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materia nº 213/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 213 / 2019
Date 2019-08-13
EmentaQuestiona a Administração Municipal para que através dos setores responsáveis, sejam disponibilizadas à Câmara Municipal, informações (relatório) a respeito do programa de serviços de pavimentação e seus respectivos valores gastos: qual foi o valor gasto pelo tesouro municipal com massa asfáltica, desde janeiro de 2017 até a presente data; se existem no cronograma de serviços, projetos relacionados à pavimentação das vias públicas do Município; e, quais serão os bairros que serão contemplados.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 213/19
CONSIDERANDO que Votorantim vem se desenvolvendo muito, nos últimos anos, 
apresentando um crescimento exponencial em sua população, com o surgimento de novos 
bairros; consequentemente, se torna necessário que o Poder Público faça investimentos básicos 
na cidade, como por exemplo: o saneamento básico e a pavimentação asfáltica;
CONSIDERANDO que é fácil perceber que as principais vias do município, como a Avenida
Luiz do Patrocino Fernandes e a Avenida Gisele Constantino, por exemplo, necessitam 
periodicamente da manutenção de sua pavimentação; 
CONSIDERANDO que, sabemos que é de dever da Prefeitura Municipal realizar a manutenção 
das vias públicas, seja a operação tapa-buracos ou mesmo, o recapeamento. Entretanto, temos 
convicção que, ultimamente, em nossa cidade, os serviços de recapeamentos das vias públicas, 
têm sido realizados com a ajuda de verbas parlamentares destinadas para tal finalidade;
CONSIDERANDO que embora o município encontra-se em expansão, muitos bairros ainda não 
foram beneficiados, com os serviços de pavimentação asfáltica das vias públicas, o que gera 
grandes problemas a seus moradores; e,
CONSIDERANDO que, o Poder Público deve garantir a pavimentação das vias públicas, a fim 
de que todos encontrem boas condições, para transitarem com seus veículos. Infelizmente, 
algumas vias públicas, ainda não contam com essa benfeitoria e esse fator pode causar danos ao 
patrimônio dos munícipes. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal para que, através dos setores competentes, sejam disponibilizadas a 
esta Casa de Leis, informações (relatório) a respeito do programa de serviços de pavimentação e 
seus respectivos valores gastos, bem como, o que segue:
a) Qual foi o valor gasto pelo tesouro municipal com massa asfáltica, desde janeiro de 2017 até 
a presente data?
b) Existem no cronograma de serviços, projetos relacionados à pavimentação das vias públicas 
do Município? Em caso positivo, quais serão os bairros que serão contemplados?
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 13 de agosto de 2019.
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
“Gaguinho”
Vereador

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