| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 244 / 2019 |
| Date | 2019-09-10 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe quais são as ações que o Poder Executivo vem fazendo para combater o aumento do HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana (AIDS) em Votorantim; se existe a possibilidade de fazer um mutirão para realizações dos exames nos bairros; e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 244/19 CONSIDERANDO o aumento de pessoas infectadas pelo HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana -, causador da AIDS - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida; CONSIDERANDO que conforme publicação no site: http://www.gazetadevotorantim.com.br, “entre os meses de janeiro e agosto de 2019, as notificações dos casos de HIV em nosso município aumentaram 150% em relação ao mesmo período de 2018, segundo informações recentes do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) de Votorantim, que trata de pessoas diagnosticadas com DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis)”; CONSIDERANDO que “em 2018, foram 10 casos detectados nos primeiros oito meses; enquanto que, neste ano já houve a confirmação do vírus em 25 pessoas (17 homens e 8 mulheres), sendo a faixa etária das pessoas contaminadas de 20 a 52 anos. Ressalte-se que somente em agosto deste ano, foram confirmados quatro novos casos”; CONSIDERANDO que, “em abril deste ano, Sua Excelência, o Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro acabou com o Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais, rebaixando-o para uma coordenação que cuida também de outras doenças”; CONSIDERANDO que, conforme consta no site supramencionado, um alerta de Veriano Terto Jr., Vice-Presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA). "A situação já vinha sendo preocupante, mesmo antes de Bolsonaro chegar ao poder. Estávamos em sinal amarelo. Agora, já passamos para o vermelho. E pode se agravar, o Ministério da Saúde também anunciou, em julho deste ano, o encerramento das redes sociais do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e IST, parte do órgão que é responsável pela divulgação de dados sobre HIV, Aids e doenças sexualmente transmissíveis”; CONSIDERANDO que, “olhando para o problema, em escala global, é a primeira vez que a maioria dos casos se concentra nas "populações-chave" - 54% dos diagnósticos ocorrem entre usuários de drogas, homens que fazem sexo com outros homens, transgêneros, trabalhadores do sexo e prisioneiros. Entretanto, menos da metade dessas pessoas tem acesso a serviços combinados de prevenção ao HIV - o que, para a UNAIDS, é um indicativo de que elas estão sendo marginalizadas. Para Gunilla Carlsson, Diretora Executiva interina do UNAIDS, uma das saídas para resolver o problema é uma liderança política mais presente. "Isso começa com investimento adequado e inteligente e com foco nos pontos que tomam alguns países tão bemsucedidos. Acabar com a AIDS é possível se nos concentrarmos nas pessoas, não nas doenças, criando roteiros e guias para indivíduos e localidades que estão sendo deixados para trás, e adotando uma abordagem baseada em direitos humanos para alcançar aqueles mais afetados por HIV"”. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido em Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO a) Quais são as ações que Poder Executivo vem fazendo para combater o aumento do HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana (AIDS) em nosso Município? b) Existe a possibilidade de fazer um mutirão para realizações dos exames nos bairros? c) Em caso negativo ao item “b”, qual seria a justificativa? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim”, Ipanema; “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”; Rádios: Band FM; Ipanema; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Obs.: Fonte de pesquisa: site: http://www.gazetadevotorantim.com.br. Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 10 de setembro de 2019. LUCIANO DA SILVA Vereador