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materia nº 65/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 65 / 2019
Date 2019-09-17
EmentaInstitui o “Dia Municipal de Inclusão do Autista” no Município de Votorantim
native_id12930

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-23 Retirado — Retirado pelo autor em 23/09/2019.
2019-09-17 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2019-09-17 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 31ª S.O. (17/09/2019)

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 065, DE 2019 
Institui o “Dia Municipal de Inclusão do Autista” no 
Município de Votorantim. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal de Inclusão do Autista" a ser comemorado sempre no dia 
2 de abril (com início em 2012) em razão de a data ser celebrado o Dia Mundial de Conscientização do 
Autismo. 
Art. 2º Nesta data o Poder Executivo, por meio da Secretaria da Saúde, em parceria com a 
Secretaria da Educação, poderá desenvolver atividades em locais públicos ou privados, como: palestras,
atividades de recreação e lazer com portadores da síndrome, seus familiares e a sociedade. 
Art. 3º O objetivo dessa data é disseminar informações sobre e a importância do diagnóstico e da 
intervenção precoce da síndrome, além de aproximar a sociedade de pessoas que apresentam quadro de 
Autismo, ajudando a evitar o preconceito e estimulando as pessoas a conviverem de forma harmoniosa e 
saudável com os autistas. 
Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária 
própria. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
************* 
JUSTIFICATIVA: 
 Submetemos à apreciação desta Casa de Leis, o presente Projeto que institui o "Dia Municipal de 
Inclusão do Autista". 
 O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento. É uma alteração que afeta a capacidade de 
comunicação do indivíduo, de socialização (estabelecer relacionamentos) e de comportamento (responder 
apropriadamente ao ambiente - segundo as normas que regulam essas respostas). 
 Algumas crianças, apesar de autistas, apresentam inteligência e fala intactas, outras apresentam 
sérios retardos no desenvolvimento da linguagem. Alguns parecem fechados e distantes, outros presos a 
comportamentos estritos e rígidos padrões de comportamento. Os diversos modos de manifestação do 
autismo também são designados de espectro autista, indicando uma gama de possibilidades dos sintomas 
do autismo. Atualmente já há possibilidade de detectar a síndrome antes dos dois anos de idade em 
muitos casos. 
 Certos adultos com autismo são capazes de ter sucesso na carreira profissional. Porém os 
problemas de comunicação e sociabilização frequentemente causam dificuldades em muitas áreas da vida, 
pois adultos com autismo continuarão a precisar de encorajamento e apoio moral em sua luta para uma 
vida independente. 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 O Dia Mundial do Autismo, anualmente em 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações 
Unidas, em 18 de Dezembro de 2007, para a conscientização acerca dessa questão. No primeiro evento, 
em 2 de abril de 2008, Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, elogiou a iniciativa do Catar e da família 
real do país, um dos maiores incentivadores para a proposta de criação do dia, pelos esforços de chamar a 
atenção sobre o autismo. 
 No evento de 2010, a ONU declarou que, segundo especialistas, acredita-se que a doença atinja 
cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, afetando a maneira como esses indivíduos se 
comunicam e interagem. 
 Em 2011, o Brasil terá o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, iluminado de azul nos dias 1 e 2 de 
abril, além da Ponte Estaiada, em São Paulo, e vários outros monumentos e prédios do país. Em Portugal, 
monumentos e prédios, como a Torre dos Clérigos e a estátua do Cristo Rei, em frente a Lisboa, também 
serão iluminados de azul para a data. 
 Esse projeto nasce com a necessidade de celebrar a data também em Votorantim, criando o Dia 
Municipal de inclusão do Autista, sempre no dia 2 de abril, em razão da comemoração do Dia Mundial de 
Conscientização do Autismo. 
 Pelo exposto, a de se considerar que o projeto é de extrema relevância para toda a sociedade. Certo 
de poder contar com a compreensão desta Casa Legislativa nossos protestos de estima e consideração. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de setembro de 2019. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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