| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 2019 |
| Date | 2019-08-27 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe, se existe no Município, por parte do Poder Público ou de iniciativa privada, algum projeto para a implantação, no aterro sanitário, de um sistema que transforme o biogás em energia elétrica. |
| native_id | 12836 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 226/19 CONSIDERANDO que, por meio do Decreto nº 4792/2014, foi aprovado o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Votorantim que prevê a utilização de novas tecnologias de gerenciamento de resíduos sólidos para viabilizar a geração de energia elétrica; CONSIDERANDO que esse Decreto traz a preocupação com a destinação dos resíduos sólidos (lixo), que poderá ser efetivada com equipamento público, privado ou em Parceria PúblicoPrivada (PPP); em consórcio intermunicipal ou não, devidamente licenciado, para os resíduos domiciliares coletados, o que possibilita a Parceria Público-Privada, não somente para a destinação, mas para o gerenciamento, e, por conseguinte, a implantação de sistemas adequados para a geração de energia; CONSIDERANDO que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a produção de energia elétrica, a partir do biogás cresceu 14% em 2017, comparado ao ano de 2016. Esse crescimento se deve ao volume distribuído de 35 usinas que aproveitam os rejeitos urbanos, da pecuária e da agroindústria para transformar em energia elétrica; CONSIDERANDO que, a utilização do biogás como combustível para geração de energia elétrica não apenas aproveita de forma sustentável esse subproduto da disposição dos resíduos sólidos, como também evita que o gás metano nele contido seja emitido para a atmosfera. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe, se existe no Município, por parte do Poder Público ou de iniciativa privada, algum projeto para a implantação, no aterro sanitário, de sistema que transforme o biogás em energia elétrica. Que do deliberado se dê ciência à Secretaria Municipal de Meio Ambiente; à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 188ª Subseção de Votorantim; bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”; Departamento Jornalístico das Rádios: Band FM, Nova Tropical FM, Ipanema FM Cacique AM e FM, Cantate FM e Cruzeiro FM. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 27 de agosto de 2019. LUIZ CARLOS DOS SANTOS Vereador