| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2019 |
| Date | 2019-06-25 |
| Ementa | ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2019. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. O Vereador Luiz Carlos dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita o adiamento da discussão do Veto Total do Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 049/18, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Elizabete Félix dos Santos Pandori, por mais 1 (uma) Sessão Ordinária. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 295 a 315/2019 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações). É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 043/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui a espécie Fluvicula Nengeta, conhecida popularmente como lavadeira mascarada ou noivinha, como Ave-Símbolo do Município de Votorantim. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 044/19, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que altera a redação do inciso I, § 2º, do artigo 9º, da Lei nº 1637/2002. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 045/19, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a disponibilização de lista junto ao site oficial do Município contendo lista de remédios disponíveis de acordo com os pontos de distribuições. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 076, 077 e 079/19, do Vereador Heber de Almeida Martins, pelos falecimentos das Senhoras Maria Pineda Gogoni, Eviliane Muratt Campos e Anete Aparecida de Souza; 078 e 080/19, do Vereador José Claudio Pereira, respectivamente, pelos falecimentos do Senhor Luiz Carlos Corrêa e do Reverendíssimo Senhor Padre Inácio Kriguer; e, o 081/19, do Vereador Alfredo Pissinato Junior, pelo falecimento da Senhora Maria Lopes de Jesus Silva. O Senhor Presidente Alison Andrei Pereira de Camargo solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Nascimento Monteiro. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Em seguida, comunica a todos que foi protocolada na Câmara Municipal, uma solicitação do Senhor Ronaldo Pires, Representante do Movimento LGBTQI+ de Votorantim, para fazer uso da palavra na tribuna. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente concede 5 (cinco) minutos para o Senhor Ronaldo Pires fazer suas considerações e apresentar uma Nota de Repúdio. Na sequência, a Senhora Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico levanta Questão de Ordem e solicita que lhe seja concedido direito de resposta, haja vista que o seu nome foi mencionado na fala do Senhor Ronaldo Pires. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Após a fala da Vereadora, o Senhor Presidente informa que a Nota de Repúdio será encaminhada ao Departamento Jurídico da Câmara 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Municipal, para análise. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 028/19. Faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Requerimento no 174/19, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 169/19, faz uso da palavra: o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Claudio Pereira). Na discussão do Requerimento nº 170/19, fazem uso da palavra os Vereadores Bruno Martins de Almeida e José Claudio Pereira. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 171/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 172/19, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 173/19, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 175/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. O Senhor Presidente passa a Presidência dos trabalhos da Sessão ao Vice-Presidente, Vereador José Claudio Pereira e, em seguida, ausenta-se do Plenário. Na discussão do Requerimento nº 176/19, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. E, na discussão do Requerimento nº 177/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 251 a 270/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Luciano da Silva). Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Também fazem uso da palavra os Vereadores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente (em exercício) encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº 041/19, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua Tiago Bevilacqua Ramos. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário