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materia nº 21/2019

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 21 / 2019
Date 2019-07-02
EmentaATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2019.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2019.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de 
Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva
secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista, verifica-se a presença de todos os Vereadores. 
Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente registra a presença do 
Ilustríssimo Senhor Edson Cortez, Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e o convida 
para fazer uso da palavra, na tribuna, concedendo-lhe o tempo de 5 (cinco) minutos, para fazer 
suas considerações, haja vista, o aniversário de 3 (três) anos da Escola de Música de Votorantim
"Maestro Nilson Lombardi". Após a fala do Senhor Secretário, é entoado por todos o Hino de 
Votorantim, com o acompanhamento de músicos da Escola de Música presentes na sessão. O 
Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e pede permissão do Senhor Presidente 
para fazer uso da palavra, para prestar esclarecimentos, haja vista os ataques que vem sofrendo nas 
redes sociais. O Senhor Presidente acolhe a solicitação do Vereador José Claudio Pereira. Após, o 
Senhor Presidente registra a presença do Senhor Silvio Cavalheiro, Presidente do Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais de Votorantim e concede-lhe o tempo de 5 (cinco) minutos para
fazer suas considerações na tribuna, com relação às melhorias que o sindicato vem pleiteando para 
os aposentados e pensionistas, após a suspensão do Vale-Alimentação. Dando continuidade aos 
trabalhos, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia.
O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das 
Comissões de Mérito das matérias em pauta e informa que a votação do Veto será feita de forma 
Nominal. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Veto Total do Senhor Prefeito 
Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 049/18 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que 
dispõe sobre denominação de via pública – Rua Elizabete Félix dos Santos Pandori. Faz uso da 
palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação nominal, os 10 (dez) 
Vereadores votam SIM ao Veto. Diante dessa votação, o Senhor Presidente declara que o Veto 
Total do Senhor Prefeito será mantido. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 
041/19, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre denominação de via 
pública - Rua Tiago Bevilacqua Ramos. Ausenta-se do Plenário, o Vereador José Antonio de 
Oliveira. Faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, é 
aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. 
Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão 
anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício n° 
031/2019 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal 
de Votorantim, referente ao mês de maio de 2019. É lido o seguinte Expediente recebido de 
Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores 
Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 083 e 084/19, ambos do
Vereador Bruno Martins de Almeida, pelos falecimentos dos Senhores Satio Nishi e José Carlos 
Moreira dos Santos; 085, 086 e 087/19 do Vereador Heber de Almeida Martins, pelos
falecimentos da Senhora Irene Sampaio Pavia e dos Senhores Romeu Vieira de Jesus e Milton 
Vieira de Oliveira. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma 
aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 029/19, faz uso da palavra o Vereador 
José Claudio Pereira. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também faz uso 
da palavra, o Vereador Heber de Almeida Martins. O Senhor Presidente registra a presença do 
Senhor Carlos Dellai, Presidente da Associação CEAVO - Centro de Abastecimento de 
Votorantim; e, a pedido do Vereador José Claudio Pereira, concede o tempo de 5 (cinco) minutos 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
para que o visitante faça suas considerações, haja vista a homenagem recebida através do 
Requerimento Especial nº 029/19. Na discussão do Requerimento Especial nº 030/19, fazem uso 
da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e José Claudio Pereira. O Senhor Presidente 
registra a presença do Senhor Marcos Poiato, proprietário da Empresa Poiato Recicla; e, a pedido 
do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, concede o tempo de 5 (cinco) minutos para que o 
visitante faça suas considerações na tribuna, haja vista a homenagem recebida através do 
Requerimento Especial nº 030/19. Na discussão do Requerimento Especial nº 031/19, faz uso da 
palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Na discussão do Requerimento Especial nº 032/19,
fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos, José Claudio 
Pereira, Heber de Almeida Martins e Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência 
dos trabalhos, a cargo do Vereador José Claudio Pereira). E, na discussão do Requerimento 
Especial nº 033/19, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Postos em 
votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade.
O Requerimento no
182/19, sem debates, é aprovado por unanimidade Na discussão do 
Requerimento nº 178/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Após a 
votação desse Requerimento, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente (em 
exercício) solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão por mais 1 (uma) hora, para a 
conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Na 
discussão do Requerimento nº 179/19, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na 
discussão do Requerimento nº 180/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva 
Pedrico. E, na discussão do Requerimento nº 181/19, faz uso da palavra o Vereador José Antonio 
de Oliveira. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados 
por unanimidade. As Indicações nºs
. 271 a 274/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito 
Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. O Vereador Bruno Martins de Almeida
levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em 
votação, a solicitação é APROVADA por 9 (nove) votos, contra 1 (um), votando pela 
APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Alison 
Andrei Pereira de Camargo, Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, José 
Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes, e, pela 
REJEIÇÃO, o Vereador Heber de Almeida Martins. Em virtude da dispensa do uso da Palavra 
Livre, o Senhor Presidente (em exercício) Vereador José Claudio Pereira, encerra a presente 
Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima 
terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 11, de 13 de março de 2019. 
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário

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