| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | Questiona a Administração se existe alguma ação da Secretaria Municipal de Educação (SEED), visando à redução da reprovação escolar no Ensino Fundamental; se existe a possibilidade de implantar um programa visando localizar as crianças que, atualmente, estão fora da escola e reintegrá-las no ambiente de ensino; se existe alguma estatística da SEED indicando a porcentagem de alunos que se encontram fora do âmbito escolar; se a Administração poderia criar estratégias de ensino para alcançar os objetivos de aprendizagem; se existe algum Conselho de Educação e qual a estrutura e os nomes dos integrantes desse Conselho; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 12495 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 174/19 CONSIDERANDO que no Brasil, aproximadamente 2,5 milhões de crianças e adolescentes, com idades entre 4 e 17 anos, estão fora da escola. O país avançou na universalização do ensino fundamental, mas ainda há grandes desafios na educação infantil e na manutenção das crianças e adolescentes nos últimos anos do ensino fundamental e no ensino médio. Ressalte-se que entre os adolescentes de 15 a 17 anos (faixa etária ideal para o ensino médio), 15% deles não estão na escola e não concluíram essa etapa; CONSIDERANDO, portanto, que é preciso promover ações de redução da reprovação escolar no ensino fundamental. Os altos índices de reprovação provocam atrasos na vida escolar e desembocam na evasão (muito alta nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio). A metade dos adolescentes (de 15 a 17 anos) está atualmente fora da escola e abandonou a sala de aula, ainda no fundamental. E, cabe ao governo implantar programas para encontrar as crianças que estão fora da escola e trazê-las para o ambiente de ensino. Na educação infantil, é necessário aumentar a oferta de creches e pré-escolas; e, CONSIDERANDO que a formação docente precisa de uma nova matriz curricular que esteja diretamente ligada ao que prevê a Base Nacional Comum Curricular (documento que define o que os alunos brasileiros têm direito a aprender). Essa conexão é essencial para que os professores possam criar estratégias de ensino para alcançar os objetivos de aprendizagem. Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Existe alguma ação da Secretaria Municipal de Educação (SEED), visando à redução da reprovação escolar no Ensino Fundamental? b) Existe a possibilidade de implantar um programa visando localizar as crianças que, atualmente, estão fora da escola e reintegrá-las no ambiente de ensino? c) Existe alguma estatística indicando a porcentagem de alunos que se encontram fora do âmbito escolar? Em caso positivo, poderia nos informar? d) A Administração poderia criar estratégias de ensino para alcançar os objetivos de aprendizagem? e) Qual é a estrutura (organograma) que a SEED possui no tocante ao caso citado? f) Existe algum Conselho de Educação? Em caso positivo, qual a estrutura e os nomes dos integrantes? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim”, Ipanema; “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”; Rádios: Band FM; Ipanema; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 18 de junho de 2019. LUCIANO DA SILVA Vereador