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materia nº 177/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 177 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaQuestiona a Administração, para que informe, por qual motivo está havendo ausências de coordenadores pedagógicos em algumas CMEI e EMEF, deixando as unidades escolares sem os referidos representantes; o que tem sido feito pela Administração, para não deixar as escolas sem esses profissionais; qual a atual provisão de cargos Diretores, Vice-diretores e Coordenadores nas CMEIS e EMEF; existe vacância desses cargos em alguma unidade escolar; e, o que a Administração pretende fazer para solucionar o problema.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 177/19
CONSIDERANDO que a Educação é direito social assegurado constitucionalmente e de extrema 
importância para os cidadãos. Sendo um direito de todos, sua prestação deve ser realizada, de forma 
cooperada, onde Poder Público (União, Estados e Municípios) em cooperação com a sociedade em geral, 
devem atuar, de modo a oferecer a melhor qualidade possível, para todos os cidadãos;
CONSIDERANDO que dentro de um contexto escolar, a unidade de ensino, em sua esfera 
administrativa é composta por Diretor e Vice-diretor; e, em sua esfera pedagógica, os coordenadores e 
professores, onde cada integrante dessa estrutura estudantil é essencial e indispensável para o 
desenvolvimento dos usuários (alunos);
CONSIDERANDO que na falta de professores, seja por motivo de saúde, licenças em geral, férias, faltas 
abonadas, etc., um professor eventual é acionado, de modo a não deixar sem a prestação do serviço de 
educação aos alunos;
CONSIDERANDO que na ausência desses profissionais, outros com as mesmas competências devem 
assumir os cargos, mesmo que temporariamente, para manter a estrutura escolar em funcionamento, como 
se deve; e,
CONSIDERANDO que esta Parlamentar teve conhecimento de que algumas unidades escolares 
(CMEI/EMEF) estão sendo prejudicadas pela ausência de coordenadores pedagógicos, por motivo de 
desligamentos (vacância) e também de afastamentos (Licenças em geral), que deixam as unidades
escolares sem os referidos representantes, o que não deveria ocorrer!
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Por qual motivo, estão ocorrendo situações conforme o exemplo acima mencionado, deixando as 
unidades escolares sem coordenadores para desempenharem importante função?
b) Em caso de ausência de coordenadores, seja licenças em geral, o que é feito para não deixar a escola 
sem os referidos representantes?
c) Qual a atual provisão de cargos Diretores, Vice-diretores e Coordenadores? (Solicitamos que seja 
enviado para esta Casa de Leis um relatório, contendo nomes das unidades escolares (CMEI ou 
EMEF), descrevendo a quantidade de Coordenadores, Diretores e Vice-Diretores de cada unidade.)
d) Existe vacância desses cargos em alguma unidade escolar (CMEI ou EMEF)? Quantas?
e) O que a Administração pretende fazer para solucionar o problema?
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 18 de junho de 2019.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
Vereadora

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