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materia nº 194/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 194 / 2019
Date 2019-07-11
EmentaQuestiona a Administração sobre a possibilidade da realização de exames audiométricos nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino, logo no início do próximo ano letivo; e pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 194/19
CONSIDERANDO que o exame audiométrico, ainda na fase escolar, poderá vir a ser de 
grande ajuda para os alunos, nos quais forem detectados problemas auditivos precocemente. (É 
sabido que, quando se detecta qualquer anormalidade auditiva, é possível medir o seu grau e tipo 
de alteração, assim como, orientar as medidas preventivas ou curativas a serem tomadas, 
evitando o seu agravamento). Portanto, é possível, desde cedo, cuidar da perda da capacidade 
auditiva, e receber os cuidados necessários para conviver em sociedade, tornando assim a 
adaptação da criança um pouco mais fácil, pois é na infância que ela tem mais facilidade para se 
adaptar;
CONSIDERANDO que é importante frisar que a privação auditiva interfere no 
desenvolvimento linguístico da criança, prejudicando sua inserção na sociedade e produzindo 
consequências cognitivas e emocionais, caso ela não seja inserida em um programa educacional 
e terapêutico precoce, e, adequada o mais rápido possível;
CONSIDERANDO que, para o desenvolvimento da fala e da linguagem da criança, a audição é
fundamental (No caso de crianças em idade escolar, o exame de audiometria tonal limiar deve 
ser realizado anualmente; crianças com adenoides ou amigdalites são propícias a apresentarem 
otites, logo podem apresentar perda auditiva, o que as prejudicam no desempenho escolar, 
podendo apresentar troca de fonemas, respiração bucal, atraso de fala entre outros); e,
CONSIDERANDO que este Vereador apresentou um Projeto de Lei, em 2017, através do qual 
dispõe sobre a realização de exame para detectar perda de audição em alunos regularmente 
matriculados em Creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino de Votorantim, porém o 
mesmo foi vetado pelo Executivo!
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração Municipal pode estudar a possibilidade de implantar a realização dos 
exames audiométricos, nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino, logo no início 
do ano letivo?
b) Em caso positivo, já é possível essa implantação para o início do próximo ano letivo, em 
2020?
c) Em caso negativo, o que impede?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de julho de 2019.
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
“Ita”
Vereador

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