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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058, DE 2019
Institui o "Dia Municipal do Ciclista", no âmbito do
Município de Votorantim, a ser comemorado no dia
19 de agosto, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica instituído em nossa cidade o "Dia do Ciclista" no Município de Votorantim, a ser
celebrado todo dia 19 de agosto de cada ano;
Art. 2º São os objetivos deste Dia:
a) Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de atividade física, quanto como meio de transporte;
b) Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como
instrumentos de qualidade de vida;
c) Desenvolver o mútuo respeito entre ciclista, motoristas e pedestres.
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover a divulgação do "Dia Mundial do Ciclista", realizando
torneios e provas, palestras, seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo
ressaltar a figura do homenageado e mobilizar e sensibilizar a sociedade cível acerca dos benefícios do
uso da bicicleta para a saúde, meio ambiente e o trânsito.
Art. 4° As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias
consignadas no Orçamento.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA:
A bicicleta é um meio de transporte utilizado por muitas pessoas das mais variadas faixas etárias,
tanto para chegar ao trabalho, ir à escola, à universidade, como em passeios entre família e amigos. Mas,
além disso, o ciclismo pode ser usado também para manter a forma física.
Quando praticado de forma correta, os benefícios são muitos e dentre eles podemos citar: a
resistência muscular, melhora no condicionamento físico, do sistema cardíaco, respiratório e muscular,
ajuda a eliminar gorduras localizadas, reduz o estresse, além de ser excelente recurso na atividade
aeróbica e anaeróbica.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
O esporte é regido por diversas regras e enquadra-se em quatro categorias, sendo estas: provas de
estrada, provas de pistas, provas de mountain bike e trilhas. Durante a prática do ciclismo é fundamental o
uso de capacetes e demais acessórios, para numa eventual queda evitar bater a cabeça direta ao chão.
Como esporte também apresenta riscos de cortes, torções e fraturas nas pernas e braços. Também
o praticante deve ter todo o cuidado de não forçar demais seu ritmo de atividade para não prejudicar as
articulações de joelhos e tornozelos.
Em nossa cidade andar de bicicleta pode ser um lazer, mas também um grande desafio, pois a falta
de vias apropriadas para os ciclistas e a pouca cortesia dos motoristas no trânsito acabam causando
insatisfação nos praticantes e para aqueles que gostariam de estar iniciando essa prática, mas não
intimidam adeptos do ciclismo que encontram prazer na atividade em prol de mais segurança no trânsito e
melhor mobilidade urbana.
Sabemos que temos alguns grupos de ciclismo na cidade que aos finais de semana praticam essa
atividade prazerosa e algumas entidades que também realizam algum tipo de pedalada na cidade, por isso
achamos importante ter uma data com Projeto de Lei voltado aos praticantes desta modalidade saudável e
de muita qualidade de vida.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de setembro de 2019.
MAURO PAULINO MENDES
Vereador
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