| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 177 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe, por qual motivo está havendo ausências de coordenadores pedagógicos em algumas CMEI e EMEF, deixando as unidades escolares sem os referidos representantes; o que tem sido feito pela Administração, para não deixar as escolas sem esses profissionais; qual a atual provisão de cargos Diretores, Vice-diretores e Coordenadores nas CMEIS e EMEF; existe vacância desses cargos em alguma unidade escolar; e, o que a Administração pretende fazer para solucionar o problema. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 177/19 CONSIDERANDO que a Educação é direito social assegurado constitucionalmente e de extrema importância para os cidadãos. Sendo um direito de todos, sua prestação deve ser realizada, de forma cooperada, onde Poder Público (União, Estados e Municípios) em cooperação com a sociedade em geral, devem atuar, de modo a oferecer a melhor qualidade possível, para todos os cidadãos; CONSIDERANDO que dentro de um contexto escolar, a unidade de ensino, em sua esfera administrativa é composta por Diretor e Vice-diretor; e, em sua esfera pedagógica, os coordenadores e professores, onde cada integrante dessa estrutura estudantil é essencial e indispensável para o desenvolvimento dos usuários (alunos); CONSIDERANDO que na falta de professores, seja por motivo de saúde, licenças em geral, férias, faltas abonadas, etc., um professor eventual é acionado, de modo a não deixar sem a prestação do serviço de educação aos alunos; CONSIDERANDO que na ausência desses profissionais, outros com as mesmas competências devem assumir os cargos, mesmo que temporariamente, para manter a estrutura escolar em funcionamento, como se deve; e, CONSIDERANDO que esta Parlamentar teve conhecimento de que algumas unidades escolares (CMEI/EMEF) estão sendo prejudicadas pela ausência de coordenadores pedagógicos, por motivo de desligamentos (vacância) e também de afastamentos (Licenças em geral), que deixam as unidades escolares sem os referidos representantes, o que não deveria ocorrer! Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Por qual motivo, estão ocorrendo situações conforme o exemplo acima mencionado, deixando as unidades escolares sem coordenadores para desempenharem importante função? b) Em caso de ausência de coordenadores, seja licenças em geral, o que é feito para não deixar a escola sem os referidos representantes? c) Qual a atual provisão de cargos Diretores, Vice-diretores e Coordenadores? (Solicitamos que seja enviado para esta Casa de Leis um relatório, contendo nomes das unidades escolares (CMEI ou EMEF), descrevendo a quantidade de Coordenadores, Diretores e Vice-Diretores de cada unidade.) d) Existe vacância desses cargos em alguma unidade escolar (CMEI ou EMEF)? Quantas? e) O que a Administração pretende fazer para solucionar o problema? Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 18 de junho de 2019. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO Vereadora