br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 22/2019

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 22 / 2019
Date 2019-07-11
EmentaATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2019.
native_id12596

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2019.
Às nove horas e trinta minutos, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 
56-A do Regimento Interno e no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, com o Senhor Alison Andrei 
Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da 
Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores José 
Antonio de Oliveira e Luiz Carlos dos Santos. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. 
Adentra ao Plenário o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Após a leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte 
Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária 
n° 026/19 do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre o recebimento de receitas e 
tributos pelo Município de Votorantim, por meio de cartão de débito e crédito. É lido o seguinte 
Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente 
recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 046/19, de autoria do 
Vereador Luiz Carlos dos Santos, que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, 
o "Dia Municipal da Valorização da Família". É lido o Projeto de Resolução nº 02/19, de autoria 
do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade de interpretação de 
libras, durante as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Audiência Pública, entre outros 
eventos oficiais da Câmara Municipal de Votorantim. São lidos os Requerimentos de Votos de 
Pesar nos: 088/19 do Vereador Bruno Martins de Almeida, pelo falecimento da Senhora Aliria da 
Silva Campos; 089/19 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, pelo falecimento da Senhora
Jane Gonçalves Skif; 090/19 do Vereador Heber de Almeida Martins, pelo falecimento do 
Senhor Valdemir de Freitas (Maza); 091 e 093/19, ambos do Vereador Adeilton Tiago dos
Santos, pelos falecimentos da Senhora Nilza Otávia Ferreira e do Senhor Edson Augusto 
Campelo; e, o 092/19 do Vereador Luiz Carlos dos Santos, pelo falecimento do Senhor Ataliba 
Pacheco Filho. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos 
falecidos. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do 
Requerimento Especial nº 034/19, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Luiz 
Carlos dos Santos. E, na discussão do Requerimento Especial nº 035/19, faz uso da palavra o 
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do 
Vereador José Claudio Pereira). Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira.
Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por 
unanimidade. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo ausenta-se do Plenário. O 
Requerimento no
185/19, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do 
Requerimento nº 183/19, faz uso da palavra: o Vereador José Claudio Pereira (deixando a 
Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Bruno Martins 
de Almeida). Na discussão do Requerimento nº 184/19, faz uso da palavra o Vereador Luiz 
Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 186/19, faz uso da palavra a Vereadora
Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na discussão do Requerimento nº 187/19, faz uso da palavra o 
Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 188/19, faz uso da 
palavra o Vereador Luciano da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de 
Camargo. E, na discussão do Requerimento nº 189/19, faz uso da palavra o Vereador Alfredo 
Pissinato Junior. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram 
aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. As Indicações nºs
. 275 a 291/19 serão 
encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Adentra 
ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Esgotada a matéria do Expediente e não 
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os
Vereadores Luciano da Silva, Alfredo Pissinato Junior, Heber de Almeida Martins, Luiz Carlos 
dos Santos, Bruno Martins de Almeida e José Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores 
terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA 
a todos, para a próxima Sessão Ordinária que, em virtude do feriado estadual do dia 9 de julho,
será realizada na próxima quinta-feira, dia 11 de julho, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 11, 
de 13 de março de 2019 e na Lei Orgânica do Município, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia
da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 002/19, do Vereador Adeilton 
Tiago dos Santos, que proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em 
restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela Prefeitura a usarem 
e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente 
embalados com material semelhante, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 
037/19, do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza a Comissão Municipal de Assistência Social -
COMAS, a converter-se em Organização Social, nos moldes da Lei Federal nº 9637, de 15 de 
maio de 1988 e Lei Municipal nº 2638, de 14 de junho de 2018; e, o Projeto de Lei 
Complementar nº 002/19, do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do 
Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio 
Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras 
providências.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário

open original →