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materia nº 63/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2019
Date 2019-09-10
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-01 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária, realizada em: 01/10/2019, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2019-09-24 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária de 01/10/2019.
2019-09-10 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2019-09-10 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 30ª S.O. (10/09/2019)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 063, DE 2019
Institui no Calendário Oficial do Município de
Votorantim, o Dia Municipal de Conscientização 
sobre a Esquizofrenia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica instituído no calendário municipal de Votorantim o "Dia Municipal da
Esquizofrenia", a ser comemorado, anualmente, em 24 de maio.
Art. 2º O Dia Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia, tem por objetivo:
I - Debater assuntos relacionados à Esquizofrenia;
II - Promover a troca de experiências e informações sobre o assunto entre os profissionais,
pacientes, sociedade em geral;
III - Abertura de espaço para os profissionais ligados à área da saúde, apresentarem novos estudos
e pesquisas sobre a Esquizofrenia.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por verbas próprias, consignadas em orçamento.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
*************
JUSTIFICATIVA:
A esquizofrenia é um dos principais transtornos mentais e acomete 1% da população em idade 
jovem, entre os 15 e os 35 anos de idade. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é a terceira 
causa de perda da qualidade de vida entre os 15 e 44 anos, considerando-se todas as doenças.
Apesar do impacto social, a esquizofrenia é uma doença pouco conhecida pela sociedade, sempre 
cercada de muitos tabus e preconceitos. Crenças como "as pessoas com esquizofrenia são violentas e
imprevisíveis", "elas são culpadas pela doença", "elas têm dupla personalidade", "elas precisam
permanecer internadas" são frutos do desconhecimento e do preconceito.
A esquizofrenia caracteriza-se por uma grave desestruturação psíquica, em que a pessoa perde a
capacidade de integrar suas emoções e sentimentos com seus pensamentos, podendo apresentar crenças
irreais (delírios), percepções falsas do ambiente (alucinações) e comportamentos que revelam a perda do
juízo crítico.
A doença produz também dificuldades sociais como os relacionados ao trabalho e relacionamento, 
com a interrupção das atividades produtivas da pessoa. O tratamento envolve medicamentos, psicoterapia,
terapias ocupacionais e conscientização da família, que absorve a maior parte das tensões geradas pela
doença.
A esquizofrenia não tem cura, mas com tratamento adequado a pessoa pode se recuperar e voltar a 
viver uma vida normal.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nos últimos 25 anos houve uma revolução na maneira de tratar os doentes mentais: medicamentos
modernos capazes de controlar a doença e de permitir a reintegração dos pacientes à família e à
comunidade, dispositivos alternativos aos hospitais, que acolhem a pessoa dentro de sua singularidade e
que trabalham pela sua reabilitação psíquica e social, mais informação para vencer os tabus e
preconceitos da sociedade, participação colaborativa da família e de redes sociais imbuídas do objetivo
comum de apoiar e lutar pela recuperação dos pacientes.
A pessoa acometida pela esquizofrenia tem grande potencial à sua frente. Precisa lutar contra as
dificuldades do transtorno, é verdade, mas pode se recuperar, vencer os obstáculos e seguir os seus
sonhos. Nesta batalha, precisa ter ao seu lado sua família, seus amigos, pessoas que a amem e apoiem e
que, sobretudo, saibam compreendê-la. Tem a seu favor medicamentos eficazes, suporte psicológico e
terapias de reabilitação capazes de ajudá-la nessa superação. Certamente contará com uma sociedade mais
justa e que possa recebê-la um dia como igual.
Desta forma, o presente Projeto de Lei tem o objetivo de conscientização da esquizofrenia, a fim 
de evitar todo e qualquer tipo de preconceito.
Pelo exposto, a de se considerar que o projeto é de extrema relevância para toda a sociedade. Certo 
de poder contar com a compreensão desta Casa Legislativa, nossos protestos de estima e consideração.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 10 de setembro de 2019.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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