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materia nº 174/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 174 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaQuestiona a Administração se existe alguma ação da Secretaria Municipal de Educação (SEED), visando à redução da reprovação escolar no Ensino Fundamental; se existe a possibilidade de implantar um programa visando localizar as crianças que, atualmente, estão fora da escola e reintegrá-las no ambiente de ensino; se existe alguma estatística da SEED indicando a porcentagem de alunos que se encontram fora do âmbito escolar; se a Administração poderia criar estratégias de ensino para alcançar os objetivos de aprendizagem; se existe algum Conselho de Educação e qual a estrutura e os nomes dos integrantes desse Conselho; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 174/19
CONSIDERANDO que no Brasil, aproximadamente 2,5 milhões de crianças e adolescentes, 
com idades entre 4 e 17 anos, estão fora da escola. O país avançou na universalização do ensino 
fundamental, mas ainda há grandes desafios na educação infantil e na manutenção das crianças e 
adolescentes nos últimos anos do ensino fundamental e no ensino médio. Ressalte-se que entre 
os adolescentes de 15 a 17 anos (faixa etária ideal para o ensino médio), 15% deles não estão na 
escola e não concluíram essa etapa;
CONSIDERANDO, portanto, que é preciso promover ações de redução da reprovação escolar 
no ensino fundamental. Os altos índices de reprovação provocam atrasos na vida escolar e 
desembocam na evasão (muito alta nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio). A 
metade dos adolescentes (de 15 a 17 anos) está atualmente fora da escola e abandonou a sala de 
aula, ainda no fundamental. E, cabe ao governo implantar programas para encontrar as crianças 
que estão fora da escola e trazê-las para o ambiente de ensino. Na educação infantil, é necessário 
aumentar a oferta de creches e pré-escolas; e,
CONSIDERANDO que a formação docente precisa de uma nova matriz curricular que esteja 
diretamente ligada ao que prevê a Base Nacional Comum Curricular (documento que define o 
que os alunos brasileiros têm direito a aprender). Essa conexão é essencial para que os 
professores possam criar estratégias de ensino para alcançar os objetivos de aprendizagem.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie 
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe alguma ação da Secretaria Municipal de Educação (SEED), visando à redução da 
reprovação escolar no Ensino Fundamental?
b) Existe a possibilidade de implantar um programa visando localizar as crianças que,
atualmente, estão fora da escola e reintegrá-las no ambiente de ensino?
c) Existe alguma estatística indicando a porcentagem de alunos que se encontram fora do 
âmbito escolar? Em caso positivo, poderia nos informar?
d) A Administração poderia criar estratégias de ensino para alcançar os objetivos de 
aprendizagem? 
e) Qual é a estrutura (organograma) que a SEED possui no tocante ao caso citado?
f) Existe algum Conselho de Educação? Em caso positivo, qual a estrutura e os nomes dos 
integrantes?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 TV Votorantim;
 Jornais “Folha de Votorantim”, Ipanema; “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do 
Sul”;
 Rádios: Band FM; Ipanema; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 18 de junho de 2019.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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