| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2019 |
| Date | 2019-08-13 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe, quais os critérios para a organização das baias do Ecoponto localizado no final da Avenida 31 de Março; quais os horários de abertura e fechamento do Ecoponto; se, há interrupção no funcionamento do mesmo, no horário de almoço; se, a Administração pode informar qual é a quantidade de material recolhido do referido Ecoponto, desde sua inauguração; e, se existe algum projeto de compostagem para os resíduos de jardinagem recolhidos no Ecoponto, para que possam ser doados às hortas comunitárias da cidade. |
| native_id | 12750 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 208/19 CONSIDERANDO que o Ecoponto é uma área pública criada pela Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para a captação de pequenas quantidades de entulhos descartados pelos munícipes; CONSIDERANDO que, segundo uma reportagem do Jornal “Gazeta de Votorantim”, Edição nº 292, de 02 a 09 de novembro de 2018, na página 08, o Senhor Prefeito Municipal, Fernando de Oliveira Souza, havia entregado, no dia 30 de outubro de 2018, um novo Ecoponto para a cidade, localizado próximo à rotatória, no final da Avenida 31 de março. E, mais, segundo a matéria, o espaço, com cerca de 10 mil metros quadrados ficaria aberto todos os dias, das 8h às 17h, e teria um vigia para orientar a população no descarte correto dos materiais; CONSIDERANDO ainda que, na referida reportagem, o Senhor Prefeito Municipal salientou que se tratava de um espaço preparado para receber os materiais com organização, auxiliando a limpeza da cidade e também os próprios moradores, que possuíssem um local para descartar os objetos; CONSIDERANDO que fizemos algumas visitas ao local; e, verificamos que os materiais estão sendo descartados sem critério (recicláveis misturados com outros materiais não recicláveis); e, nem sempre há presença de responsável para orientar os descartes; e, CONSIDERANDO finalmente que, nesta semana, recebemos em nosso gabinete, alguns alunos do nosso município, os quais nos relataram que haviam tentado fazer um descarte no referido Ecoponto, no horário, antes das 17h, mas encontraram o espaço fechado com corrente. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente, nos informe o seguinte: a) Quais os critérios para a organização das baias do Ecoponto localizado no final da Avenida 31 de Março? b) Quais os horários de abertura e fechamento do Ecoponto? Há interrupção no funcionamento do mesmo, no horário de almoço? c) A Administração pode informar qual é a quantidade de material recolhido do referido Ecoponto, desde sua inauguração? d) Existe algum projeto de compostagem para os resíduos de jardinagem recolhidos no Ecoponto, para que possam ser doados às hortas comunitárias? e) Qual é o encaminhamento final dos descartes destinados ao Ecoponto? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim - canal 3; Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; Departamento jornalístico das Rádios; Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br do Sr. lrineu Oliveira; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 13 de agosto de 2019. ALFREDO PISSINATO JÚNIOR Vereador