| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 2019 |
| Date | 2019-06-25 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe, quais são as atuais empresas que possuem contratos com a Prefeitura Municipal de Votorantim, para realizarem serviços de limpeza; se referidos contratos incluem a disponibilização de produtos de limpeza e higiene; quais materiais são contemplados pela referida Ata de Registro de Preços nº 057/2019; para quais secretarias os referidos itens serão destinados; qual foi a referência utilizada para a edição da referida Ata; e, pede informações correlatas. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 180/19 CONSIDERANDO que verificando a Edição nº 1089 do Jornal Município de Votorantim, publicado em 14 de junho de 2019, notamos a presença do seguinte extrato: “Ata de Registro de Preços nº 057/2019 – Pregão Presencial nº 011/2019. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: M.S. Comercial Ltda. – ME. Objeto: Registro de Preços, do tipo menor preço por lote, visando à “aquisição de produtos e materiais de limpeza, higiene e descartáveis para diversas secretarias”. Vigência: 12 (doze) meses: R$ 100.960,00; CONSIDERANDO que a Prefeitura já possui empresas terceirizadas que prestam serviços de limpeza nos próprios públicos; portanto, gostaríamos que nos fossem dadas as devidas explicações, para sabermos se os contratos com essas empresas já contemplam a disponibilização de produtos de limpeza e outros materiais relacionados à higiene; pois, se esses materiais já estiverem sendo fornecidos, a supramencionada Ata de Registro de Preços torna-se desnecessária; CONSIDERANDO que é nítido o valor alto que envolve essa questão, o que nos chama bastante à atenção, exigindo, portanto, as devidas explicações sobre a matéria; e, CONSIDERANDO que, cientes de que, conforme o que fora dito pela Administração, em outros ofícios: (... que as informações não são enviadas pelo fato das cópias gerarem custos altos à mesma ...), as informações para o presente Requerimento poderão até ser prestadas via mídia Compact Disc (CD) ou Pendrive. Desta forma, apresentamos uma alternativa para a prestação de informações, por parte do Executivo. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Quais são as atuais empresas que possuem contratos com a Prefeitura Municipal, para realizarem serviços de limpeza? Referidos contratos incluem a disponibilização de produtos de limpeza e higiene? (Solicitamos que nos envie cópias dos contratos). b) Quais materiais são contemplados pela referida Ata de Registro de Preços? Envie-nos cópia da referida Ata com a descrição dos itens. c) Para quais secretarias os referidos itens serão destinados? d) Qual foi a referência utilizada para a edição desta Ata? Existiu uma Ata anterior? Em caso positivo, envie-nos cópia da mesma. Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 25 de junho de 2019. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO Vereadora