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materia nº 20/2019

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 20 / 2019
Date 2019-06-25
EmentaATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2019.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2019.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de 
Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva
secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador José Antonio 
de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a 
Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio 
de Oliveira. O Vereador Luiz Carlos dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita o 
adiamento da discussão do Veto Total do Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 
Ordinária nº 049/18, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Elizabete Félix dos 
Santos Pandori, por mais 1 (uma) Sessão Ordinária. Posta em votação, a solicitação é aprovada 
por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. É 
disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor 
Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 295 a 315/2019 - CM (Respostas de Requerimentos e 
Indicações). É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. 
Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária 
nº 043/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui a espécie Fluvicula Nengeta, 
conhecida popularmente como lavadeira mascarada ou noivinha, como Ave-Símbolo do 
Município de Votorantim. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 044/19, de autoria do Vereador 
Adeilton Tiago dos Santos, que altera a redação do inciso I, § 2º, do artigo 9º, da Lei nº 
1637/2002. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 045/19, de autoria da Vereadora Fabíola Alves 
da Silva Pedrico, que dispõe sobre a disponibilização de lista junto ao site oficial do Município 
contendo lista de remédios disponíveis de acordo com os pontos de distribuições. São lidos os 
Requerimentos de Votos de Pesar nos: 076, 077 e 079/19, do Vereador Heber de Almeida 
Martins, pelos falecimentos das Senhoras Maria Pineda Gogoni, Eviliane Muratt Campos e 
Anete Aparecida de Souza; 078 e 080/19, do Vereador José Claudio Pereira, respectivamente, 
pelos falecimentos do Senhor Luiz Carlos Corrêa e do Reverendíssimo Senhor Padre Inácio 
Kriguer; e, o 081/19, do Vereador Alfredo Pissinato Junior, pelo falecimento da Senhora Maria 
Lopes de Jesus Silva. O Senhor Presidente Alison Andrei Pereira de Camargo solicita que conste 
na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria do 
Nascimento Monteiro. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem 
póstuma aos falecidos. Em seguida, comunica a todos que foi protocolada na Câmara Municipal,
uma solicitação do Senhor Ronaldo Pires, Representante do Movimento LGBTQI+ de 
Votorantim, para fazer uso da palavra na tribuna. Posta em votação, a solicitação é aprovada por 
unanimidade. O Senhor Presidente concede 5 (cinco) minutos para o Senhor Ronaldo Pires fazer 
suas considerações e apresentar uma Nota de Repúdio. Na sequência, a Senhora Vereadora 
Fabíola Alves da Silva Pedrico levanta Questão de Ordem e solicita que lhe seja concedido
direito de resposta, haja vista que o seu nome foi mencionado na fala do Senhor Ronaldo Pires. 
Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Após a fala da Vereadora, o Senhor 
Presidente informa que a Nota de Repúdio será encaminhada ao Departamento Jurídico da Câmara 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Municipal, para análise. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 028/19. Faz uso da 
palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. 
O Requerimento no
174/19, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do 
Requerimento nº 169/19, faz uso da palavra: o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
(deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Claudio Pereira). Na discussão do 
Requerimento nº 170/19, fazem uso da palavra os Vereadores Bruno Martins de Almeida e José 
Claudio Pereira. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Alison 
Andrei Pereira de Camargo, reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do 
Requerimento nº 171/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão 
do Requerimento nº 172/19, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na discussão 
do Requerimento nº 173/19, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na 
discussão do Requerimento nº 175/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. O 
Senhor Presidente passa a Presidência dos trabalhos da Sessão ao Vice-Presidente, Vereador José 
Claudio Pereira e, em seguida, ausenta-se do Plenário. Na discussão do Requerimento nº 176/19, 
faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. E, na discussão do Requerimento nº 
177/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Postos em votação, todos 
os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 
251 a 270/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação 
do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma a 
Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Heber de 
Almeida Martins e José Claudio Pereira (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário,
Vereador Luciano da Silva). Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. 
Também fazem uso da palavra os Vereadores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva. Em 
virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente (em 
exercício) encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária,
que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 11, de 13 de março 
de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº 
041/19, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre denominação de via 
pública - Rua Tiago Bevilacqua Ramos.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário

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