| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 213 / 2019 |
| Date | 2019-08-13 |
| Ementa | Questiona a Administração Municipal para que através dos setores responsáveis, sejam disponibilizadas à Câmara Municipal, informações (relatório) a respeito do programa de serviços de pavimentação e seus respectivos valores gastos: qual foi o valor gasto pelo tesouro municipal com massa asfáltica, desde janeiro de 2017 até a presente data; se existem no cronograma de serviços, projetos relacionados à pavimentação das vias públicas do Município; e, quais serão os bairros que serão contemplados. |
| native_id | 12755 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 213/19 CONSIDERANDO que Votorantim vem se desenvolvendo muito, nos últimos anos, apresentando um crescimento exponencial em sua população, com o surgimento de novos bairros; consequentemente, se torna necessário que o Poder Público faça investimentos básicos na cidade, como por exemplo: o saneamento básico e a pavimentação asfáltica; CONSIDERANDO que é fácil perceber que as principais vias do município, como a Avenida Luiz do Patrocino Fernandes e a Avenida Gisele Constantino, por exemplo, necessitam periodicamente da manutenção de sua pavimentação; CONSIDERANDO que, sabemos que é de dever da Prefeitura Municipal realizar a manutenção das vias públicas, seja a operação tapa-buracos ou mesmo, o recapeamento. Entretanto, temos convicção que, ultimamente, em nossa cidade, os serviços de recapeamentos das vias públicas, têm sido realizados com a ajuda de verbas parlamentares destinadas para tal finalidade; CONSIDERANDO que embora o município encontra-se em expansão, muitos bairros ainda não foram beneficiados, com os serviços de pavimentação asfáltica das vias públicas, o que gera grandes problemas a seus moradores; e, CONSIDERANDO que, o Poder Público deve garantir a pavimentação das vias públicas, a fim de que todos encontrem boas condições, para transitarem com seus veículos. Infelizmente, algumas vias públicas, ainda não contam com essa benfeitoria e esse fator pode causar danos ao patrimônio dos munícipes. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal para que, através dos setores competentes, sejam disponibilizadas a esta Casa de Leis, informações (relatório) a respeito do programa de serviços de pavimentação e seus respectivos valores gastos, bem como, o que segue: a) Qual foi o valor gasto pelo tesouro municipal com massa asfáltica, desde janeiro de 2017 até a presente data? b) Existem no cronograma de serviços, projetos relacionados à pavimentação das vias públicas do Município? Em caso positivo, quais serão os bairros que serão contemplados? Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 13 de agosto de 2019. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA “Gaguinho” Vereador