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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
EMENDA SUBSTITUTIVA N.º 001/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
003/2019.
Altera os Artigos 4º e 13 do Projeto de Lei
Complementar nº 003/2019.
Os artigos 4º (caput) e 13 do Projeto de Lei Complementar Nº
003/2019, passam a ter a seguinte redação:
“Art. 4.º Acrescenta o Inciso XVIII e altera o Inciso XVII do
artigo 40, bem como o Quadro I e seu respectivo Anexo I-A – Da Descrição
das Zonas de Uso, passando a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art. 13. Fica alterada a alínea “a”, do artigo 142, passando a ter
a seguinte redação:
“a) – Mapas:
I - Diagnóstico Ambiental
II - Macrozoneamento Ambiental
III A1 - Zoneamento Municipal
IV A1 - Zoneamento Urbano
V A - Sistema Viário Municipal
VI A - Sistema Viário Urbano
VII A – Zoneamento Urbano: Zonas de Especiais Interesse Social - ZEIS
VIII – Plano Habitacional e Bairro Novo
IX – Desenvolvimento Local: Centro Urbano Expandido
X – Mobilidade Urbana: Ciclovias
XI A – Plano Prioritário de Obras”
Votorantim, 09 de setembro de 2019.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
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