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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 066, DE 2019
Institui e inclui no calendário oficial do Município
de Votorantim o "Dia de Conscientização da
Fibromialgia" e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Votorantim o "Dia de Conscientização da
Fibromialgia" a ser realizado anualmente no dia 12 de maio.
Parágrafo único O dia a que se refere o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial do
Município de Votorantim.
Art. 2º Na semana em que incidir o dia 12 de maio, o Poder Executivo poderá fazer campanhas
educativas e de esclarecimento à população e aos profissionais de saúde sobre a Fibromialgia, seus sinais
e sintomas e formas de melhorar a qualidade de vida dos doentes.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias,
consignadas em orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
A Fibromialgia é uma síndrome dolorosa crônica e sem inflamação, caracterizada por "dores no
corpo", fadiga e alterações no sono. Sua causa é desconhecida, mas está relacionada à diminuição da
concentração de serotonina, levando o cérebro dos pacientes com esta doença a perca da capacidade de
regular a dor. Quando acometido dessa doença, o paciente sente dores no corpo inteiro, além de
apresentar fadiga e distúrbios do sono. Mesmo dormindo um número de horas muitas vezes considerado
"normal", o paciente queixa-se de acordar cansado e com muitas dores, como "se tivesse levado uma
surra".
A depressão está presente em 50% dos pacientes com fibromialgia. Isto quer dizer duas coisas: 1)
a depressão é comum nestes pacientes e 2) nem todo paciente com fibromialgia tem depressão.
Por muito tempo pensou-se que a fibromialgia era uma "depressão mascarada". Hoje, sabe-se que
a dor da fibromialgia é real e não se deve pensar que o paciente está manifestando um problema
psicológico através da dor. Assim como, não se pode deixar a depressão de lado ao avaliar um paciente
com fibromialgia. A depressão, por si só, piora o sono, aumenta a fadiga, diminui a disposição para o
exercício e aumenta a sensibilidade do corpo. Os pacientes com fibromialgia queixam-se ainda de
"formigamento", principalmente nas mãos, nos pés e no meio das costas; de alterações no funcionamento
do intestino que muitas vezes "está preso" e em outras vezes as pessoas estão com diarreia (síndrome do
cólon irritável), enxaqueca, vertigem, taquicardia, alterações do humor e distúrbios da memória.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Calcula-se que a doença atinja 3% das mulheres e 0,5% dos homens adultos nos Estados Unidos
da América. No Brasil, estima-se que os números sejam semelhantes, o que daria mais de 4 milhões de
pacientes. A Fibromialgia é uma doença predominantemente feminina, a proporção é de 10 mulheres para
um homem. Manifesta-se em qualquer idade. Como a doença não causa deformidades ou sinais
inflamatórios evidentes como calor ou edema, amigos e familiares dizem que “os pacientes não têm nada
e estão inventando". A situação complica-se, pois são atendidas por muitos médicos, que, mal
informados, não identificam a doença e dizem que o problema é de origem psicológica.
Pela sua magnitude, transcendência e por representar uma importante causa de perda de
capacidade laboral, a Fibromialgia merece ter um dia de conscientização e esclarecimento para a
população e os profissionais, com vistas a que não seja subdiagnosticada e seja devidamente tratada.
Propomos, assim, que o dia 12 de maio, data já internacionalmente consagrada, seja dedicado a
conscientização da fibromialgia em nosso município.
Com a importância que a conscientização sobre a fibromialgia merece é que contamos com o voto
dos nobres vereadores para a aprovação desse importante projeto de lei.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de setembro de 2019.
LUCIANO DA SILVA
Vereador