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materia nº 226/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 226 / 2019
Date 2019-08-27
EmentaQuestiona a Administração, para que informe, se existe no Município, por parte do Poder Público ou de iniciativa privada, algum projeto para a implantação, no aterro sanitário, de um sistema que transforme o biogás em energia elétrica.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 226/19 
CONSIDERANDO que, por meio do Decreto nº 4792/2014, foi aprovado o Plano Municipal de 
Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Votorantim que prevê a utilização de novas tecnologias 
de gerenciamento de resíduos sólidos para viabilizar a geração de energia elétrica; 
CONSIDERANDO que esse Decreto traz a preocupação com a destinação dos resíduos sólidos 
(lixo), que poderá ser efetivada com equipamento público, privado ou em Parceria Público￾Privada (PPP); em consórcio intermunicipal ou não, devidamente licenciado, para os resíduos 
domiciliares coletados, o que possibilita a Parceria Público-Privada, não somente para a 
destinação, mas para o gerenciamento, e, por conseguinte, a implantação de sistemas adequados 
para a geração de energia; 
CONSIDERANDO que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a produção 
de energia elétrica, a partir do biogás cresceu 14% em 2017, comparado ao ano de 2016. Esse 
crescimento se deve ao volume distribuído de 35 usinas que aproveitam os rejeitos urbanos, da 
pecuária e da agroindústria para transformar em energia elétrica; 
CONSIDERANDO que, a utilização do biogás como combustível para geração de energia 
elétrica não apenas aproveita de forma sustentável esse subproduto da disposição dos resíduos 
sólidos, como também evita que o gás metano nele contido seja emitido para a atmosfera. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe, se existe no Município, por parte do Poder 
Público ou de iniciativa privada, algum projeto para a implantação, no aterro sanitário, de 
sistema que transforme o biogás em energia elétrica. 
Que do deliberado se dê ciência à Secretaria Municipal de Meio Ambiente; à OAB – 
Ordem dos Advogados do Brasil – 188ª Subseção de Votorantim; bem como, aos órgãos de 
imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”; 
 Departamento Jornalístico das Rádios: Band FM, Nova Tropical FM, Ipanema FM 
Cacique AM e FM, Cantate FM e Cruzeiro FM. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 27 de agosto de 2019. 
LUIZ CARLOS DOS SANTOS 
Vereador 

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