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materia nº 55/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2019
Date 2019-09-03
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município a semana "Votorantim por uma Cultura de Paz", institui o selo "Votorantim por uma Cultura de Paz", no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras providencias.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-17 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária, realizada em: 17/09/2019, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2019-09-10 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária de 17/09/2019.
2019-09-03 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2019-09-03 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 29ª S.O. (03/09/2019)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055, DE 2019 
Institui no Calendário Oficial do Município a 
semana "Votorantim por uma Cultura de Paz", 
institui o selo "Votorantim por uma Cultura de Paz", 
no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras 
providencias. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do município de Votorantim, a semana "Votorantim 
por uma Cultura de Paz", a ser comemorada anualmente na semana do dia 08 de dezembro, data do 
aniversário da cidade. 
Art. 2º A Semana "Votorantim por uma Cultura de Paz", possui como objetivos: 
I - Promover o diálogo e a amizade entre as pessoas; 
II- Desenvolver a empatia; 
III- Fomentar a resolução de problemas com respeito e gentileza; 
IV - Valorizar a positividade humana; e 
V - Incentivar a paz e a justiça. 
Art. 3º Para consolidar os objetivos constante no artigo anterior fica instituído o selo "Votorantim 
por uma Cultura de Paz", conforme anexo I da presente Lei. 
Parágrafo único Fica obrigado todos os estabelecimentos de atendimento ao público em geral, 
especialmente os que atuam na área da educação e da saúde, a afixarem em suas dependências o selo 
"Votorantim por uma Cultura de Paz". 
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por verbas próprias, consignadas em orçamento. 
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
************* 
JUSTIFICATIVA: 
 Atualmente basta abrirmos qualquer jornal, site de noticia ou ligarmos a televisão que nos 
deparamos com inúmeras tragédias, desde assaltos, furtos, até notícias que nos fazem "perder" a 
esperança no ser humano, como o massacre de Suzano que ocorreu em março do corrente. 
Tendo em vista essa triste realidade, assim como a falta de empatia no nosso dia-a-dia, além de casos 
cada vez mais frequentes de bullying em nossas escolas, e total desrespeito de alguns alunos com seus 
professores, que tivemos a ideia de criar o presente projeto de lei. 
 Ao instituirmos não apenas a semana "Votorantim por uma Cultura de Paz", mas também o selo 
de mesmo nome, temos o objetivo de valorizarmos o ser humano, suas atitudes positivas, a civilidade, em 
fim o respeito. Com essa propositura queremos criar a empatia nas pessoas, trazermos a cultura de paz 
para o nosso município. 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 Apesar de criarmos a semana da cultura de paz, essa é apenas o início de algo maior que 
buscamos, por isso importante desenvolvermos e divulgarmos o selo, assim esse importante projeto 
poderá ser visto e lembrado o ano inteiro e não apenas na semana do aniversário da cidade. 
 Rápido comentário sobre o selo, esses foi criado por uma criança de 4 anos e foi escolhido por um 
grupo de Mobilizadores do PVE - Parceria Votorantim pela Educação, durante o desenvolvimento de uma 
atividade na escola. Foi escolhido por representar de forma singela e pueril a necessidade de se viver com 
segurança e feliz longe de qualquer forma de violência. 
 Por todo o exposto, com o intuito de desenvolvermos uma cidade mais amorosa e harmoniosa, que 
contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação da presente lei. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de setembro de 2019. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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