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materia nº 1/2019

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-09-17
EmentaEmenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/19, que altera as disposições de alguns artigos da Lei Complementar nº 004/15 – Plano Diretor Municipal, e dá outras providências.
native_id12929

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 7ª Sessão Extraordinária, realizada em: 03/12/2019. e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2019-12-03 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 7ª Sessão Extraordinária de 03/12/2019.
2019-09-17 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2019-09-17 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 31ª S.O. (17/09/2019)

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
EMENDA SUBSTITUTIVA N.º 001/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 
003/2019.
Altera os Artigos 4º e 13 do Projeto de Lei 
Complementar nº 003/2019.
Os artigos 4º (caput) e 13 do Projeto de Lei Complementar Nº 
003/2019, passam a ter a seguinte redação:
“Art. 4.º Acrescenta o Inciso XVIII e altera o Inciso XVII do 
artigo 40, bem como o Quadro I e seu respectivo Anexo I-A – Da Descrição 
das Zonas de Uso, passando a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art. 13. Fica alterada a alínea “a”, do artigo 142, passando a ter 
a seguinte redação:
“a) – Mapas:
I - Diagnóstico Ambiental
II - Macrozoneamento Ambiental
III A1 - Zoneamento Municipal
IV A1 - Zoneamento Urbano
V A - Sistema Viário Municipal
VI A - Sistema Viário Urbano
VII A – Zoneamento Urbano: Zonas de Especiais Interesse Social - ZEIS 
VIII – Plano Habitacional e Bairro Novo 
IX – Desenvolvimento Local: Centro Urbano Expandido
X – Mobilidade Urbana: Ciclovias
XI A – Plano Prioritário de Obras”
Votorantim, 09 de setembro de 2019.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL

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