| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2019 |
| Date | 2019-09-10 |
| Ementa | ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 3 DE SETEMBRO DE 2019. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 3 DE SETEMBRO DE 2019. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e dos Vereadores Heber de Almeida Martins e José Antonio de Oliveira. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Adentram ao Plenário a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e o Vereador Heber de Almeida Martins. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Projeto de Lei Ordinária nº 056/19, que dispõe sobre a implementação de Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Votorantim, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 003/19, que altera as disposições de alguns artigos da Lei Complementar nº 004/2015 – Plano Diretor, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 004/19, que altera a Lei Complementar nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 055/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui no Calendário Oficial do Município a semana "Votorantim por uma Cultura de Paz", institui o selo "Votorantim por uma Cultura de Paz", no âmbito do município de Votorantim, e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 057/19, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre o cadastramento, monitoramento e mapeamento dos açudes existentes no Município de Votorantim e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 058/19, de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes, que institui o "Dia Municipal do Ciclista", no âmbito do Município de Votorantim, a ser comemorado no dia 19 de agosto, e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 059/19, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares no Município de Votorantim e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 060/19, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre autorização do poder executivo disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Votorantim. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 061/19, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processos de Licitações Públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município, bem como transmiti-las de forma online e ao vivo, na forma que especifica e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 062/19, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim o "Dia Municipal do Cururu". São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 138/19 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, pelo falecimento da Senhora Aparecida Rolim de Moura Cardozo; 139/19 do Vereador Heber de Almeida Martins, pelo falecimento da Senhora Aparecida Larrubia Lopes; 140, 141 e 142/19 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, respectivamente, pelos falecimentos das Senhoras Orsila de Moraes Martinho, Oscalina Cardoso dos Santos e Helia Lopes Fermino; 143/19 do Vereador Luciano da Silva, pelo falecimento do Senhor João Venâncio; 144/19 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, pelo falecimento do Senhor Sebastião Domingos Rufino; 145/19 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Zacarias Severiano da Silva; e o 146/19, do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Eli de Barros 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Fernandes. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 056/19, que dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Joel Anunciato da Silveira Júnior, Secretário Municipal de Saúde. Fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Bruno Martins de Almeida, Adeilton Tiago dos Santos, Heber de Almeida Martins, Luiz Carlos dos Santos e José Claudio Pereira. Posto em votação é aprovado por unanimidade. O Vereador Luciano da Silva levanta Questão de Ordem e solicita autorização do Presidente para que o homenageado, Senhor Joel Anunciato da Silveira Júnior, presente no Auditório, use o tempo de 5 (cinco) minutos para fazer suas considerações na tribuna. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Após a fala do homenageado, entra em discussão o Requerimento Especial nº 057/19. Fazem uso da palavra os Vereadores Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira Ausentam-se do Plenário, os Vereadores Luciano da Silva, Luiz Carlos dos Santos, Mauro Paulino Mendes, Fabíola Alves da Silva Pedrico e José Antonio de Oliveira. Posto em votação, o Requerimento Especial nº 057/19 é aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. O Vereador Heber de Almeida Martins ausenta-se do Plenário. Por falta de quórum para votação dos demais Requerimentos, o Senhor Presidente interrompe a Sessão por 5 (cinco) minutos. Reabertos os trabalhos, com a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Alison Andrei Pereira de Camargo, Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira, Luciano da Silva e Mauro Paulino Mendes, o Senhor Presidente dá continuidade ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e manifesta seu Repúdio pelo fato de ser preciso interromper os trabalhos da Sessão, por falta de quórum. O Requerimento no 240/19, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 235/19, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Adentra ao Plenário, o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 236/19, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 237/19, fazem uso da palavra os Vereadores Luiz Carlos dos Santos e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 238/19, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 239/19, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Adentra ao Plenário, o Vereador José Antonio de Oliveira. Também faz uso da palavra no Requerimento nº 239/19, os Vereadores Bruno Martins de Almeida e José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 241/19, faz uso da palavra o Vereador Bruno Martins de Almeida. E, na discussão do Requerimento nº 242/19, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 379 a 395/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 005/19, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Votorantim e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Heber de Almeida Martins, Adeilton Tiago dos Santos e José Claudio Pereira. O Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Também faz uso da palavra no Projeto de Lei Ordinária nº 005/19, o Vereador Luciano da Silva. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão por mais 1 (uma) hora para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, o Projeto de Lei Ordinária 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO nº 005/19 é aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. O Vereador Bruno Martins de Almeida levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é APROVADA por 7 (sete) votos contra 2 (dois), votando pela Aprovação, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Luciano da Silva, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes; e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº 056/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a implementação de Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Votorantim, e dá outras providências. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário