| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 2019 |
| Date | 2019-08-13 |
| Ementa | Questiona a Administração para que informe se área que se inicia na Rua Manoel Augusto Rangel e termina na Rua Pedro Fontes, no bairro Rio Acima pertence mesmo à municipalidade ou trata-se de propriedade particular; e, em se tratando de área pública, questiona se a Administração poderia estudar a destinação da mesma, para a implantação de algum Equipamento Comunitário Público. |
| native_id | 12752 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 210/19 CONSIDERANDO que existe uma ampla área que se inicia na Rua Manoel Augusto Rangel e termina na Rua Pedro Fontes, no bairro Rio Acima; e, segundo algumas informações (não oficiais), nos parece que se trata de propriedade da municipalidade; CONSIDERANDO que os moradores reclamam da situação em que sempre se encontra a referida área: mato, sujeira, árvores com galhos muito altos etc ... CONSIDERANDO que, em se tratando de propriedade pública, os moradores sugerem que a Prefeitura desenvolva alguma ação no local, para que a população possa usufruir do espaço. Por essas razões, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A referida área que se inicia na Rua Manoel Augusto Rangel e termina na Rua Pedro Fontes, no bairro Rio Acima, pertence mesmo à municipalidade ou trata-se de propriedade particular? b) Em caso positivo, em se tratando de fato de área pública, a Administração poderia estudar a destinação da mesma, para a implantação de algum Equipamento Comunitário Público? Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 13 de agosto de 2019. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Vereador