| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2019 |
| Date | 2019-08-06 |
| Ementa | ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2019. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 400 a 448/2019 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações). Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar n os: 104 e 105/19, ambos do Vereador Heber de Almeida Martins, respectivamente, pelos falecimentos do Senhor Estevam Pereira Marques e da Senhora Pastora Antônia dos Santos Anjos da Silva; e o 106/19 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Jovem Gustavo Henrique de Lima. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Vitor Augusto da Silva. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Senhor Presidente registra a presença dos Senhores Cristiano Anunciação dos Passos e Marcos Ferreira, Pastores da Igreja Universal do Reino de Deus no Brasil. Na discussão do Requerimento Especial nº 038/19, fazem uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores José Claudio Pereira e José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento Especial nº 039/19, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Claudio Pereira). O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e solicita ao Senhor Presidente (em exercício), que seja concedido o tempo de 5 (cinco) minutos para que o Pastor Cristiano Anunciação dos Passos, representante da Igreja Universal do Reino de Deus no Brasil, faça suas considerações na tribuna, tendo em vista, os votos de congratulações recebidos através do Requerimento Especial nº 039/19. O Senhor Presidente (em exercício) coloca em votação a solicitação do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, a qual é aprovada por unanimidade. Após a fala do homenageado, o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem, e, mais uma vez, solicita ao Senhor Presidente (em exercício), que também seja concedido o tempo de 5 (cinco) minutos, para que o Pastor Marcos Ferreira, tenha a oportunidade de congratular-se com a Presidência da Câmara Municipal de Votorantim. O Senhor Presidente (em exercício) coloca em votação a solicitação do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, a qual é aprovada por unanimidade. Após a fala do Pastor Marcos Ferreira, o Senhor Presidente (em exercício) dá sequência nos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento Especial nº 040/19, fazem uso da palavra os Vereadores Heber de Almeida Martins, Fabíola Alves da Silva Pedrico e Alfredo Pissinato Junior. Na discussão do Requerimento Especial nº 041/19, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento Especial nº 042/19, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. E, na discussão do Requerimento Especial nº 043/19, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente, Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 197/19, fazem uso da palavra os Vereadores Bruno Martins de Almeida e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 198/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 199/19, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e Heber de Almeida Martins. E, na discussão do Requerimento nº 200/19, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO dos Santos e José Antonio de Oliveira. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 308 a 314/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Entra em discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 032/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. A Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico levanta Questão de Ordem e apresenta uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 032/19, de sua autoria e dos Vereadores Alfredo Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes. Após a leitura da Emenda Aditiva, o Senhor Presidente coloca em votação para que seja adiada a discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 032/19 para uma Sessão Extraordinária, a ser convocada para a próxima sexta-feira, dia 19 de julho, às 10h, e, informa que a Emenda será encaminhada para Pareceres do Jurídico e das Comissões. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Entra em discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 043/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui a espécie Fluvicula Nengeta, conhecida popularmente como lavadeira mascarada ou noivinha, como Ave-Símbolo do Município de Votorantim. Faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. O Vereador Luciano da Silva levanta Questão de Ordem e solicita ao Senhor Presidente autorização para conceder até 10 (dez) minutos de seu tempo regimental, para que o Senhor Élcio Mário Pinto, “idealizador do projeto”, autor da obra "Votorantim: Cascata Branca em Cachos de Água Doce", faça suas considerações sobre a escolha do nome da Ave Símbolo de Votorantim. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Após as considerações do Senhor Élcio Mário Pinto, na tribuna, o Senhor Presidente dá continuidade na discussão do Projeto de Lei Ordinária. Também faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. O Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 043/19 é posto em votação, e aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 002/19 do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro, destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Fazem uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Luiz Carlos dos Santos. Após a fala do Vereador Luiz Carlos dos Santos, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão por mais 1 (uma) hora para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos com a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 002/19. Também fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira, Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva. Posto em votação, é APROVADO por 9 (nove) votos contra 1 (um), votando pela Aprovação, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Bruno Martins de Almeida, Heber de Almeida Martins, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, Luciano da Silva, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes, e, pela REJEIÇÃO, a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. O Vereador Bruno Martins de Almeida levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é APROVADA por 9 (nove) votos contra 1 (um), votando pela Aprovação, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, José Antonio de Oliveira, 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Luciano da Silva, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes, e, pela REJEIÇÃO, o Vereador José Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente dá por encerrada a presente Sessão Ordinária; e, CONVOCA os Senhores Vereadores para a próxima Sessão que realizar-se à no dia 6 de agosto de 2.019, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, tendo em vista o Recesso Parlamentar que terá início no próximo dia 21 de julho de 2.019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 005/19, do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Votorantim e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 035/19, do Vereador José Claudio Pereira, que institui o "Dia do Profissional da Enfermagem", 12 de maio no calendário do município, e dá para outras providências; e o Projeto de Lei Ordinária nº 045/19, da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a disponibilização de lista junto ao site oficial do Município contendo lista de remédios e vacinas disponíveis de acordo com os pontos de distribuições. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário