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materia nº 2/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-07-19
EmentaDispõe sobre abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como de nova rubrica orçamentária, Projeto de Lei 032/2019.
native_id12664

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-19 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 2ª Sessão Extraordinária, realizada em: 19/07/2019, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2019-07-19 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2019-07-19 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 2ª S.E. (19/07/2019)

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA Nº 02
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2019
 Emenda que dispõe sobre abertura de novos códigos 
no Elenco de Ações, bem como de nova rubrica orçamentária;
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.12.00 Secretaria de Saúde – F.M. Saúde
Unidade Executora: 02.12.00 Secretaria de Saúde – F.M. Saúde
Programa: Programa da Saúde do Idoso
Ação: Recurso destinado à Secretaria de Saúde 
para a realização de programa para 
melhora da saúde do idoso referentes as
cirurgias eletivas de baixa e média 
complexidade.
Fonte: 01 Tesouro
Valor: R$ 500.000,00 
(Quinhentos Mil Reais)
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 2º Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos das seguintes rubricas:
Rubrica 01
Órgão: 01 Câmara Municipal de Votorantim
Unidade Orçamentária: 01.01.00 Câmara Municipal de Votorantim
Unidade Executora: 01.01.01 Câmara Municipal de Votorantim
Programa: 3001 Manutenção e Ação Legislativa
Ação: 2001 Manutenção da Câmara Municipal.
Função: 01 Legislativa
Valor: R$ 350.000,00 
(trezentos e cinquenta 
mil reais)
Rubrica 02
Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Votorantim
Unidade Orçamentária: 02.02.00 Secretaria de Governo
Unidade Executora: 02.02.12 Departamento de Comunicação
Programa: 0020 Governo com responsabilidade
Ação: 2090 Publicidade e Comunicações
Função: 04 Administração
Valor: R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais)
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Câmara Municipal de Votorantim, 19 de julho de 2019.
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JUSTIFICATIVA:
Como sabemos a Saúde como um todo em nosso país 
passa por enormes dificuldades, não sendo diferente em nosso município. Um 
dos grandes problemas que observamos nessa questão esta no grande número 
de idosos na fila de cirurgias, especialmente em relação a “Catarata”.
Com isso, os edis que assinam essa Emenda entenderam 
essencial a criação de um programa voltado especificamente para os idosos de 
nosso município. O intuito da presente Emenda é reforçar o caixa da Saúde 
afim de que a fila de cirurgias seja reduzida na cidade de Votorantim.

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