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materia nº 26/2019

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2019.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2019. 
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de 
Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva
secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador José Antonio 
de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É 
disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor 
Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 482 a 515/2019 - CM (Respostas de Requerimentos e 
Indicações). É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. 
Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária 
nº 048/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui e inclui no calendário oficial do 
município de Votorantim a "Semana de Prevenção e Combate a Depressão" e dá outras 
providências. É lido o Projeto de Resolução nº 03/19, de autoria da Mesa Diretora, que 
regulamenta normas de rotina referente à contratação direta, no âmbito da Câmara Municipal de 
Votorantim e dá outras providências. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 121/19
do Vereador Bruno Martins de Almeida, pelo falecimento da Senhora Pedra Meatto Rabeca; 
122/19 do Vereador Luciano da Silva, pelo falecimento do Senhor Mauro Vieira, ex-Vereador na 
7ª Legislatura; 123/19 do Vereador Heber de Almeida Martins, pelo falecimento da Senhora 
Neuza Vieira Costa; e n
os 124 e 125/19, ambos, do Vereador José Claudio Pereira, pelo 
falecimento dos Senhores Sharles Alves de Almeida e Rafael Rezende Pereira. O Senhor 
Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do 
Requerimento Especial nº 046/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. E, 
na discussão do Requerimento Especial nº 047/19, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago 
dos Santos. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Postos em votação, os 
Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Senhor 
Presidente registra a presença do Senhor David Cáceres, Pastor da Igreja Apostólica Verdade do 
Evangelho - IAVÉ em Votorantim, e, pede autorização do Plenário para que o homenageado 
através do Requerimento Especial nº 047/19 faça uso da palavra na tribuna, por 5 (cinco) minutos
para fazer suas considerações. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Após 
a fala do homenageado, o Senhor Presidente dá continuidade ao Expediente recebido dos Senhores 
Vereadores. O Requerimento no
 213/19, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na 
discussão do Requerimento nº 208/19, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato 
Junior, Adeilton Tiago dos Santos e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 
209/19, faz uso da palavra: o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência 
dos trabalhos a cargo do Vereador José Claudio Pereira). Durante o uso da palavra, o Vereador 
Alison Andrei Pereira de Camargo pede que se registre na Ata dos trabalhos que, na presente data, 
assume um compromisso com os moradores do Jardim Green Valley, Jardim Tatiana, Jardim 
Novo Mundo e Jardim Primavera, com os pais, com as mães e, principalmente, com as crianças, 
de destinar ao Projeto Social Renovar do Lar Monteiro Lobato, no próximo ano, o total da 
verba de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que deverá ser disponibilizada pela Prefeitura para 
indicação de cada Vereador. Na discussão do Requerimento nº 210/19, faz uso da palavra o 
Vereador Bruno Martins de Almeida. Na discussão do Requerimento nº 211/19, faz uso da 
palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 212/19, faz uso da 
palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 214/19, faz uso 
da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 215/19, faz 
uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (reassumindo a Presidência dos trabalhos da 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Sessão, o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo). Na discussão do Requerimento nº 
216/19, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. E, na discussão do Requerimento 
nº 217/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Postos em votação, 
todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As 
Indicações nºs
. 326 a 342/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, 
após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria na 
Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da 
Silva Pedrico e os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Heber de Almeida Martins. (No uso da 
Palavra Livre, o Vereador Heber de Almeida Martins faz a leitura, na íntegra, de uma carta a 
respeito dos trabalhos da Comissão de Ética da Câmara Municipal; e, em seguida, protocola o 
referido documento junto à Presidência). Também fazem uso da palavra os Vereadores José 
Claudio Pereira, Alfredo Pissinato Junior, Bruno Martins de Almeida e José Antonio de Oliveira. 
Após os Vereadores inscritos fazerem uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente concede o uso da 
Palavra à Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que levantou Questão de Ordem em razão 
de seu nome ter sido citado na carta lida pelo Vereador Heber de Almeida Martins durante o uso 
da Palavra Livre. Após a fala da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, o Vereador Heber de 
Almeida Martins também levanta Questão de Ordem para falar sobre o mesmo assunto, sendo 
concedido a ele, o uso da Palavra. Por fim, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, 
CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, 
às 9h, conforme o disposto no Ato nº 11, de 13 de março de 2019.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO 
Presidente 
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 
 1º Secretário 2º Secretário 

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