereador José Antonio de Oliveira, que autoriza o Executivo a instituir o Programa "IPTU SUSTENTÁVEL", no âmbito do município de Votorantim e dá outras providências; e o Projeto de Lei Ordinária nº 041/19, do Vereador Adeilton Tiago Santos, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua Tiago Bevilacqua Ramos. Após a leitura dos Projetos de Lei, o Senhor Presidente (em exercício) dá continuidade ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. Na discussão do Requerimento nº 153/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida. Na discussão do Requerimento nº 154/19, faz uso da palavra o Vereador Bruno Martins de Almeida. Na discussão do Requerimento nº 155/19, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Fabíola Alves da Silva Pedrico e José Claudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 2º Secretário, Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 156/19, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento nº 157/19, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 158/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 159/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na discussão do Requerimento nº 160/19, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. E, na discussão do Requerimento nº 161/19, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 216 a 237/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente (em exercício) pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta e informa que a votação será feita em bloco. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente (em exercício) solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão por mais 1 (uma) hora para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Dando sequência à Ordem do Dia, após a leitura dos pareceres, entram em discussão os seguintes projetos: Projeto de Resolução nº 001/19, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração da faixa salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim para pagamento do Vale-Alimentação; Projeto de Lei Ordinária nº 033/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim a "Semana Educativa da Pipa Legal", e dá outras providências, fazendo uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 034/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração da faixa salarial dos servidores para pagamento do Vale-Alimentação. Postos em votação, em bloco, os referidos projetos são aprovados por unanimidade dos presentes, registrando-se a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente (em exercício) pede que o 1º Secretário leia o Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº 026/2019- CM, através do qual solicita a retirada, para fins de melhores estudos e adequações necessárias, do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2019 (022/19 por esta Casa de Leis), que dispõe sobre a 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO revogação da Lei nº 1921, de 20 de março de 2017, e dá outras providências; e os Ofícios GPs nos 258 a 280/2019 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações). É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Esgotadas as matérias do Expediente e da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. O Vereador Bruno Martins de Almeida levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente (em exercício), Vereador José Claudio Pereira, encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 049/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Elizabete Félix dos Santos Pandori. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário