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materia nº 30/2019

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 30 / 2019
Date 2019-09-17
EmentaATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2019.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2019.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 11, de 13 de março de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de 
Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva
secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores: Fabíola 
Alves da Silva Pedrico e Heber de Almeida Martins. Após a leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Adentra ao Plenário 
a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Expediente recebido do Senhor Prefeito 
Municipal: Ofícios GPs 535 a 562/2019 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações). É 
lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao
Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 063/19, de 
autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui no Calendário Oficial do Município de 
Votorantim, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia e dá outras providências.
É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 064/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que 
proíbe estabelecimentos comerciais situados no município de Votorantim a submeterem os 
consumidores à conferência das mercadorias após o pagamento e liberação nos caixas 
registradores. É lida a Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 056/19 do Senhor 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a implementação de Programa de Parcelamento Incentivado 
– PPI no Município de Votorantim, e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Mauro 
Paulino Mendes, Alfredo Pissinato Junior, Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Antonio de 
Oliveira e Luiz Carlos dos Santos. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 147/19 do
Vereador Heber de Almeida Martins, pelo falecimento do Senhor Fernando Garcia Padilha; nº 
148/19 do Vereador Luiz Carlos dos Santos, pelo falecimento do Senhor Reinaldo Batista 
Madolio; nº 149/19 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos “Ita”, pelo falecimento do Senhor 
Arlindo Caetano; nº 150/19, do Vereador Heber de Almeida Martins, pelo falecimento do Senhor 
Luiz Carlos Vieira; nº 151/19, do Vereador Luciano da Silva, pelo falecimento da Senhora 
Augusta Corrêa; nº 152/19, do Vereador Bruno Martins de Almeida, pelo falecimento do Senhor 
Paulo Mariano dos Santos. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem
e pergunta se a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 056/19 será discutida e 
votada durante a presente Sessão, o Presidente Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo 
informa que haverá uma Sessão Extraordinária após a presente Sessão, e que a referida Emenda 
será nela discutida e votada. Adentra ao Plenário o Vereador Heber de Almeida Martins. Na
discussão do Requerimento Especial nº 058/19, de autoria do Vereador Mauro Paulino 
Mendes, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Posto em votação, é aprovado 
por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 243/19, faz uso da palavra o Vereador 
Luiz Carlos dos Santos. Posto em votação é aprovado por unanimidade. Na discussão do 
Requerimento nº 244/19, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Luiz Carlos dos 
Santos e José Claudio Pereira. Posto em votação é aprovado por unanimidade. Na discussão do 
Requerimento nº 245/19, faz uso da palavra o Vereador Bruno Martins de Almeida. Posto em 
votação é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 246/19, fazem uso da 
palavra os Vereadores José Claudio Pereira, Alfredo Pissinato Junior e Heber de Almeida Martins. 
Posto em votação é aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 247/19, é por 
unanimidade aprovado sem discussão. Posto em votação é aprovado por unanimidade. O
Requerimento nº 248/19, é adiado para próxima sessão devido à ausência no Plenário do 
Vereador José Antonio de Oliveira autor do mesmo. Na discussão do Requerimento nº 249/19, 
faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Posto em votação é aprovado 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 250/19, fazem uso da palavra os
Vereadores Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira. Posto em votação é aprovado por 
unanimidade. As Indicações nº
s
. 396 a 411/19 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal 
sem a leitura, após a aprovação do Plenário. O Vereador Bruno Martins de Almeida levanta 
Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a 
solicitação é APROVADA. Tendo sido dispensado uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente 
encerra a presente Sessão, lembrando que em seguida será realizada a 3ª Sessão Extraordinária 
da 3ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão 
Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 11, de 
13 de março de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias:
Projeto de Lei Ordinária nº 039/19, de autoria do Vereador José Claudio Pereira – “Zelão”, que 
dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem; Projeto de Lei 
Ordinária nº 047/19, de autoria do Vereador Pr. Dr. Luiz Carlos dos Santos, que institui as 
comemorações do Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças no âmbito dos estabelecimentos 
da rede pública municipal de educação e de ensino e dá outras providências; Projeto de Lei 
Ordinária nº 050/19, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre 
denominação de próprio municipal - Praça Elizabete Félix dos Santos Pandori; e, o Projeto de Lei 
Ordinária nº 055/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui no Calendário Oficial 
do Município a semana "Votorantim por uma Cultura de Paz", institui o selo "Votorantim por uma 
Cultura de Paz", no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras providências.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário

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