| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2019 |
| Date | 2019-07-11 |
| Ementa | ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2019. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2019. Às nove horas e trinta minutos, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Luiz Carlos dos Santos. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Adentra ao Plenário o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária n° 026/19 do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Votorantim, por meio de cartão de débito e crédito. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 046/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia Municipal da Valorização da Família". É lido o Projeto de Resolução nº 02/19, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade de interpretação de libras, durante as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Audiência Pública, entre outros eventos oficiais da Câmara Municipal de Votorantim. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 088/19 do Vereador Bruno Martins de Almeida, pelo falecimento da Senhora Aliria da Silva Campos; 089/19 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, pelo falecimento da Senhora Jane Gonçalves Skif; 090/19 do Vereador Heber de Almeida Martins, pelo falecimento do Senhor Valdemir de Freitas (Maza); 091 e 093/19, ambos do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelos falecimentos da Senhora Nilza Otávia Ferreira e do Senhor Edson Augusto Campelo; e, o 092/19 do Vereador Luiz Carlos dos Santos, pelo falecimento do Senhor Ataliba Pacheco Filho. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento Especial nº 034/19, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Luiz Carlos dos Santos. E, na discussão do Requerimento Especial nº 035/19, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Claudio Pereira). Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo ausenta-se do Plenário. O Requerimento no 185/19, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 183/19, faz uso da palavra: o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida). Na discussão do Requerimento nº 184/19, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 186/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na discussão do Requerimento nº 187/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 188/19, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. E, na discussão do Requerimento nº 189/19, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. As Indicações nºs . 275 a 291/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Esgotada a matéria do Expediente e não 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores Luciano da Silva, Alfredo Pissinato Junior, Heber de Almeida Martins, Luiz Carlos dos Santos, Bruno Martins de Almeida e José Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária que, em virtude do feriado estadual do dia 9 de julho, será realizada na próxima quinta-feira, dia 11 de julho, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 11, de 13 de março de 2019 e na Lei Orgânica do Município, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 002/19, do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 037/19, do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza a Comissão Municipal de Assistência Social - COMAS, a converter-se em Organização Social, nos moldes da Lei Federal nº 9637, de 15 de maio de 1988 e Lei Municipal nº 2638, de 14 de junho de 2018; e, o Projeto de Lei Complementar nº 002/19, do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário