| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 187 / 2019 |
| Date | 2019-07-02 |
| Ementa | Questiona a Administração Municipal; o Presidente da Região Metropolitana de Sorocaba, bem como, os Presidentes das outras 26 Câmaras Municipais que compõem a RMS, para que nos informem sobre a possibilidade de efetuarem os contatos necessários, com o Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, para propor a criação de uma Frente Parlamentar (com representantes das Câmaras Municipais que compõem a RMS), para acompanhar os trabalhos da RMS, através de uma alteração na Lei Complementar Estadual n° 1.241, de 8 de maio de 2014; se o Senhor Presidente da RMS poderia informar, qual o impacto que Votorantim e região teve com a criação da Região Metropolitana de Sorocaba; qual o orçamento e projetos em andamento da Região Metropolitana para 2019/2020; se poderia informar as datas de reuniões, locais e pautas realizadas pela RMS; e , pede informações correlatas |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 187/19 CONSIDERANDO que a Região Metropolitana de Sorocaba, é composta por 27 municípios; e completou 5 anos de existência, em 9 de maio, ao todo são mais de 2,1 milhões de habitantes que representam 4,65% da população estadual, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2018; CONSIDERANDO que este Vereador já apresentou inúmeras proposituras no intuito de buscar melhorias para Votorantim e região, no que se diz respeito à Região Metropolitana de Sorocaba; e, por sua vez, a Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, Fernando de Oliveira Souza, afirmou que não houve investimentos por parte da RMS, em Votorantim. Sendo assim, são abertos questionamentos, no que se diz respeito a planejamento e uso de solo; transporte e sistema viário regional; habitação; saneamento ambiental; meio ambiente; desenvolvimento econômico; atendimento social; esportes, lazer e cultura, turismo, entre outros; e, CONSIDERANDO que temos acompanhado outras regiões metropolitanas, onde mesmo sabendo que já foi implantada há mais tempo, mesmo assim vem dando resultados bastante positivos para as cidades, diferente da RMS em questão. Sabendo que nossa região tem grande potencial para desenvolvimento industrial, agronegócio, turístico, sistema viário (aeroporto/ferroviário), hídrico, entre outros. Podendo também a RMS, abranger questões importantes como: a saúde, educação e segurança, que não são contempladas pela Lei. CONSIDERANDO que diante disso, estamos propondo que seja criada uma Frente Parlamentar composta por representantes das Câmaras Municipais das cidades inseridas na Região Metropolitana de Sorocaba, que teria como objetivo de ajudar, acompanhar e fiscalizar as ações, reuniões e projetos da RMS, já que somos os legítimos representantes da população. Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, bem como ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Gazzola, Presidente da Região Metropolitana de Sorocaba, e os demais Presidentes das 26 Câmaras Municipais que compõem a RMS, das seguintes cidades: Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí e Tietê, para que nos informem o seguinte: a) Há possibilidade do Chefe do Executivo e o Presidente da Região Metropolitana de Sorocaba efetuar os contatos necessários, com o Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, para propor a criação de uma Frente Parlamentar (com representantes das Câmaras Municipais que compõem a RMS), para acompanhar os trabalhos da RMS, através de uma alteração na Lei Complementar Estadual n° 1.241, de 8 de maio de 2014? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO b) Em caso negativo, o que impede tal iniciativa? c) O Senhor Presidente da RMS poderia informar, qual o impacto que Votorantim e região teve com a criação da Região Metropolitana de Sorocaba? d) Qual o orçamento e projetos em andamento da Região Metropolitana para 2019/2020? e) Poderia nos informar as datas de reuniões, locais e pautas realizadas pela RMS? Poderia nos enviar cópias das pautas e assuntos tratados e onde são divulgadas essas informações, pois o site não possui informações específicas sobre a RMS? Que do deliberado se dê ciência às Prefeituras Municipais das seguintes cidades: Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí e Tietê; à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 188ª Subseção de Votorantim; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Sr. Marco Vinholi; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Cauê Macris, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP; ao Excelentíssimo Senhor Governador João Agripino da Costa Doria Junior, Governador do Estado de São Paulo, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; TV TEM, TV RECORD; TV SBT; TV COM Sorocaba e TVR; Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Cruzeiro do Sul” e Jornal ZNorte; Rádios: Cantate FM, Nova Tropical FM, Rádio Cacique FM/AM; Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 2 de julho de 2019. HEBER DE ALMEIDA MARTINS Vereador