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materia nº 208/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 208 / 2019
Date 2019-08-13
EmentaQuestiona a Administração, para que informe, quais os critérios para a organização das baias do Ecoponto localizado no final da Avenida 31 de Março; quais os horários de abertura e fechamento do Ecoponto; se, há interrupção no funcionamento do mesmo, no horário de almoço; se, a Administração pode informar qual é a quantidade de material recolhido do referido Ecoponto, desde sua inauguração; e, se existe algum projeto de compostagem para os resíduos de jardinagem recolhidos no Ecoponto, para que possam ser doados às hortas comunitárias da cidade.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 208/19
CONSIDERANDO que o Ecoponto é uma área pública criada pela Prefeitura Municipal
através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para a captação de pequenas quantidades de 
entulhos descartados pelos munícipes;
CONSIDERANDO que, segundo uma reportagem do Jornal “Gazeta de Votorantim”, Edição nº 
292, de 02 a 09 de novembro de 2018, na página 08, o Senhor Prefeito Municipal, Fernando de 
Oliveira Souza, havia entregado, no dia 30 de outubro de 2018, um novo Ecoponto para a cidade, 
localizado próximo à rotatória, no final da Avenida 31 de março. E, mais, segundo a matéria, o 
espaço, com cerca de 10 mil metros quadrados ficaria aberto todos os dias, das 8h às 17h, e teria 
um vigia para orientar a população no descarte correto dos materiais;
CONSIDERANDO ainda que, na referida reportagem, o Senhor Prefeito Municipal salientou 
que se tratava de um espaço preparado para receber os materiais com organização, auxiliando a 
limpeza da cidade e também os próprios moradores, que possuíssem um local para descartar os 
objetos;
CONSIDERANDO que fizemos algumas visitas ao local; e, verificamos que os materiais estão 
sendo descartados sem critério (recicláveis misturados com outros materiais não recicláveis); e,
nem sempre há presença de responsável para orientar os descartes; e,
CONSIDERANDO finalmente que, nesta semana, recebemos em nosso gabinete, alguns alunos 
do nosso município, os quais nos relataram que haviam tentado fazer um descarte no referido 
Ecoponto, no horário, antes das 17h, mas encontraram o espaço fechado com corrente.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente, nos informe o seguinte:
a) Quais os critérios para a organização das baias do Ecoponto localizado no final da Avenida 
31 de Março?
b) Quais os horários de abertura e fechamento do Ecoponto? Há interrupção no funcionamento 
do mesmo, no horário de almoço?
c) A Administração pode informar qual é a quantidade de material recolhido do referido 
Ecoponto, desde sua inauguração?
d) Existe algum projeto de compostagem para os resíduos de jardinagem recolhidos no 
Ecoponto, para que possam ser doados às hortas comunitárias?
e) Qual é o encaminhamento final dos descartes destinados ao Ecoponto?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - canal 3;
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim";
 Departamento jornalístico das Rádios; Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br do Sr. lrineu Oliveira; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 13 de agosto de 2019.
ALFREDO PISSINATO JÚNIOR
Vereador 

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