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materia nº 176/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 176 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaQuestiona a Administração, para que informe, se o Poder Público poderia montar uma estratégia para que, a partir do próximo ano, a data alusiva ao Dia das Mães seja devidamente celebrada e comemorada à altura, que todas as mães merecem, em todas as escolas do nosso município, haja vista que, tradicionalmente (todos os anos), as mães de alunos aguardam ansiosamente por essa comemoração.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 176/19
CONSIDERANDO que o Dia das Mães é uma data histórica no mundo inteiro, remontando à 
Grécia Antiga, proposta em 1858, pela ativista americana Ann Maria Reeves Jarvis; 
CONSIDERANDO que, com a criação do Clube de Mães, a data fora instituída, com o 
objetivo de diminuir a mortalidade de crianças em famílias de trabalhadores e melhorar as 
condições dos feridos na Guerra de Secessão, que assolou os Estados Unidos no período;
CONSIDERANDO que, a dedicação de Ann em criar a data, foi fundamental para que o 
Congresso Americano declarasse o Dia das Mães, por todo o país, em 1914, comemorado no 
segundo domingo de maio; e que os demais países declarassem, oficialmente, a data nos anos 
posteriores;
CONSIDERANDO que, no Brasil a data é comemorada desde 1918 e foi legalizada, por meio 
do Decreto nº 21.366, de 5 de maio de 1932, pelo Presidente Getúlio Vargas, conforme segue:
“Art. 1º 0 segundo domingo de maio é consagrado às mães, em comemoração aos sentimentos e 
virtudes que o amor materno concorre para despertar e desenvolver no coração humano, 
contribuindo para seu aperfeiçoamento no sentido da bondade e da solidariedade humana.” 
CONSIDERANDO que, vários dias do ano já foram oficialmente consagrados à lembrança e à 
comemoração de fatos e sentimentos profundamente gravados no coração humano; 
CONSIDERANDO que, um dos sentimentos que mais distinguem e dignificam a espécie 
humana é o de ternura, respeito e veneração, que evoca o amor materno;
CONSIDERANDO que o Estado não pode ignorar as legítimas imposições da consciência 
coletiva, e, embora, não intervindo na sua expressão, é seu dever reconhecê-las e prestar o seu 
apoio moral, a toda obra que tenha por fim cultuar e cultivar os sentimentos que lhes imprimem 
força afetiva de cultura e de aperfeiçoamento humano;
CONSIDERANDO que referida data é de suma importância para a economia e geração de 
empregos, pois é a segunda melhor data do comércio, depois do Natal e, ainda mais, por fazer 
parte uma tradição centenária, prevista na Lei Federal, deve ser respeitada e comemorada; e, 
CONSIDERANDO finalmente que, por meio de depoimentos de várias mães, fomos 
informados que, nas escolas municipais de Votorantim, o Dia das Mães estava sendo substituído 
pelo Dia da Família, assim, relataram o seu descontentamento com a atual situação. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie 
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe se o Poder Público poderia montar uma 
estratégia para que, a partir do próximo ano, a data alusiva ao Dia das Mães seja devidamente 
celebrada e comemorada à altura, que todas as mães merecem, em todas as escolas do nosso 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
município, haja vista que, tradicionalmente (todos os anos), as mães de alunos aguardam 
ansiosamente por essa comemoração?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - canal 3;
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim";
 Departamento jornalístico das Rádios; Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br do Sr. lrineu Oliveira; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 18 de junho de 2019.
ALFREDO PISSINATO JÚNIOR
Vereador 

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