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materia nº 66/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2019
Date 2019-09-17
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial do Município de Votorantim o "Dia de Conscientização da Fibromialgia" e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-08 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária, realizada em: 08/10/2019, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2019-10-01 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária de 08/10/2019.
2019-10-01 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2019-09-17 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 31ª S.O. (17/09/2019)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 066, DE 2019 
Institui e inclui no calendário oficial do Município 
de Votorantim o "Dia de Conscientização da 
Fibromialgia" e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Votorantim o "Dia de Conscientização da 
Fibromialgia" a ser realizado anualmente no dia 12 de maio. 
Parágrafo único O dia a que se refere o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial do 
Município de Votorantim. 
Art. 2º Na semana em que incidir o dia 12 de maio, o Poder Executivo poderá fazer campanhas 
educativas e de esclarecimento à população e aos profissionais de saúde sobre a Fibromialgia, seus sinais 
e sintomas e formas de melhorar a qualidade de vida dos doentes. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias, 
consignadas em orçamento. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
************* 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: 
 A Fibromialgia é uma síndrome dolorosa crônica e sem inflamação, caracterizada por "dores no 
corpo", fadiga e alterações no sono. Sua causa é desconhecida, mas está relacionada à diminuição da 
concentração de serotonina, levando o cérebro dos pacientes com esta doença a perca da capacidade de 
regular a dor. Quando acometido dessa doença, o paciente sente dores no corpo inteiro, além de 
apresentar fadiga e distúrbios do sono. Mesmo dormindo um número de horas muitas vezes considerado 
"normal", o paciente queixa-se de acordar cansado e com muitas dores, como "se tivesse levado uma 
surra". 
 A depressão está presente em 50% dos pacientes com fibromialgia. Isto quer dizer duas coisas: 1) 
a depressão é comum nestes pacientes e 2) nem todo paciente com fibromialgia tem depressão. 
 Por muito tempo pensou-se que a fibromialgia era uma "depressão mascarada". Hoje, sabe-se que 
a dor da fibromialgia é real e não se deve pensar que o paciente está manifestando um problema 
psicológico através da dor. Assim como, não se pode deixar a depressão de lado ao avaliar um paciente 
com fibromialgia. A depressão, por si só, piora o sono, aumenta a fadiga, diminui a disposição para o 
exercício e aumenta a sensibilidade do corpo. Os pacientes com fibromialgia queixam-se ainda de 
"formigamento", principalmente nas mãos, nos pés e no meio das costas; de alterações no funcionamento 
do intestino que muitas vezes "está preso" e em outras vezes as pessoas estão com diarreia (síndrome do 
cólon irritável), enxaqueca, vertigem, taquicardia, alterações do humor e distúrbios da memória. 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 Calcula-se que a doença atinja 3% das mulheres e 0,5% dos homens adultos nos Estados Unidos 
da América. No Brasil, estima-se que os números sejam semelhantes, o que daria mais de 4 milhões de 
pacientes. A Fibromialgia é uma doença predominantemente feminina, a proporção é de 10 mulheres para 
um homem. Manifesta-se em qualquer idade. Como a doença não causa deformidades ou sinais 
inflamatórios evidentes como calor ou edema, amigos e familiares dizem que “os pacientes não têm nada 
e estão inventando". A situação complica-se, pois são atendidas por muitos médicos, que, mal 
informados, não identificam a doença e dizem que o problema é de origem psicológica. 
 Pela sua magnitude, transcendência e por representar uma importante causa de perda de 
capacidade laboral, a Fibromialgia merece ter um dia de conscientização e esclarecimento para a 
população e os profissionais, com vistas a que não seja subdiagnosticada e seja devidamente tratada. 
Propomos, assim, que o dia 12 de maio, data já internacionalmente consagrada, seja dedicado a 
conscientização da fibromialgia em nosso município.
 Com a importância que a conscientização sobre a fibromialgia merece é que contamos com o voto 
dos nobres vereadores para a aprovação desse importante projeto de lei. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de setembro de 2019. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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