| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2019 |
| Date | 2019-07-11 |
| Ementa | Questiona a Administração sobre a possibilidade da realização de exames audiométricos nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino, logo no início do próximo ano letivo; e pede informações correlatas. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 194/19 CONSIDERANDO que o exame audiométrico, ainda na fase escolar, poderá vir a ser de grande ajuda para os alunos, nos quais forem detectados problemas auditivos precocemente. (É sabido que, quando se detecta qualquer anormalidade auditiva, é possível medir o seu grau e tipo de alteração, assim como, orientar as medidas preventivas ou curativas a serem tomadas, evitando o seu agravamento). Portanto, é possível, desde cedo, cuidar da perda da capacidade auditiva, e receber os cuidados necessários para conviver em sociedade, tornando assim a adaptação da criança um pouco mais fácil, pois é na infância que ela tem mais facilidade para se adaptar; CONSIDERANDO que é importante frisar que a privação auditiva interfere no desenvolvimento linguístico da criança, prejudicando sua inserção na sociedade e produzindo consequências cognitivas e emocionais, caso ela não seja inserida em um programa educacional e terapêutico precoce, e, adequada o mais rápido possível; CONSIDERANDO que, para o desenvolvimento da fala e da linguagem da criança, a audição é fundamental (No caso de crianças em idade escolar, o exame de audiometria tonal limiar deve ser realizado anualmente; crianças com adenoides ou amigdalites são propícias a apresentarem otites, logo podem apresentar perda auditiva, o que as prejudicam no desempenho escolar, podendo apresentar troca de fonemas, respiração bucal, atraso de fala entre outros); e, CONSIDERANDO que este Vereador apresentou um Projeto de Lei, em 2017, através do qual dispõe sobre a realização de exame para detectar perda de audição em alunos regularmente matriculados em Creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino de Votorantim, porém o mesmo foi vetado pelo Executivo! Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração Municipal pode estudar a possibilidade de implantar a realização dos exames audiométricos, nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino, logo no início do ano letivo? b) Em caso positivo, já é possível essa implantação para o início do próximo ano letivo, em 2020? c) Em caso negativo, o que impede? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de julho de 2019. ADEILTON TIAGO DOS SANTOS “Ita” Vereador