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materia nº 48/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2019
Date 2019-08-13
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial do município de Votorantim a "Semana de Prevenção e Combate a Depressão" e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-24 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária, realizada em: 24/09/2019, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2019-09-17 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 24/09/2019.
2019-08-13 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2019-08-13 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 26ª S.E. (13/08/2019)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048, DE 2019
Institui e inclui no calendário oficial do município 
de Votorantim a "Semana de Prevenção e Combate a
Depressão" e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do município de Votorantim a "Semana de Prevenção e Combate 
a Depressão" a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro.
Parágrafo Único - A semana a que se refere o caput deste artigo passa a integrar o Calendário 
Oficial do Município de Votorantim.
Art. 2º A "Semana de Prevenção e Combate a Depressão" possui como objetivos:
I - Incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;
II - Combater o preconceito que cerca à depressão;
III - Conscientizar a população sobre a importância do tratamento especializado e correto da 
doença.
Art. 3º As atividades sobre a semana instituída pelo artigo 10 desta lei, poderão incluir:
I - Ações para conscientização da população acerca da doença, assim como formas de preveni-la e 
suas características;
II - Informações e orientações através de procedimentos educativos, palestras, audiência pública, 
seminários e conferências, sobre os modos de combate e prevenção da depressão.
Art. 4º Fica a critério do Poder Executivo contar com a participação da sociedade civil, grupos de 
apoio a depressão, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal entre outros órgãos.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias, 
consignadas em orçamento.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
*************
JUSTIFICATIVA:
O Projeto de Lei em tela visa ampliar o conhecimento sobre a depressão, suas características,
prevenção, combate e tratamento. A instituição dessa semana implicará na atenção dos cidadãos a esse 
problema que atinge inúmeras pessoas, e que atualmente de forma alarmante nossos adolescentes e 
jovens. Ajudará no combate ao preconceito ainda muito presente entre pessoas que não possuem
conhecimento das causas e efeitos da doença. Bem como, poderá orientar pessoas que se encontram nessa 
situação.
As últimas estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que apenas no ano de 
2015 a depressão afetou mais de 350 milhões de pessoas, cinco milhões só no Brasil, sendo que 21% dos 
jovens entre 14 e 25 anos têm sintomas indicativos de depressão. Entre as mulheres, a proporção é de 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
28%, segundo dados do 2° Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, realizado pela Universidade 
Federal de São Paulo (Unifesp), a maioria nem sabe que está doente. Chamada de Doença da Alma, a 
depressão carrega estigmas como o preconceito com os transtornos mentais, a dificuldade de interpretar 
os sintomas, e isso faz com que a pessoa demore a buscar ajuda.
Depressão não se trata de pessimismo ou de simples cara amarrada. Ela envolve alterações
químicas no cérebro. É certo também que esse desarranjo tem fatores genéticos. Outros fatores podem 
empurrar quem tem essa tendência ao "fundo do poço": medicamentos controlados, drogas, doenças 
neurológicas, cardiovasculares, infecciosas, síndrome do pânico e até tumores.
A depressão não acontece somente em adultos, mas também em crianças, adolescentes e jovens.
O que caracteriza os quadros depressivos nessas faixas etárias é o estado de espírito 
persistentemente irritado, tristonho ou atormentado que compromete as relações familiares, as amizades e 
a desempenho escolar. Esse é o centro da nossa preocupação, crianças, adolescentes e jovens. Temos 
vários casos em nossa cidade para colaborar com esta preocupação.
Em pelo menos 20% dos pacientes com depressão instalada na infância ou adolescência, existe o 
risco de surgirem distúrbios bipolares, nos quais fases de depressão se alternam com outras de mania,
caracterizadas por euforia, agitação psicomotora, diminuição da necessidade de sono e ideias de grandeza.
A proposta de fazer na segunda semana de outubro é porque a Organização Mundial da Saúde
instituiu o dia 10 de outubro como o dia mundial da saúde mental, desta forma entendeu ser esta semana a 
mais importante para realizar as atividades. A ideia é que durante a referida semana, ocorram palestras, 
debates, distribuição de panfletos com explicações básicas a respeito da doença, procurando atingir o 
maior número de pessoas, independente de idade ou nível de escolaridade.
É de extrema necessidade o envolvimento de instituições de ensino em todos os níveis de
escolaridade, unidades de saúde, associações de bairros, Secretaria da Saúde, bem como, as demais 
secretarias do governo municipal, além da comunidade em geral. Também as empresas privadas, poderão 
proporcionar aos seus empregados palestras, discussões e demais eventos acerca do referido problema.
Pelo exposto e considerando que o projeto é de extrema relevância para toda a sociedade. 
Estamos certo do amplo apoio dessa Casa Legislativa ao presente projeto de lei.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 13 de agosto de 2019.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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