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materia nº 27/2019

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-08-27
EmentaATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2019.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2019.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de 
Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva
secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. 
Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da 
Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício n° 
037/2019 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal 
de Votorantim, referente ao mês de julho de 2019; e, Ofícios GPs nos 516 a 534/2019 - CM 
(Respostas de Requerimentos e Indicações). É lido o seguinte Expediente recebido de 
Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores 
Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 049/19, de autoria do Vereador Alison Andrei 
Pereira de Camargo, que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares localizados no 
município e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 050/19, de autoria do 
Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça 
Elizabete Félix dos Santos Pandori. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 126, 
127, 128 e 129/19 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, respectivamente, pelos 
falecimentos dos Senhores José Carlos de Campos Sobrinho, Valdenis Ribera Mira, Ana 
Maria Prezotto Chriguer e Maria Ângela Belini dos Santos (Ex-Vice-Prefeita de 
Votorantim); 130, 131 e 133/19 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, respectivamente, pelos 
falecimentos dos Senhores Geraldo Pedroso de Almeida, Augusto Pereira Junior e Maria 
Alice de Lima; e, o 132/19 do Vereador Bruno Martins de Almeida, pelo falecimento da Senhora
Edna Clareti Soares. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem 
póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 051/19, faz uso da palavra o 
Vereador José Antonio de Oliveira. O Senhor Presidente registra a presença do Ilustríssimo 
Senhor Jair Cassola, Ex-Prefeito Municipal, e, o convida a compor à Mesa dos trabalhos. 
Atendendo pedido do Senhor Presidente, o Vereador Heber de Almeida Martins acompanha o 
ilustre visitante, conduzindo-o do Auditório até a Mesa dos trabalhos. Na discussão do 
Requerimento Especial nº 050/19, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na 
discussão do Requerimento Especial nº 048/19, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei 
Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Claudio 
Pereira). E, na discussão do Requerimento Especial nº 049/19, fazem uso da palavra os
Vereadores Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira (reassumindo a Presidência dos 
trabalhos da Sessão, o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo) e a Vereadora Fabíola Alves 
da Silva Pedrico. O Senhor Presidente solicita a autorização do Plenário para conceder o tempo de 
5 (cinco) minutos para que o Ex-Vereador Marcos Antonio Alves, presente no Auditório, faça 
suas considerações na tribuna, com palavras dirigidas ao homenageado. Posta em votação, a 
solicitação é aprovada por unanimidade. Após a discussão do Requerimento Especial nº 049/19, o 
Senhor Presidente concede o uso da palavra ao homenageado, Senhor Jair Cassola. Após a fala do 
homenageado, o Senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. Postos em votação, os 
Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Na 
discussão do Requerimento nº 218/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins.
Na discussão do Requerimento nº 219/19, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na 
discussão do Requerimento nº 220/19, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. 
O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que seja incluída em 
seu Requerimento, a seguinte pergunta: “A Administração poderia realizar a Operação Cidade 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Viva em toda cidade?” O Senhor Presidente defere a solicitação do Vereador Adeilton Tiago dos 
Santos. Na discussão do Requerimento nº 221/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves 
da Silva Pedrico. Na discussão do Requerimento nº 222/19, faz uso da palavra o Vereador Luiz 
Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 223/19, faz uso da palavra o Vereador José 
Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 224/19, faz uso da palavra o Vereador 
Alfredo Pissinato Junior. E, na discussão do Requerimento nº 225/19, faz uso da palavra o 
Vereador José Claudio Pereira. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, 
foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 343 a 363/19 serão encaminhadas ao 
Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do 
Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da 
mesma os Vereadores José Antonio de Oliveira e José Claudio Pereira. Em virtude dos demais 
Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, 
CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, 
às 9h, conforme o disposto no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem 
do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 042/19, de autoria do 
Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar na 
tubulação do sistema de distribuição de água e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária 
nº 044/19, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que altera a redação do inciso I, §2º, 
do artigo 9º, da Lei nº 1637/2002; Projeto de Lei Ordinária nº 046/19, de autoria do Vereador 
Luiz Carlos dos Santos, que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim o "Dia 
Municipal da Valorização da Família"; Projeto de Lei Ordinária nº 047/19, de autoria do 
Vereador Luiz Carlos dos Santos, que institui as comemorações do Dia das Mães, Dia dos Pais e 
Dia das Crianças no âmbito dos estabelecimentos da rede pública municipal de educação e de 
ensino e dá outras providências; e, o Projeto de Resolução nº 02/19, de autoria do Vereador 
Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade de interpretação de libras, durante 
as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Audiência Pública, entre outros eventos oficiais 
da Câmara Municipal de Votorantim.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário

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