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materia nº 19/2019

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2019.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2019.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de 
Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva
secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador José Antonio 
de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a 
Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário 
leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta (Veto) e 
informa que a votação será Nominal. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. 
Após a leitura dos pareceres, o Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e 
solicita o adiamento da discussão do Veto Total do Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de 
Lei Ordinária nº 049/18, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Elizabete Félix dos 
Santos Pandori, por 1 (uma) Sessão Ordinária. Posta em votação, a solicitação é aprovada por 
unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a 
Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal:
Ofícios GPs nos 281 a 294/2019 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações); Projeto de 
Lei Complementar nº 002/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de 
crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à 
Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em 
Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente
recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos 
Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 042/19, de autoria do Vereador José 
Claudio Pereira, que dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do 
sistema de distribuição de água e dá outras providências. São lidos os Requerimentos de Votos 
de Pesar nos: 072 e 073/19, ambos do Vereador Heber de Almeida Martins, pelos falecimentos da
Senhora Wanda Freire da Costa e do Senhor Telmo Vieira. O Vereador Luiz Carlos dos Santos 
levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos votos de profundo pesar 
pelos falecimentos das Senhoras Maria Aparecida Corrêa da Costa e Lourdes de Araújo 
Correa. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos 
falecidos. O Vereador José Antonio de Oliveira levanta Questão de Ordem e solicita o adiamento 
da discussão do Requerimento Especial nº 028/19, de sua autoria. O Senhor Presidente acolhe a 
solicitação do Vereador. Na discussão do Requerimento nº 162/19, faz uso da palavra a 
Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na discussão do Requerimento nº 163/19, fazem uso 
da palavra os Vereadores Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira. Na discussão do 
Requerimento nº 164/19, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do 
Requerimento nº 165/19, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do 
Requerimento nº 166/19, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e José 
Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 167/19, faz uso da palavra o Vereador José 
Claudio Pereira. E, na discussão do Requerimento nº 168/19, faz uso da palavra o Vereador
Alfredo Pissinato Junior. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 238 a 250/19 serão encaminhadas ao 
Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do 
Expediente, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da Silva 
Pedrico e os Vereadores Luiz Carlos dos Santos, Luciano da Silva e Alfredo Pissinato Junior. Em 
virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a 
presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na 
próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 11, de 13 de março de 2019.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário

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