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materia nº 58/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2019
Date 2019-09-03
EmentaInstitui o "Dia Municipal do Ciclista", no âmbito do Município de Votorantim, a ser comemorado no dia 19 de agosto, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-01 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária, realizada em: 01/10/2019, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2019-09-24 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária de 01/10/2019.
2019-09-03 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2019-09-03 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 29ª S.O. (03/09/2019)

Documents (1)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058, DE 2019 
Institui o "Dia Municipal do Ciclista", no âmbito do 
Município de Votorantim, a ser comemorado no dia 
19 de agosto, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art. 1º Fica instituído em nossa cidade o "Dia do Ciclista" no Município de Votorantim, a ser 
celebrado todo dia 19 de agosto de cada ano; 
Art. 2º São os objetivos deste Dia: 
a) Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de atividade física, quanto como meio de transporte; 
b) Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como 
instrumentos de qualidade de vida; 
c) Desenvolver o mútuo respeito entre ciclista, motoristas e pedestres. 
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover a divulgação do "Dia Mundial do Ciclista", realizando 
torneios e provas, palestras, seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo 
ressaltar a figura do homenageado e mobilizar e sensibilizar a sociedade cível acerca dos benefícios do 
uso da bicicleta para a saúde, meio ambiente e o trânsito. 
Art. 4° As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias 
consignadas no Orçamento. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
********** 
JUSTIFICATIVA:
A bicicleta é um meio de transporte utilizado por muitas pessoas das mais variadas faixas etárias, 
tanto para chegar ao trabalho, ir à escola, à universidade, como em passeios entre família e amigos. Mas, 
além disso, o ciclismo pode ser usado também para manter a forma física. 
Quando praticado de forma correta, os benefícios são muitos e dentre eles podemos citar: a 
resistência muscular, melhora no condicionamento físico, do sistema cardíaco, respiratório e muscular,
ajuda a eliminar gorduras localizadas, reduz o estresse, além de ser excelente recurso na atividade 
aeróbica e anaeróbica. 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
O esporte é regido por diversas regras e enquadra-se em quatro categorias, sendo estas: provas de 
estrada, provas de pistas, provas de mountain bike e trilhas. Durante a prática do ciclismo é fundamental o 
uso de capacetes e demais acessórios, para numa eventual queda evitar bater a cabeça direta ao chão. 
Como esporte também apresenta riscos de cortes, torções e fraturas nas pernas e braços. Também 
o praticante deve ter todo o cuidado de não forçar demais seu ritmo de atividade para não prejudicar as 
articulações de joelhos e tornozelos. 
Em nossa cidade andar de bicicleta pode ser um lazer, mas também um grande desafio, pois a falta 
de vias apropriadas para os ciclistas e a pouca cortesia dos motoristas no trânsito acabam causando 
insatisfação nos praticantes e para aqueles que gostariam de estar iniciando essa prática, mas não 
intimidam adeptos do ciclismo que encontram prazer na atividade em prol de mais segurança no trânsito e 
melhor mobilidade urbana. 
Sabemos que temos alguns grupos de ciclismo na cidade que aos finais de semana praticam essa 
atividade prazerosa e algumas entidades que também realizam algum tipo de pedalada na cidade, por isso
achamos importante ter uma data com Projeto de Lei voltado aos praticantes desta modalidade saudável e
de muita qualidade de vida. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de setembro de 2019. 
MAURO PAULINO MENDES 
Vereador 

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