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materia nº 244/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 244 / 2019
Date 2019-09-10
EmentaQuestiona a Administração, para que informe quais são as ações que o Poder Executivo vem fazendo para combater o aumento do HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana (AIDS) em Votorantim; se existe a possibilidade de fazer um mutirão para realizações dos exames nos bairros; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 244/19 
CONSIDERANDO o aumento de pessoas infectadas pelo HIV - Vírus da Imunodeficiência 
Humana -, causador da AIDS - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida; 
CONSIDERANDO que conforme publicação no site: http://www.gazetadevotorantim.com.br, 
“entre os meses de janeiro e agosto de 2019, as notificações dos casos de HIV em nosso 
município aumentaram 150% em relação ao mesmo período de 2018, segundo informações 
recentes do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) de Votorantim, que trata de pessoas 
diagnosticadas com DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis)”;
CONSIDERANDO que “em 2018, foram 10 casos detectados nos primeiros oito meses; 
enquanto que, neste ano já houve a confirmação do vírus em 25 pessoas (17 homens e 8 
mulheres), sendo a faixa etária das pessoas contaminadas de 20 a 52 anos. Ressalte-se que 
somente em agosto deste ano, foram confirmados quatro novos casos”; 
CONSIDERANDO que, “em abril deste ano, Sua Excelência, o Senhor Presidente da 
República Jair Messias Bolsonaro acabou com o Departamento de Vigilância, Prevenção e 
Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais, 
rebaixando-o para uma coordenação que cuida também de outras doenças”; 
CONSIDERANDO que, conforme consta no site supramencionado, um alerta de Veriano Terto 
Jr., Vice-Presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA). "A situação já 
vinha sendo preocupante, mesmo antes de Bolsonaro chegar ao poder. Estávamos em sinal 
amarelo. Agora, já passamos para o vermelho. E pode se agravar, o Ministério da Saúde 
também anunciou, em julho deste ano, o encerramento das redes sociais do Departamento de 
Doenças de Condições Crônicas e IST, parte do órgão que é responsável pela divulgação de 
dados sobre HIV, Aids e doenças sexualmente transmissíveis”;
CONSIDERANDO que, “olhando para o problema, em escala global, é a primeira vez que a 
maioria dos casos se concentra nas "populações-chave" - 54% dos diagnósticos ocorrem entre 
usuários de drogas, homens que fazem sexo com outros homens, transgêneros, trabalhadores do 
sexo e prisioneiros. Entretanto, menos da metade dessas pessoas tem acesso a serviços 
combinados de prevenção ao HIV - o que, para a UNAIDS, é um indicativo de que elas estão 
sendo marginalizadas. Para Gunilla Carlsson, Diretora Executiva interina do UNAIDS, uma 
das saídas para resolver o problema é uma liderança política mais presente. "Isso começa com 
investimento adequado e inteligente e com foco nos pontos que tomam alguns países tão bem￾sucedidos. Acabar com a AIDS é possível se nos concentrarmos nas pessoas, não nas doenças, 
criando roteiros e guias para indivíduos e localidades que estão sendo deixados para trás, e 
adotando uma abordagem baseada em direitos humanos para alcançar aqueles mais afetados 
por HIV"”. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido em Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
a) Quais são as ações que Poder Executivo vem fazendo para combater o aumento do HIV - 
Vírus da Imunodeficiência Humana (AIDS) em nosso Município? 
b) Existe a possibilidade de fazer um mutirão para realizações dos exames nos bairros? 
c) Em caso negativo ao item “b”, qual seria a justificativa? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais “Folha de Votorantim”, Ipanema; “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do 
Sul”; 
 Rádios: Band FM; Ipanema; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Obs.: Fonte de pesquisa: site: http://www.gazetadevotorantim.com.br. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 10 de setembro de 2019. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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