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materia nº 180/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 180 / 2019
Date 2019-06-25
EmentaQuestiona a Administração, para que informe, quais são as atuais empresas que possuem contratos com a Prefeitura Municipal de Votorantim, para realizarem serviços de limpeza; se referidos contratos incluem a disponibilização de produtos de limpeza e higiene; quais materiais são contemplados pela referida Ata de Registro de Preços nº 057/2019; para quais secretarias os referidos itens serão destinados; qual foi a referência utilizada para a edição da referida Ata; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 180/19
CONSIDERANDO que verificando a Edição nº 1089 do Jornal Município de Votorantim, 
publicado em 14 de junho de 2019, notamos a presença do seguinte extrato: “Ata de Registro de 
Preços nº 057/2019 – Pregão Presencial nº 011/2019. Contratante: Prefeitura Municipal de 
Votorantim. Contratada: M.S. Comercial Ltda. – ME. Objeto: Registro de Preços, do tipo menor 
preço por lote, visando à “aquisição de produtos e materiais de limpeza, higiene e descartáveis 
para diversas secretarias”. Vigência: 12 (doze) meses: R$ 100.960,00;
CONSIDERANDO que a Prefeitura já possui empresas terceirizadas que prestam serviços de 
limpeza nos próprios públicos; portanto, gostaríamos que nos fossem dadas as devidas 
explicações, para sabermos se os contratos com essas empresas já contemplam a disponibilização 
de produtos de limpeza e outros materiais relacionados à higiene; pois, se esses materiais já 
estiverem sendo fornecidos, a supramencionada Ata de Registro de Preços torna-se 
desnecessária;
CONSIDERANDO que é nítido o valor alto que envolve essa questão, o que nos chama 
bastante à atenção, exigindo, portanto, as devidas explicações sobre a matéria; e,
CONSIDERANDO que, cientes de que, conforme o que fora dito pela Administração, em 
outros ofícios: (... que as informações não são enviadas pelo fato das cópias gerarem custos altos 
à mesma ...), as informações para o presente Requerimento poderão até ser prestadas via mídia 
Compact Disc (CD) ou Pendrive. Desta forma, apresentamos uma alternativa para a prestação de 
informações, por parte do Executivo.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais são as atuais empresas que possuem contratos com a Prefeitura Municipal, para 
realizarem serviços de limpeza? Referidos contratos incluem a disponibilização de produtos 
de limpeza e higiene? (Solicitamos que nos envie cópias dos contratos).
b) Quais materiais são contemplados pela referida Ata de Registro de Preços? Envie-nos cópia 
da referida Ata com a descrição dos itens.
c) Para quais secretarias os referidos itens serão destinados? 
d) Qual foi a referência utilizada para a edição desta Ata? Existiu uma Ata anterior? Em caso 
positivo, envie-nos cópia da mesma.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 25 de junho de 2019.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
Vereadora

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